\n
Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em raz\u00e3o do grande interesse dos brasileiros em rela\u00e7\u00e3o aos tipos de visto para Portugal, inclusive, o visto de resid\u00eancia, resolveu-se escrever o presente artigo.<\/p>\n A Lei n.\u00ba 23\/2007, de Portugal regula a entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros. Segundo o artigo 1\u00ba, da referida lei, esta norma “define as condi\u00e7\u00f5es e procedimentos de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de cidad\u00e3os estrangeiros do territ\u00f3rio portugu\u00eas, bem como o estatuto de residente de longa dura\u00e7\u00e3o<\/em>“.<\/p>\n Chamada ou Whatsapp +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/strong><\/p><\/blockquote>\n O presente trabalho abordar\u00e1 os seguintes tipos de vistos: I – Visto de entrada; II – Visto de curta dura\u00e7\u00e3o; III – Visto de resid\u00eancia; IV – Visto de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional subordinada; V – Visto de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores; VI – Visto de resid\u00eancia para atividade docente, altamente qualificada ou cultural; VII – Visto de resid\u00eancia para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado; VIII – Visto de resid\u00eancia para investiga\u00e7\u00e3o, estudo, interc\u00e2mbio de estudantes do ensino secund\u00e1rio, est\u00e1gio e voluntariado; IX – Visto de resid\u00eancia para efeitos de reagrupamento familiar; X – Visto de estada tempor\u00e1ria e XI – Resid\u00eancia em Portugal.<\/p>\n I – Visto de entrada<\/strong><\/p>\n Para a entrada em no pa\u00eds, o cidad\u00e3o estrangeiro deve possuir visto v\u00e1lido e adequado \u00e0 finalidade de sua desloca\u00e7\u00e3o. Assim, o visto habilita o seu titular a apresentar-se num posto de fronteira e a solicitar a entrada no Pa\u00eds.<\/p>\n II – Visto de curta dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O visto de curta dura\u00e7\u00e3o destina-se a permitir a entrada em territ\u00f3rio portugu\u00eas para fins que n\u00e3o justifiquem a concess\u00e3o de outro tipo de visto, designadamente para fins de tr\u00e2nsito, de turismo e de visita ou acompanhamento de familiares que sejam titulares de visto de estada tempor\u00e1ria.<\/p>\n Este visto (de curta dura\u00e7\u00e3o) pode ser concedido com um prazo de validade de um ano e para uma ou mais entradas, n\u00e3o podendo a dura\u00e7\u00e3o de uma estada ininterrupta ou a dura\u00e7\u00e3o total das estadas sucessivas exceder 90 dias em cada 180 dias a contar da data da primeira passagem de uma fronteira externa.<\/p>\n III – Visto de resid\u00eancia<\/strong><\/p>\n O visto de resid\u00eancia permite a entrada em territ\u00f3rio portugu\u00eas, a fim de solicitar autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, sendo v\u00e1lido para duas entradas no pa\u00eds, habilitando o seu titular a nele permanecer por um per\u00edodo de quatro meses.<\/p>\n IV – Visto de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional subordinada<\/strong><\/p>\n A concess\u00e3o de visto para obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional subordinada depende da exist\u00eancia de oportunidades de emprego, n\u00e3o preenchidas por nacionais portugueses, trabalhadores nacionais de Estados membros da Uni\u00e3o Europeia, do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, de Estado terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha celebrado um acordo de livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas, bem como por trabalhadores nacionais de Estados terceiros com resid\u00eancia legal em Portugal.<\/p>\n V – Visto de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores<\/strong><\/p>\n O visto para obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional independente pode ser concedido aquele que:<\/p>\n a) Tenha contrato ou proposta escrita de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito de profiss\u00f5es liberais;<\/p>\n b) Se encontre habilitado a exercer a atividade independente, sempre que aplic\u00e1vel.<\/p>\n O visto de resid\u00eancia para os imigrantes empreendedores \u00e9 concedido aqueles que pretendam investir em Portugal, desde que:<\/p>\n a) Tenham efetuado opera\u00e7\u00f5es de investimento;<\/p>\n b) Comprovem possuir meios financeiros dispon\u00edveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de institui\u00e7\u00e3o financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a inten\u00e7\u00e3o de proceder a uma opera\u00e7\u00e3o de investimento em territ\u00f3rio portugu\u00eas; ou<\/p>\n c) Desenvolvam um projeto empreendedor, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de empresa de base inovadora, integrado em incubadora certificada nos termos definidos por portaria dos membros do Governo respons\u00e1veis pelas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o interna e da economia.<\/p>\n VI – Visto de resid\u00eancia para atividade docente, altamente qualificada ou cultural<\/strong><\/p>\n O visto de resid\u00eancia para atividade docente, altamente qualificada ou cultural \u00e9 concedido para exerc\u00edcio de atividade docente em institui\u00e7\u00e3o de ensino ou de forma\u00e7\u00e3o profissional ou de atividade altamente qualificada ou cultural, desde que preencha algumas condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o e disponha de:<\/p>\n a) Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; ou<\/p>\n b) Carta convite emitida por institui\u00e7\u00e3o de ensino ou de forma\u00e7\u00e3o profissional; ou<\/p>\n c) Termo de responsabilidade de empresa certificada nos termos definidos por portaria dos membros do Governo respons\u00e1veis pelas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o interna e da economia; ou<\/p>\n d) Carta convite emitida por empresa ou entidade que realize em territ\u00f3rio nacional uma atividade cultural reconhecida pelo membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea da cultura como de interesse para o pa\u00eds, ou como tal definida na lei; ou<\/p>\n e) Carta convite emitida por centro de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n VII – Visto de resid\u00eancia para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado<\/strong><\/p>\n O visto de resid\u00eancia para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado \u00e9 concedido para o exerc\u00edcio de uma atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado aquele que seja titular de contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho v\u00e1lidas com, pelo menos, um ano de dura\u00e7\u00e3o, a que corresponda uma remunera\u00e7\u00e3o anual de, pelo menos, 1,5 vezes o sal\u00e1rio anual bruto m\u00e9dio nacional ou tr\u00eas vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS), dentre outros requisitos previstos em lei.<\/p>\n VIII – Visto de resid\u00eancia para investiga\u00e7\u00e3o, estudo, interc\u00e2mbio de estudantes do ensino secund\u00e1rio, est\u00e1gio e voluntariado<\/strong><\/p>\n O visto de resid\u00eancia para investiga\u00e7\u00e3o, estudo, interc\u00e2mbio de estudantes do ensino secund\u00e1rio, est\u00e1gio e voluntariado \u00e9 concedido para obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para, em territ\u00f3rio nacional, exercer atividades de investiga\u00e7\u00e3o cientifica, para frequentar um programa de estudos de ensino superior, um programa de interc\u00e2mbio de estudantes de ensino secund\u00e1rio ou um est\u00e1gio, desde que sejam cumpridos alguns requisitos previstos em lei.<\/p>\n IX – Visto de resid\u00eancia para efeitos de reagrupamento familiar<\/strong><\/p>\n Sempre que, no \u00e2mbito da instru\u00e7\u00e3o de um pedido de visto de resid\u00eancia para efeitos de reagrupamento familiar, o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) emitir parecer favor\u00e1vel, deve ser facultado aos requerentes um visto de resid\u00eancia para permitir a entrada em Portugal.<\/p>\n X – Visto de estada tempor\u00e1ria<\/strong><\/p>\n O visto de estada tempor\u00e1ria permite a entrada e a estada no pa\u00eds por per\u00edodo inferior a um ano para algumas ocasi\u00f5es espec\u00edficas, como tratamento m\u00e9dico em estabelecimentos de sa\u00fade oficiais ou oficialmente reconhecidos e outros diversos.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m, o visto de estada tempor\u00e1ria no \u00e2mbito da transfer\u00eancia de trabalhadores em determinados casos previstos em lei.<\/p>\n XI – Resid\u00eancia em Portugal<\/strong><\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Portugal compreende dois tipos, quais sejam: autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria e autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia permanente. Ao cidad\u00e3o estrangeiro autorizado a residir em territ\u00f3rio portugu\u00eas \u00e9 emitido um t\u00edtulo de resid\u00eancia.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria \u00e9 v\u00e1lida pelo per\u00edodo de um ano, contado a partir da data da emiss\u00e3o do respetivo t\u00edtulo e \u00e9 renov\u00e1vel por per\u00edodos sucessivos de dois anos.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia permanente n\u00e3o tem limite de validade. O t\u00edtulo de resid\u00eancia deve, por\u00e9m, ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique a altera\u00e7\u00e3o dos elementos de identifica\u00e7\u00e3o nele registrados.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n O site do Consulado Geral de Portugal em S\u00e3o Paulo informa os tipos de vistos que podem ser solicitados, conforme lista abaixo:<\/p>\n “Autoriza\u00e7\u00f5es de Resid\u00eancia para Atividade de Investimento \u2013 ARI<\/em> Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado em S\u00e3o Paulo, correspondente no Brasil, atuando com escrit\u00f3rio de advocacia de Portugal, em servi\u00e7os relacionados a vistos.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Introdu\u00e7\u00e3o Em raz\u00e3o do grande interesse dos brasileiros em rela\u00e7\u00e3o aos tipos de visto para Portugal, inclusive, o visto de resid\u00eancia, resolveu-se escrever o presente artigo. A Lei n.\u00ba 23\/2007, de Portugal regula a entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros. Segundo o artigo 1\u00ba, da referida lei, esta norma “define as condi\u00e7\u00f5es e procedimentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4107,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[1102,1103,1104,1105,1106,1044,1107,1108,1109,1110,1111,1112,1113,1114,1115,1116],"class_list":["post-4106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-posts","tag-advocacia-brasil-portugal","tag-advogado-correspondente-portugal","tag-advogado-portugal","tag-advogado-portugal-brasil","tag-advogado-visto-portugal","tag-assessoria-visto-portugal","tag-autorizacao-residencia-permanente-portugal","tag-autorizacao-residencia-portugal","tag-consultoria-portugal","tag-despachante-visto-portugal","tag-residencia-portugal","tag-visto-d3-portugal","tag-visto-d4-portugal","tag-visto-portugal-d2","tag-visto-residencia-portugal","tag-visto-trabalho-portugal"],"yoast_head":"\n
\nVisto para fins de Estudos<\/em>
\nVisto para fins de Estudos para bolsistas (titulares de bolsas de estudos) e pesquisadores<\/em>
\nVisto de Resid\u00eancia para aposentados ou titulares de rendimentos \u2013 D7<\/em>
\nVisto para prestadores de servi\u00e7os \u2013 D2<\/em>
\nVisto para emigrantes empreendedores \u2013 D2<\/em>
\nVisto para o exerc\u00edcio de uma atividade profissional altamente qualificada \u2013 D3<\/em>
\nVisto para exerc\u00edcio de atividade profissinal subordinada \u2013 D1 para per\u00edodos de estada superior a um ano<\/em>
\nVisto para o exerc\u00edcio de atividade profissional subordinada tempor\u00e1ria \u2013 Trabalho Sazonal \u2013 CT para per\u00edodos de at\u00e9 3 meses.<\/em>
\nVisto para o exerc\u00edcio de atividade profissional subordinada tempor\u00e1ria \u2013 Trabalho sazonal \u2013 E8 para per\u00edodos de 3 a 9 meses.<\/em>
\nVisto para desportistas amadores \u2013 E5<\/em>
\nVisto Schengen \u2013 de curta dura\u00e7\u00e3o permite a entrada de estrangeiros para per\u00edodos curtos<\/em>
\nVisto Schengen \u2013 de escala aeroportu\u00e1ria permite a passagem atrav\u00e9s de zonas internacionais dos aeroportos dos Estados Membros<\/em>
\nVisto de Resid\u00eancia para per\u00edodos de estada superior a um ano<\/em>
\nVisto de Estada Tempor\u00e1ria para per\u00edodos de estada inferior ou igual a um ano<\/em>
\nReagrupamento Familiar \u2013 D6 para familiares de um titular de visto de resid\u00eancia<\/em>
\nCertificado de Registo de Cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia para cidad\u00e3os europeus que estejam morando em Portugal (a ser solicitado em Portugal)<\/em>
\nCart\u00e3o de Resid\u00eancia para familiares de um cidad\u00e3o portugu\u00eas ou de outra nacionalidade europeia (a ser solicitado em Portugal)”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n