{"id":4064,"date":"2018-07-17T12:20:10","date_gmt":"2018-07-17T15:20:10","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=4064"},"modified":"2018-12-06T19:54:40","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:40","slug":"direitos-economicos-direitos-federativos-direito-desportivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/direitos-economicos-direitos-federativos-direito-desportivo\/","title":{"rendered":"A rela\u00e7\u00e3o entre ‘direitos econ\u00f4micos’, ‘direitos federativos’ e investidores no direito desportivo brasileiro"},"content":{"rendered":"

I – INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Este texto abordar\u00e1, de forma resumida, os principais temas relacionados jur\u00eddicos, relacionados a transfer\u00eancias de jogadores, como: “Lei Pel\u00e9”, “passe”, “direitos federativos”, “direitos econ\u00f4micos”, “empres\u00e1rios e agentes”, dentre outros.<\/p>\n

II – O “PASSE” EXTINTO PELA LEI PEL\u00c9<\/strong><\/p>\n

Antes da “Lei Pel\u00e9” (Lei 9.615\/98), os atletas profissionais de futebol eram ref\u00e9ns do chamado “passe”.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de passe encontrava-se na Lei 6.354\/76:<\/p>\n

“Art. 11. Entende-se por passe a import\u00e2ncia devida por um empregador a outro, pela cess\u00e3o do atleta durante a vig\u00eancia do contrato ou depois de seu t\u00e9rmino, observadas as normas desportivas pertinentes”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Vale lembrar que, o passe possu\u00eda plena autonomia, em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho (v\u00ednculo empregat\u00edcio) firmado entre o atleta e o clube. Em raz\u00e3o de tal autonomia, mesmo que o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre clube e jogador fosse extinto, o clube ainda permanecia com o direito do passe.<\/p>\n

Assim, o clube que detinha o passe, somente permitia a transfer\u00eancia do atleta, mediante o pagamento do passe. Havendo o pagamento, o novo clube (comprador) passava a ser o detentor do passe.<\/p>\n

A Lei Pel\u00e9 extinguiu o passe, conforme se v\u00ea em seu artigo 28, livrando os jogadores profissionais da submiss\u00e3o destes ao bel-prazer dos clubes.<\/p>\n

III – V\u00cdNCULO DESPORTIVO<\/strong><\/p>\n

O v\u00ednculo desportivo inicia-se com o registro do contrato de trabalho firmado entre o clube e o atleta junto \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) – no caso dos jogadores de futebol. O referido v\u00ednculo passou a ser chamado de “direitos federativos”.<\/p>\n

Mesmo em se tratando de empr\u00e9stimo, a totalidade dos direitos federativos deve ser transferida para o novo clube, uma vez que, os direitos federativos s\u00e3o indivis\u00edveis.<\/p>\n

IV – DIREITOS ECON\u00d4MICOS<\/strong><\/p>\n

A exist\u00eancia dos chamados “direitos econ\u00f4micos” \u00e9 vista como a “salva\u00e7\u00e3o” dos grandes clubes. Tais direitos decorrem da transfer\u00eancia do jogador, quando h\u00e1 a cess\u00e3o onerosa dos direitos federativos.<\/p>\n

Comumente, investidores adquirem um percentual dos direitos econ\u00f4micos do jogador. Dependendo da negocia\u00e7\u00e3o, o lucro do investidor e do clube pode ser de milh\u00f5es de euros, como se v\u00ea na m\u00eddia.<\/p>\n

A “venda” de direitos econ\u00f4micos tem sido uma importante receita para os clubes de futebol brasileiros. Em muitos casos, o dinheiro dos investidores \u00e9 utilizado para pagamento de diversas despesas, como direitos trabalhistas, IPTU e outros diversos.<\/p>\n

Para melhor esclarecer, o clube, ao contratar o atleta e adquirir seus direitos federativos, elabora o contrato de trabalho, inserindo uma cl\u00e1usula de multa com valor significativo, para o caso de rescis\u00e3o antecipada, por parte do jogador.<\/p>\n

O clube interessado em adquirir o jogador deve, ent\u00e3o, negociar os direitos econ\u00f4micos com o clube que det\u00e9m o contrato de trabalho (direitos federativos). Assim, tem-se que os direitos federativos consubstanciam-se no percentual sobre o recebimento da cl\u00e1usula penal.<\/p>\n

Para exemplificar, transcreve abaixo um trecho do artigo escrito pelo advogado Adriano Martins Pinheiro, ao tratar da negocia\u00e7\u00e3o envolvendo o jogador Neymar Jr, entre os clubes Santos e Barcelona.<\/p>\n

“A TEISA celebrou com o Santos o” Instrumento Particular de Parceria sobre os Direitos Econ\u00f4micos do V\u00ednculo Desportivo de Atleta Profissional de Futebol “, pelo qual, pelo pre\u00e7o de R$ 3.549.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, quinhentos e quarenta e nove mil reais), o Santos Futebol Clube cedeu \u00e0 TEISA 5% (cinco por cento) do valor que faria jus, caso o Atleta se transferisse a outro clube durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho em vigor naquela data ou suas eventuais renova\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

A divis\u00e3o dos direitos econ\u00f4micos do atleta ficou estabelecida em 55% ao Santos Futebol Clube, 5% a TEISA e 40% a DIS Esporte e Organiza\u00e7\u00e3o de Eventos Ltda (Fonte: Advocacia Pinheiro).<\/em><\/p>\n

Em 2013, Santos o Barcelona celebraram “Contrato de Transfer\u00eancia”, pelo qual o Santos Futebol Clube transferiu ao Barcelona todos os direitos federativos do atleta e, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os efeitos do contrato de trabalho entre o clube brasileiro e Neymar cessaram, com o pagamento de cl\u00e1usula indenizat\u00f3ria desportiva no valor de \u20ac 17.100.000,00 (dezessete milh\u00f5es e cem mil euros).”<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Em apertada s\u00edntese, direitos econ\u00f4micos no ramo do direito desportivo significa o lucro obtido com a transfer\u00eancia do atleta.<\/p>\n

V – EMPRES\u00c1RIOS OU AGENTES<\/strong><\/p>\n

Para muitos, a “Lei Pel\u00e9” n\u00e3o “libertou” os atletas, uma vez que, apenas transferiu o poder dos clubes aos empres\u00e1rios ou agentes.<\/p>\n

Segundo os cr\u00edticos, h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria de empres\u00e1rios investidores, que, por meio de procura\u00e7\u00f5es e contratos “amarram” os atletas promissores, causando, inclusive, o desest\u00edmulo de investimento nas categorias de base, por parte dos clubes.<\/p>\n

Por fim, transcreve-se um trecho do julgamento proferido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ\/MG), ao tratar do caso do atleta “Rafael Moura”, tamb\u00e9m conhecido como “He-man” (Rafael Martiniano de Miranda Moura):<\/p>\n

“Com a extin\u00e7\u00e3o do ‘passe’ (art. 28, \u00a72\u00ba da Lei n\u00ba 9.615\/98) surgiu um outro personagem, o agente\/empres\u00e1rio ou o ‘terceiro homem’, na express\u00e3o de Leal Amado, que ganhou um protagonismo crescente nas rela\u00e7\u00f5es atleta\/clube, n\u00e3o raro aproveitando-se da ingenuidade\/incompet\u00eancia destes atores para enriquecer \u00e0 sua custa, em um pa\u00eds em que o futebol afigura-se como sonho e sa\u00edda \u00fanica para milhares de atletas. Com efeito, s\u00e3o vis\u00edveis os la\u00e7os de domina\u00e7\u00e3o e depend\u00eancia que tais agentes\/empres\u00e1rios t\u00eam com os atletas, a ponto de assinar-se que o ‘passe’ que era dos clubes transformou-se na \u00b4posse’ dos empres\u00e1rios” (TJ\/MG 100240627, Relator Tarcisio Martins Costa, Julgamento 17.11.2009).<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, p\u00f3s-graduado em direito empresarial, articulista e palestrante<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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