{"id":4048,"date":"2018-07-14T11:35:50","date_gmt":"2018-07-14T14:35:50","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=4048"},"modified":"2018-12-06T19:54:40","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:40","slug":"jose-wellington-junior-eleicao-cgadb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/jose-wellington-junior-eleicao-cgadb\/","title":{"rendered":"Jos\u00e9 Wellington J\u00fanior e a batalha judicial da oposi\u00e7\u00e3o | Elei\u00e7\u00e3o CGADB"},"content":{"rendered":"

I – INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

No presente texto o leitor tomar\u00e1 conhecimento de como est\u00e1, neste momento, a situa\u00e7\u00e3o processual da batalha judicial travada pela oposi\u00e7\u00e3o ao Pr. Jos\u00e9 Wellington Costa Junior,<\/strong> na disputa da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e Conselho Fiscal da CGADB, para o quadri\u00eanio de 2017\/2021.<\/p>\n

Desde j\u00e1, ser\u00e1 poss\u00edvel compreender que a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atual (julho de 2018) \u00e9 no sentido de que Jos\u00e9 Wellington J\u00fanior foi o vencedor da elei\u00e7\u00e3o ocorrida em 09 de abril de 2017, devendo, portanto, permanecer no cargo. <\/strong><\/p>\n

O leitor poder\u00e1 entender o processo desde o in\u00edcio, com o teor das peti\u00e7\u00f5es dos advogados dos pastores da oposi\u00e7\u00e3o, bem como as alega\u00e7\u00f5es dos advogados de defesa, al\u00e9m de conhecerem as fundamenta\u00e7\u00f5es dadas pelos ju\u00edzes em suas decis\u00f5es, inclusive, liminares.<\/p>\n

O processo, que tramita na Cidade de Madureira\/RJ (processo principal), ajuizado pelo pastor Isamar Pessoa Ramalho, presidente da Igreja Assembleia de Deus em Roraima, j\u00e1 conta com mais de 1000 p\u00e1ginas, sem contar os processos apensos. Al\u00e9m disso, at\u00e9 o momento, h\u00e1 mais de 15 outros processos tramitando em outros estados.<\/p>\n

\u00c9 um enorme desafio resumir os fatos e o hist\u00f3rico processual. Portanto, recomendamos uma leitura atenciosa e paciente, at\u00e9 seu final, para que n\u00e3o haja qualquer precipita\u00e7\u00e3o ou equ\u00edvoco em rela\u00e7\u00e3o ao texto.<\/p>\n

Desde j\u00e1, vale esclarecer que o presente texto n\u00e3o buscar\u00e1 formar a opini\u00e3o ou ju\u00edzo de valor acerca dos fatos<\/span>. O autor, na qualidade de articulista, limitou-se a retratar o hist\u00f3rico do processo. Mesmo porque, o caso ainda n\u00e3o foi julgado, cabendo ao juiz respons\u00e1vel proferir sua senten\u00e7a, ap\u00f3s analisar as diferentes vers\u00f5es e provas dos autos.<\/p>\n

Por oportuno, o autor esclarece que utilizar\u00e1 uma linguagem simples, evitando os termos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos, pois n\u00e3o pretende limitar a compreens\u00e3o a advogados ou pessoas mais habituadas ao direito. Em outras palavras, a ideia \u00e9 fazer-se entender, e n\u00e3o, ostentar o conhecimento jur\u00eddico.<\/p>\n

II – AS ALEGA\u00c7\u00d5ES DOS PASTORES OPOSITORES<\/strong><\/p>\n

Em resumo, diversos pastores de diferentes estados, opositores \u00e0 atual gest\u00e3o, ajuizaram diversas a\u00e7\u00f5es, buscando a cassa\u00e7\u00e3o do registro da candidatura do pastor Jos\u00e9 Wellington Costa Junior \u00e0 Diretoria Geral e do Conselho Fiscal da CGADB, para o quadri\u00eanio de 2017\/2021, dentre outras pretens\u00f5es.<\/p>\n

Os opositores n\u00e3o conseguiram impedir as elei\u00e7\u00f5es e esta ocorreu em 09 de abril de 2017, como previsto, haja vista que as liminares favor\u00e1veis ao impedimento da candidatura foram \u201crevogadas\u201d – como ser\u00e1 melhor explicado mais adiante.<\/p>\n

Uma vez que n\u00e3o conseguiram impedir a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o, os opositores passaram, ent\u00e3o, a peticionar no Judici\u00e1rio a “nulidade da elei\u00e7\u00e3o”, para que, assim, fosse realizada outra elei\u00e7\u00e3o, sem a candidatura de Jos\u00e9 Wellington Junior.<\/p>\n

A principal alega\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido de que, o candidato Jos\u00e9 Wellington Junior protocolou seu requerimento de registro de candidatura ao cargo de presidente da CGADB, apenas, em 02 de agosto de 2016, quando ainda era diretor da Casa Publicadora das Assembleias de Deus (CPAD), o que seria proibido no Estatuto da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em defesa, o Pr. Jos\u00e9 Wellington Junior esclareceu que enviou \u00e0 1\u00aa Presid\u00eancia da CPAD um pedido de licen\u00e7a do cargo de presidente do conselho administrativo, entre 02 de agosto de 2016 a 10 de abril de 2017. Logo, considerando que a licen\u00e7a e o requerimento da candidatura ocorreram na mesma data – 02 de agosto de 2016-, n\u00e3o haveria qualquer impedimento para sua participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o rejeitou a explica\u00e7\u00e3o, alegando que o afastamento foi retroativo e, portanto, n\u00e3o seria v\u00e1lido.<\/p>\n

III – DA CONFUS\u00c3O DAS LIMINARES<\/strong><\/p>\n

Muitos leitores encaminharam ao meu e-mail decis\u00f5es liminares, com ordem de cassa\u00e7\u00e3o \u00e0 candidatura do Pr. Jos\u00e9 Wellington Junior. Segundo tais pessoas, alguns pastores contr\u00e1rios \u00e0 atual gest\u00e3o exibem, ainda hoje, tais decis\u00f5es, alegando que a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 nula e que foi realizada em desobedi\u00eancia \u00e0 ordem judicial.<\/p>\n

Entretanto, as decis\u00f5es a seguir demonstradas deixar\u00e3o evidente que n\u00e3o houve desobedi\u00eancia \u00e0 ordem judicial ou nulidade, uma vez que, o \u00fanico juiz com compet\u00eancia, segundo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), declarou a inefic\u00e1cia das outras decis\u00f5es e, por \u00faltimo, declarou a validade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Eu uma r\u00e1pida contagem, \u00e9 poss\u00edvel perceber que houve a distribui\u00e7\u00e3o de mais de 14 processos em diferentes estados, com v\u00e1rios pedidos liminares.<\/p>\n

Assim, os ju\u00edzes dos respectivos estados ou munic\u00edpios proferiram decis\u00f5es conflitantes. \u00c9 dizer, alguns acolheram os pedidos realizados pela oposi\u00e7\u00e3o e outros n\u00e3o.<\/p>\n

As decis\u00f5es conflitantes causam enorme confus\u00e3o, pois n\u00e3o se sabe qual decis\u00e3o se deve obedecer, haja vista que todos s\u00e3o ju\u00edzes, ou seja, emitem ordem judicial. Nenhuma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia \u00e9 superior \u00e0 outra.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, a CGABD levou o caso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em uma medida chamada “conflito de compet\u00eancia”, que serve, justamente, para resolver decis\u00f5es conflitantes, \u201cescolhendo\u201d com qual juiz (vara) deve ficar o processo.<\/p>\n

Em resposta ao recurso da CGADB, O STJ determinou que todas as quest\u00f5es ligadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deveriam \u2013 e dever\u00e3o – se concentrar na Comarca de Madureira\/RJ. Portanto, as decis\u00f5es proferidas por outras comarcas, como Careiro Castanho (AM), Curu\u00e7\u00e1 (PA) e Marapanim (PA), Corumb\u00e1 de Goi\u00e1s (GO) deveriam ser desconsideradas.<\/p>\n

Tem-se not\u00edcia que, por raz\u00f5es pol\u00edticas, alguns pastores opositores continuaram – e continuam – exibindo aquelas decis\u00f5es j\u00e1 \u201crevogadas\u201d, como se ainda estivessem v\u00e1lidas.<\/p>\n

Dessa forma, se algu\u00e9m ler uma daquelas decis\u00f5es anteriores, desconhecendo que foram invalidadas posteriormente, poder\u00e1 acreditar na alega\u00e7\u00e3o de houve fraude, nulidade nas elei\u00e7\u00f5es ou desobedi\u00eancia \u00e0 ordem judicial. Ali\u00e1s, \u00e9 justamente em raz\u00e3o de tal confus\u00e3o, que este artigo foi escrito.<\/p>\n

Para saber qual \u00e9 a atual situa\u00e7\u00e3o, basta considerar a data da \u00faltima decis\u00e3o proferida pelo juiz Thomaz de Souza e Melo, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, do F\u00f3rum Regional de Madureira\/RJ, haja vista que este \u00e9 o \u00fanico juiz respons\u00e1vel pelo caso (\u00fanica vara). Segundo a decis\u00e3o desse magistrado, est\u00e1 “valendo” a decis\u00e3o que mant\u00e9m Jos\u00e9 Wellington Costa Junior como vencedor da elei\u00e7\u00e3o ocorrida em 09 de abril de 2017<\/span>.<\/strong><\/p>\n

Vale frisar que, qualquer decis\u00e3o proferida por outra vara ou anterior a esta data (julho de 2018) pode ser desconsiderada, pois n\u00e3o tem validade. A \u00fanica decis\u00e3o que deve ser aguardada \u00e9 a senten\u00e7a que ser\u00e1 prolatada pela 1\u00aa Vara C\u00edvel, do F\u00f3rum Regional de Madureira\/RJ.<\/p>\n

Ap\u00f3s a senten\u00e7a (decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia) as partes podem recorrer, enviando o processo para que o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) d\u00ea uma nova decis\u00e3o (chamada de ac\u00f3rd\u00e3o). Ap\u00f3s a decis\u00e3o do tribunal, as partes podem recorrer, novamente, enviando o processo para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a. \u00c9 f\u00e1cil perceber que o processo ainda pode levar anos.<\/p>\n

Por experi\u00eancia, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que o juiz do caso (Thomaz de Souza e Melo, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, do F\u00f3rum Regional de Madureira\/RJ) n\u00e3o edite senten\u00e7a em 2018, haja vista que ainda aguarda a chegada de outros processos, para reuni-los ao processo principal, conforme determina\u00e7\u00e3o do STJ, na decis\u00e3o relativa ao conflito de compet\u00eancia.<\/p>\n

IV – DECIS\u00c3O ATUAL EM QUE JOS\u00c9 WELLINGTON J\u00daNIOR \u00c9 MANTIDO NO CARGO<\/strong><\/p>\n

Para que n\u00e3o reste d\u00favida ao exposto at\u00e9 aqui, o autor transcreve a decis\u00e3o proferida pelo do \u00fanico juiz respons\u00e1vel pelo caso (Thomaz de Souza e Melo, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, do F\u00f3rum Regional de Madureira\/RJ). Al\u00e9m disso, esta decis\u00e3o ser\u00e1 disponibilizada em “arquivo PDF” (link ao final do texto).<\/p>\n

Na referida decis\u00e3o, o juiz esclarece ao TJ\/RJ, a exist\u00eancia de decis\u00f5es que declaram a nulidade da elei\u00e7\u00e3o, mas que, posteriormente, houve uma “reconsidera\u00e7\u00e3o”, reconhecendo a validade do ato. Transcreve-se a decis\u00e3o abaixo:<\/p>\n

\n

“\u00c0s fls. 664\/666 e 677\/679 dos autos de n\u00ba 0004747-71.2017.8.19.0000, foram prolatadas decis\u00f5es que, respectivamente, declararam a nulidade do pleito ocorrido em 09\/04\/2017 e de todos os atos subsequentes, determinando-se que a CGADB se abstivesse de dar posse aos eleitos e mantiveram a nulidade do pleito.<\/em><\/p>\n

Por fim, foi prolatada decis\u00e3o em 28\/06\/2017, ap\u00f3s a vinda de novos documentos e informa\u00e7\u00f5es, reconsiderando as decis\u00f5es anteriores para “reconhecer a validade do pleito realizado aos 09\/04\/2017, autorizando a posse dos eleitos para os cargos da mesa diretora e conselho fiscal<\/span><\/strong>, de acordo com cronograma estabelecido pela pr\u00f3pria entidade, reconsiderando-se a decis\u00e3o do Ju\u00edzo Plantonista de fls. 176\/177, e, no que com esta conflitar, as decis\u00f5es de fls. 302\/304, 406\/409 e 457\/458 proferidas por este Ju\u00edzo”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Note-se que o juiz respons\u00e1vel fundamenta que reconheceu “a validade do pleito realizado aos 09\/04\/2017<\/span>, autorizando a posse dos eleitos para os cargos da mesa diretora e conselho fiscal”.<\/em><\/p>\n

Por fim, esta \u00e9 a \u00faltima decis\u00e3o e a atual decis\u00e3o (clique aqui<\/strong> <\/span><\/a>para ter acesso \u00e0 decis\u00e3o em PDF).<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro<\/span> \u00e9 advogado, p\u00f3s-graduado em direito empresarial, articulista, consultor jur\u00eddico e palestrante, tendo centenas de obras publicadas em revistas e jornais, entrevistas transmitidas em emissoras de televis\u00e3o e grande alcance nas redes sociais. Nosso canal no Youtube possui quase 8 milh\u00f5es<\/span> de visualiza\u00e7\u00f5es e nosso site tem mais de 120 mil acessos por ano<\/strong><\/p>\n

(saiba mais, clicando aqui<\/a>).<\/strong><\/p>\n

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I – INTRODU\u00c7\u00c3O No presente texto o leitor tomar\u00e1 conhecimento de como est\u00e1, neste momento, a situa\u00e7\u00e3o processual da batalha judicial travada pela oposi\u00e7\u00e3o ao Pr. Jos\u00e9 Wellington Costa Junior, na disputa da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e Conselho Fiscal da CGADB, para o quadri\u00eanio de 2017\/2021. 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