I – Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Este artigo trata dos conceitos de \u201cgrupo econ\u00f4mico\u201d para fins trabalhistas, reproduzindo os entendimentos mantidos pelos tribunais (an\u00e1lise de jurisprud\u00eancia).<\/p>\n
Utilizou-se de linguagem simples e pr\u00e1tica, possibilitando a compreens\u00e3o do p\u00fablico em geral. H\u00e1, tamb\u00e9m, a transcri\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), para que o leitor tenha a certeza da riqueza do conte\u00fado.<\/p>\n
A configura\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico far\u00e1 com que todas as empresas envolvidas \u2013 pertencentes ao grupo \u2013 tornem-se respons\u00e1veis pelo pagamento das verbas trabalhistas reconhecidas em senten\u00e7a. Eis a import\u00e2ncia do tema.<\/p>\n
II – Grupo econ\u00f4mico e o princ\u00edpio da primazia da realidade<\/b><\/p>\n
Desde j\u00e1, o leitor deve considerar que o presente texto busca definir a configura\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico, para fins trabalhistas.<\/p>\n
Em regra, a Justi\u00e7a do Trabalho despreza os conceitos empresariais de grupo econ\u00f4mico, para priorizar o princ\u00edpio chamado “primazia da realidade”.<\/p>\n
Ao analisar o grupo econ\u00f4mico, o princ\u00edpio da primazia da realidade ganha enorme import\u00e2ncia, haja vista que, o referido princ\u00edpio rege a preval\u00eancia dos fatos sobre as formas, formalidades ou apar\u00eancias. Em outras palavras, sob este princ\u00edpio, a verdade dos fatos prevalece sobre os documentos.<\/p>\n
Assim, se houver a comprova\u00e7\u00e3o de que houve uni\u00e3o de empresas, para execu\u00e7\u00e3o de um objetivo comum, para realiza\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio ou para coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, a Justi\u00e7a do Trabalho ter\u00e1 fundamento para condenar as empresas ao pagamento das verbas trabalhistas, independentemente dos fatores de formalidade.<\/p>\n
III – Conceito de grupo econ\u00f4mico<\/b><\/p>\n
Tendo em vista que este texto busca objetividade e simplicidade, ser\u00e3o evitados as considera\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do grupo econ\u00f4mico horizontal ou grupo econ\u00f4mico por coordena\u00e7\u00e3o, grupo econ\u00f4mico informal etc.<\/p>\n
Certo \u00e9 que, o grupo econ\u00f4mico pode ser constitu\u00eddo por diversos meios contratuais, dependendo do objetivo de sua forma\u00e7\u00e3o, tendo as mais variadas denomina\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, cons\u00f3rcio, cart\u00e9is, joint venture<\/em>, holding<\/em> e truste.<\/p>\n Para o Direito do Trabalho, o objetivo da forma\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico e sua esp\u00e9cie s\u00e3o irrelevantes. Como j\u00e1 dito, o direito do trabalho persegue a primazia da realidade.<\/p>\n A\u00a0CLT\u00a0trata do grupo econ\u00f4mico em seu artigo 2\u00ba, par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba. Assim, ao tentar conceituar o que vem a ser grupo econ\u00f4mico, \u00e9 prudente transcrever o texto de lei abaixo:<\/p>\n \u00a7 2\u00ba Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, estiverem sob a dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econ\u00f4mico,\u00a0ser\u00e3o respons\u00e1veis solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego<\/b>.<\/i><\/p><\/blockquote>\n \u00a7 3\u00ba N\u00e3o caracteriza grupo econ\u00f4mico a\u00a0mera identidade de s\u00f3cios<\/b>, sendo necess\u00e1rias, para a configura\u00e7\u00e3o do grupo, a demonstra\u00e7\u00e3o do interesse integrado, a efetiva comunh\u00e3o de interesses e a atua\u00e7\u00e3o conjunta das empresas dele integrantes.<\/i><\/p><\/blockquote>\n Saliente-se que, o texto legal acima transcrito sofreu altera\u00e7\u00e3o por meio da reforma trabalhista, ocorrida em 2017 (Lei n\u00ba\u00a013.467\/17). Portanto, os trabalhos acerca do tema, redigidos antes desta data est\u00e3o desatualizados, vale lembrar.<\/p>\n O par\u00e1grafo 2\u00ba determina a configura\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico para o caso em que “uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, estiverem sob a dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia”.<\/p>\n \u00c9 impreter\u00edvel destacar que, as circunst\u00e2ncias do par\u00e1grafo 2\u00ba formam o grupo econ\u00f4mico. No entanto, n\u00e3o significa que, n\u00e3o havendo “a dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o” por parte de uma das empresas, n\u00e3o haver\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o do grupo.<\/p>\n A doutrina e a jurisprud\u00eancia passaram a interpretar o artigo\u00a02\u00ba,\u00a0\u00a7 2\u00ba, da\u00a0CLT, de forma ampla, sedimentando que o reconhecimento do grupo econ\u00f4mico pode ser reconhecido por mera rela\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o entre as empresas (grupo econ\u00f4mico por coordena\u00e7\u00e3o ou grupo econ\u00f4mico horizontal).<\/p>\n Assim, a uni\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de um objetivo comum, para realiza\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio ou para coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua \u00e9 suficiente para que se reconhe\u00e7a a exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico para fins trabalhistas.<\/p>\n Portanto, fique claro que, atualmente, admite-se a configura\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico independente do controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o por uma “empresa-m\u00e3e” ou uma “empresa-l\u00edder”.<\/p>\n Em muitos casos, o juiz trabalhista leva em conta o fato de que, se todas as empresas do grupo se beneficiaram da m\u00e3o-de-obra do trabalhador, n\u00e3o deveriam se isentar da responsabilidade pelos direitos trabalhistas decorrentes.<\/p>\n Quanto ao par\u00e1grafo 3\u00ba, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa d\u00favidas, no sentido de que o fato de haver s\u00f3cios em comum n\u00e3o configura, automaticamente, o grupo econ\u00f4mico, sendo necess\u00e1rias, para a configura\u00e7\u00e3o do grupo, a demonstra\u00e7\u00e3o do interesse integrado, a efetiva comunh\u00e3o de interesses e a atua\u00e7\u00e3o conjunta das empresas dele integrantes.<\/p>\n IV – Casos pr\u00e1ticos<\/b><\/p>\n Para que o leitor seja enriquecido de conhecimento pr\u00e1tico, algumas decis\u00f5es de tribunais ser\u00e3o transcritas e comentadas abaixo, demonstrando as diferentes circunst\u00e2ncias e entendimentos acerca da configura\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n a) Comunh\u00e3o de interesses<\/b><\/p>\n DECIS\u00c3O: Para o reconhecimento de grupo econ\u00f4mico, basta que as empresas atuem sob controle, dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o de outra, ou at\u00e9 mesmo em coordena\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso dos autos, pois ainda que n\u00e3o presente a circunst\u00e2ncia de uma das empresas exercer a posi\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio sobre as demais, h\u00e1 estreita interliga\u00e7\u00e3o entre todas e inequ\u00edvoca comunh\u00e3o de interesses, com n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de ampliar os neg\u00f3cios (vide AIRR-2462-2006-472-02-40.5 e AIRR-2462-2006-472-02-41.8).<\/p><\/blockquote>\n COMENT\u00c1RIO: Note que n\u00e3o havia uma empresa que exercia dom\u00ednio sobre as outras, mas existia comunh\u00e3o de interesses.<\/p>\n b) Dispensa de formalidades<\/b><\/p>\n DECIS\u00c3O: “Consoante doutrina e jurisprud\u00eancia majorit\u00e1rias, no \u00e2mbito do Direito do Trabalho, o grupo econ\u00f4mico dispensa formaliza\u00e7\u00e3o. Basta o controle, dire\u00e7\u00e3o e\/ou administra\u00e7\u00e3o entre os empreendedores na forma do estatu\u00eddo no\u00a0\u00a7 2\u00ba\u00a0do art.\u00a02\u00ba\u00a0da\u00a0CLT\u00a0para a configura\u00e7\u00e3o do grupo. (TRT 2\u00aa R. – RO 02369-2001-025-02-00 – (20050539439)- 4\u00aa T. – Rel. p\/o Ac. Juiz Paulo Augusto C\u00e2mara – DOESP 26.08.2005)”.<\/p><\/blockquote>\n COMENT\u00c1RIO: A dispensa de formalidades significa que o juiz n\u00e3o exige contratos entre as empresas. Nesse caso, n\u00e3o se exigiu formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n c) Mesmo empreendimento<\/b><\/p>\n DECIS\u00c3O: GRUPO ECON\u00d4MICO – CARACTERIZA\u00c7\u00c3O- – Conforme entendimento da melhor doutrina e jurisprud\u00eancia, admite-se, hoje, a exist\u00eancia do grupo econ\u00f4mico independente do controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o por uma empresa-l\u00edder. \u00c9 o chamado “grupo econ\u00f4mico por coordena\u00e7\u00e3o”, conceito obtido pela evolu\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o meramente literal do artigo\u00a02\u00ba, par\u00e1grafo segundo, da\u00a0CLT. Neste caso, as empresas atuam horizontalmente, estando em mesmo plano, todas participando do mesmo empreendimento. Tal interpreta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial se coaduna com o objetivo tutelar do direito do trabalho. Est\u00e1 este ramo do direito atento \u00e0 realidade f\u00e1tica e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios trabalhistas, de car\u00e1ter alimentar, que n\u00e3o podem ficar \u00e0 merc\u00ea da celeuma travada sobre de quem \u00e9 a responsabilidade e da mera interpreta\u00e7\u00e3o literal do dispositivo de lei, que deve sofrer adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade conjuntural e econ\u00f4mica da sociedade na qual se insere. – Comprovado, nos autos, que as reclamadas formavam um grupo econ\u00f4mico, nos moldes aqui estabelecidos, h\u00e1 de ser reconhecida a responsabilidade solid\u00e1ria das mesmas, conforme artigo\u00a02\u00ba, par\u00e1grafo segundo, da\u00a0CLT.”(TRT 3\u00aa R. – RO 2.221\/00 – 4\u00aa T. – Rel. Juiz Luiz Ot\u00e1vio Linhares Renault – DJMG 15.07.2000).<\/p><\/blockquote>\n COMENT\u00c1RIO: Empresas que atuavam horizontalmente, participando do mesmo empreendimento.<\/p>\n d) Empresa \u201cquebrada\u201d e empresa saud\u00e1vel<\/b><\/p>\n DECIS\u00c3O: (…)”Considera-se que o grupo econ\u00f4mico como um todo tem obriga\u00e7\u00e3o de velar pela correta administra\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios e adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es. A exist\u00eancia de empresa descumpridora da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, somada \u00e0 sua insolv\u00eancia na fase cognitiva\/executiva, enquanto outras pessoas jur\u00eddicas do mesmo conglomerado possuem patrim\u00f4nio s\u00f3lido, indica a fraude perpetrada, o abuso de direito e o descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da empresa (art.\u00a05\u00ba,\u00a0XXIII, da\u00a0CF\u00a0e art.\u00a0421,\u00a0CC). A doutrina e jurisprud\u00eancia mais preocupada com os anseios do direito do trabalho, em especial a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e a efetividade da execu\u00e7\u00e3o, tendem a admitir o grupo econ\u00f4mico por mera coordena\u00e7\u00e3o, sendo despicienda a exist\u00eancia de hierarquia direta, como poderia se inferir da interpreta\u00e7\u00e3o literal do artigo\u00a02\u00ba,\u00a0par\u00e1grafo 2\u00ba, da\u00a0CLT. Dessarte, a exist\u00eancia de s\u00f3cios em comum, em especial aqueles que promovem a administra\u00e7\u00e3o das empresas indicadas como integrantes do grupo \u00e9 prova suficiente para caracterizar a figura em an\u00e1lise. Isso porque, a confus\u00e3o nos quadros societ\u00e1rios gera, quase que invariavelmente, a mistura de patrim\u00f4nio e, muitas vezes, o desvio de recursos entre os entes, fato que se corrobora pela exist\u00eancia de empresa “rica” e empresa “pobre” dirigida pelas mesmas pessoas. Os documentos apresentados comprovam a gest\u00e3o das empresas de transporte executadas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas integrantes do grupo Constantino (grifo meu). Esse conglomerado controla a agravante VRG Linhas A\u00e9reas LTDA, e, al\u00e9m disso, demonstra a exist\u00eancia de subdivis\u00f5es de fato de outras empresas origin\u00e1rias do mesmo grupo. Resta patente a forma\u00e7\u00e3o de agrupamento econ\u00f4mico com verdadeira balb\u00fardia patrimonial, o que d\u00e1 ensejo \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade solid\u00e1ria de acordo com fundamentos jur\u00eddicos j\u00e1 extensamente apresentados (TRTSP, AC\u00d3RD\u00c3O 20110064288, PROCESSO 02769008520055020001, 02\/02\/2011).<\/p><\/blockquote>\n COMENT\u00c1RIO: A confus\u00e3o nos quadros societ\u00e1rios gera, quase que invariavelmente, a mistura de patrim\u00f4nio das empresas e, muitas vezes, o desvio de recursos entre os entes. Algumas empresas utilizam de fraude, fazendo com que as empresas “quebradas” sejam as empregadoras, a fim de livrar as empresas com sa\u00fade financeira.<\/p>\n V \u2013 Necessidade de que haja comprova\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico<\/b><\/p>\n N\u00e3o se deve esquecer que as alega\u00e7\u00f5es de grupo econ\u00f4mico devem ser acompanhadas de provas. O trabalhador (reclamante) dever\u00e1 demonstrar ao julgador todas as provas que estivem ao seu alcance.<\/p>\n Isso porque, a configura\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico n\u00e3o se faz por mera presun\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria a exist\u00eancia de provas concretas, que demonstrem os elementos aqui tratados.<\/p>\n VI – Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n Sendo declarada a exist\u00eancia do grupo econ\u00f4mico, a Justi\u00e7a do Trabalho condenar\u00e1, solidariamente, as empresas envolvidas pelos pagamentos das verbas trabalhistas correspondentes \u00e0 senten\u00e7a.<\/p>\n A “responsabilidade solid\u00e1ria” significa que todas as empresas ser\u00e3o responsabilizadas igualmente pelo pagamento.<\/p>\n Em muitos casos, a exist\u00eancia de acionistas comuns, administradores ou diretores comuns, mesmo endere\u00e7o ou mesma finalidade econ\u00f4mica s\u00e3o tidos como ind\u00edcios de grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado, p\u00f3s-graduado em direito empresarial, com larga atua\u00e7\u00e3o em defesa de empresas na seara trabalhista, articulista e palestrante<\/b><\/p>\n tags: grupo econ\u00f4mico defini\u00e7\u00e3o, grupo econ\u00f4mico novo cpc, grupo econ\u00f4mico de fato, grupo econ\u00f4mico familiar, grupo econ\u00f4mico jurisprud\u00eancia, grupo econ\u00f4mico reforma trabalhista, grupo econ\u00f4mico clt, grupo econ\u00f4mico empresarial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" I – Introdu\u00e7\u00e3o Este artigo trata dos conceitos de \u201cgrupo econ\u00f4mico\u201d para fins trabalhistas, reproduzindo os entendimentos mantidos pelos tribunais (an\u00e1lise de jurisprud\u00eancia). 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