{"id":4130,"date":"2018-08-09T19:46:22","date_gmt":"2018-08-09T22:46:22","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=4130"},"modified":"2018-12-06T19:54:39","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:39","slug":"audiencia-de-custodia-advogado-de-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/audiencia-de-custodia-advogado-de-defesa\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia de cust\u00f3dia e o advogado de defesa"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia de cust\u00f3dia garante que o acusado tenha um julgamento imediato.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, \u00e9 importante que o advogado de defesa seja acionado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, a fim de que procure tomar conhecimento das informa\u00e7\u00f5es dos familiares, testemunhas e do registro da ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Necessidade de um advogado de defesa<\/strong><\/p>\n

Jamais se deve acreditar na afirma\u00e7\u00e3o de que o preso n\u00e3o necessitar\u00e1 de um advogado de defesa em audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Quem faz tal afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem conhecimento ou qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Prazo de 24 horas<\/strong><\/p>\n

O artigo 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 213 de 15\/12\/2015 do CNJ determina que:<\/p>\n

(…) “toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motiva\u00e7\u00e3o ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em at\u00e9 24 horas da comunica\u00e7\u00e3o do flagrante, \u00e0 autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunst\u00e2ncias em que se realizou sua pris\u00e3o ou apreens\u00e3o”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Como se v\u00ea, a pessoa que foi presa em flagrante dever\u00e1 ser apresentada em at\u00e9 24 horas ao Poder Judici\u00e1rio, ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

Como funciona a audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia de cust\u00f3dia dever\u00e1 ser realizada na presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico (promotor de justi\u00e7a) e da Defensoria P\u00fablica, caso a pessoa n\u00e3o tenha um advogado constitu\u00eddo.<\/p>\n

Antes da audi\u00eancia de cust\u00f3dia iniciar, o preso dever\u00e1 ter o direito de ser atendido por seu advogado ou defensor p\u00fablico em lugar reservado, sem a presen\u00e7a de agentes policiais.<\/p>\n

Segundo a j\u00e1 mencionada, Resolu\u00e7\u00e3o<\/a> N\u00ba 213 de 15\/12\/2015, dever\u00e1 haver um reservado local apropriado, visando a garantia da confidencialidade do atendimento pr\u00e9vio com advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n

Contudo, na Cidade de S\u00e3o Paulo (F\u00f3rum Criminal da Barra Funda), o preso \u00e9 atendido por seu advogado, enquanto est\u00e1 algemado, ao lado de um policial militar, respons\u00e1vel pela escolta.<\/p>\n

Ap\u00f3s ser ouvido o preso, o juiz abrir\u00e1 oportunidade para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa realizem perguntas.<\/p>\n

Requerimentos da defesa<\/strong><\/p>\n

O defensor poder\u00e1 requerer ao final da audi\u00eancia de cust\u00f3dia:<\/p>\n

a)<\/strong> o relaxamento da pris\u00e3o em flagrante;
\nb)<\/strong> a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria sem ou com aplica\u00e7\u00e3o de medida cautelar diversa da pris\u00e3o;
\nc)<\/strong> a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva;
\nd)<\/strong> a ado\u00e7\u00e3o de outras medidas necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de direitos da pessoa presa.<\/p>\n

Liberdade do acusado<\/strong><\/p>\n

Se o juiz conceder o relaxamento da pris\u00e3o em flagrante, a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria, o preso ser\u00e1 prontamente colocado em liberdade, mediante a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n

Liberdade negada<\/strong><\/p>\n

Se o juiz recusar o pedido de soltura, o processo criminal continuar\u00e1, podendo o advogado tomar outras medidas judiciais pertinentes.<\/p>\n

A senten\u00e7a estabelece o regime no qual o condenado iniciar\u00e1 o cumprimento da pena privativa de liberdade.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o do regime inicial de cumprimento da pena far-se-\u00e1 com observ\u00e2ncia aos crit\u00e9rios previstos em lei, quais sejam: a) culpabilidade; b) antecedentes; c) conduta social; d) personalidade do agente; e) motivos; f) circunst\u00e2ncias; g) consequ\u00eancias do crime e; h) comportamento da v\u00edtima.<\/p>\n

Segundo o CP, considera-se:<\/p>\n

a)<\/strong> regime fechado: a execu\u00e7\u00e3o da pena em estabelecimento de seguran\u00e7a m\u00e1xima ou m\u00e9dia;
\nb)<\/strong> regime semiaberto: a execu\u00e7\u00e3o da pena em col\u00f4nia agr\u00edcola, industrial ou estabelecimento similar;
\nc)<\/strong> regime aberto: a execu\u00e7\u00e3o da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. A penitenci\u00e1ria destina-se ao condenado \u00e0 pena de reclus\u00e3o, em regime fechado.<\/p>\n

Adriano M Pinheiro \u00e9 advogado em S\u00e3o Paulo, articulista e palestrante<\/strong><\/em><\/p>\n

\n

tags: audi\u00eancia de cust\u00f3dia em s\u00e3o paulo, barra funda, advogado de defesa, advogado criminalista, delegacia, delegado, inqu\u00e9rito policial, defensoria p\u00fablica, flagrante, advogado 24 horas, 24h, advogado plant\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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