{"id":4159,"date":"2018-08-20T14:34:09","date_gmt":"2018-08-20T17:34:09","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=4159"},"modified":"2018-12-06T19:54:39","modified_gmt":"2018-12-06T19:54:39","slug":"alienacao-parental-conceito-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/alienacao-parental-conceito-lei\/","title":{"rendered":"Conceito de aliena\u00e7\u00e3o parental (lei e consequ\u00eancias)"},"content":{"rendered":"

I – Conceito de aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong><\/p>\n

A aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 tratada pela Lei n\u00ba 12.318\\2010. A referida lei traz o conceito do que vem a ser “aliena\u00e7\u00e3o parental”. Portanto, conveniente transcrever abaixo:<\/p>\n

“Art. 2\u00ba. Considera-se ato de aliena\u00e7\u00e3o parental a interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av\u00f3s ou pelos que tenham a crian\u00e7a ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia para que repudie genitor ou que cause preju\u00edzo ao estabelecimento ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com este”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Como se v\u00ea, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente. Tal interfer\u00eancia pode ser promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av\u00f3s ou pelos que tenham a crian\u00e7a ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia. Note-se, portanto, que a pr\u00e1tica de aliena\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o est\u00e1 limitada aos pais.<\/p>\n

Ainda segundo o conceito da lei, a aliena\u00e7\u00e3o parental ocorre quando a interfer\u00eancia \u00e9 realizada para que a crian\u00e7a ou o adolescente repudie genitor ou que cause preju\u00edzo ao estabelecimento ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com este.<\/p>\n

Assim, constitui aliena\u00e7\u00e3o parental o ato de: a) promover ou induzir o rep\u00fadio entre a crian\u00e7a e o (a) genitor (a); b) causar preju\u00edzo, para que n\u00e3o se estabele\u00e7a o v\u00ednculo e; c) prejudicar a manuten\u00e7\u00e3o (continuidade) do v\u00ednculo existente.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise traz formas exemplificativas de aliena\u00e7\u00e3o parental. S\u00e3o elas:<\/p>\n

a)<\/strong> realizar campanha de desqualifica\u00e7\u00e3o da conduta do genitor no exerc\u00edcio da paternidade ou maternidade;
\nb)<\/strong> dificultar o exerc\u00edcio da autoridade parental;
\nc)<\/strong> dificultar contato de crian\u00e7a ou adolescente com genitor;
\nd) dificultar o exerc\u00edcio do direito regulamentado de conviv\u00eancia familiar;
\ne)<\/strong> omitir deliberadamente a genitor informa\u00e7\u00f5es pessoais relevantes sobre a crian\u00e7a ou adolescente, inclusive escolares, m\u00e9dicas e altera\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o;
\nf)<\/strong> apresentar falsa den\u00fancia contra genitor, contra familiares deste ou contra av\u00f3s, para obstar ou dificultar a conviv\u00eancia deles com a crian\u00e7a ou adolescente;
\ng)<\/strong> mudar o domic\u00edlio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a conviv\u00eancia da crian\u00e7a ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com av\u00f3s.<\/p>\n

Al\u00e9m das hip\u00f3teses acima, outros atos podem configurar a aliena\u00e7\u00e3o parental, como aqueles declarados pelo juiz ou constatados por per\u00edcia, praticados diretamente ou com aux\u00edlio de terceiros.<\/p>\n

II – Efeitos da aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong><\/p>\n

A lei em comento considera que a aliena\u00e7\u00e3o parental gera diversos preju\u00edzos \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, como se v\u00ea abaixo:<\/p>\n

“Art. 3\u00ba. A pr\u00e1tica de ato de aliena\u00e7\u00e3o parental fere direito fundamental da crian\u00e7a ou do adolescente de conviv\u00eancia familiar saud\u00e1vel, prejudica a realiza\u00e7\u00e3o de afeto nas rela\u00e7\u00f5es com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a crian\u00e7a ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes \u00e0 autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Se houver declara\u00e7\u00e3o judicial de ind\u00edcio de ato de aliena\u00e7\u00e3o parental, o juiz poder\u00e1 determinar, com urg\u00eancia, as medidas provis\u00f3rias necess\u00e1rias para preserva\u00e7\u00e3o da integridade psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente, inclusive para assegurar sua conviv\u00eancia com genitor ou viabilizar a efetiva reaproxima\u00e7\u00e3o entre ambos, se for o caso.<\/p>\n

Dever\u00e1 ser assegurado \u00e0 crian\u00e7a ou ao adolescente e seu genitor garantia m\u00ednima de visita\u00e7\u00e3o assistida. Contudo, s\u00e3o ressalvados os casos em que h\u00e1 iminente risco de preju\u00edzo \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente. Tal risco deve ser atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.<\/p>\n

III – Laudo pericial<\/strong><\/p>\n

Vale lembrar que, havendo ind\u00edcio da pr\u00e1tica de ato de aliena\u00e7\u00e3o parental o juiz poder\u00e1 determinar per\u00edcia psicol\u00f3gica ou biopsicossocial, a fim de receber um laudo conclusivo.<\/p>\n

O laudo pericial devera possuir base em ampla avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ou biopsicossocial, de acordo com o caso, devendo haver, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, hist\u00f3rico do relacionamento do casal e da separa\u00e7\u00e3o, cronologia de incidentes, avalia\u00e7\u00e3o da personalidade dos envolvidos. Caso haja acusa\u00e7\u00e3o contra genitor, dever\u00e1 haver exame da forma como a crian\u00e7a ou adolescente se manifesta.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o determina que a per\u00edcia seja realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigindo-se, em qualquer caso, aptid\u00e3o comprovada por hist\u00f3rico profissional ou acad\u00eamico para diagnosticar atos de aliena\u00e7\u00e3o parental. No entanto, h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es por parte dos jurisdicionados que, nem sempre, h\u00e1 profissionais devidamente qualificados, para tanto.<\/p>\n

IV – Consequ\u00eancias da aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong><\/p>\n

Constatada a aliena\u00e7\u00e3o parental ou qualquer conduta que dificulte a conviv\u00eancia de crian\u00e7a ou adolescente com genitor, o juiz poder\u00e1 tomar as provid\u00eancias abaixo listadas:<\/p>\n

a)<\/strong> declarar a ocorr\u00eancia de aliena\u00e7\u00e3o parental e advertir o alienador;
\nb)<\/strong> ampliar o regime de conviv\u00eancia familiar em favor do genitor alienado;
\nc)<\/strong> estipular multa ao alienador;
\nd)<\/strong> determinar acompanhamento psicol\u00f3gico e\/ou biopsicossocial;
\ne)<\/strong> determinar a altera\u00e7\u00e3o da guarda para guarda compartilhada ou sua invers\u00e3o;
\nf)<\/strong> determinar a fixa\u00e7\u00e3o cautelar do domic\u00edlio da crian\u00e7a ou adolescente;
\ng)<\/strong> declarar a suspens\u00e3o da autoridade parental.<\/p>\n

As provid\u00eancias acima poder\u00e3o ser adotadas de forma cumulativa, ou n\u00e3o. Al\u00e9m disso, podem ser somadas, ainda, \u00e0 responsabilidade civil ou criminal e da ampla utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso.<\/p>\n

V – Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Se houver mudan\u00e7a abusiva de endere\u00e7o, inviabilizando ou obstruindo a conviv\u00eancia familiar, o juiz poder\u00e1 inverter a obriga\u00e7\u00e3o de levar para ou retirar a crian\u00e7a ou adolescente da resid\u00eancia do genitor, por ocasi\u00e3o das altern\u00e2ncias dos per\u00edodos de conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o da guarda ser\u00e1 dada por prefer\u00eancia ao genitor que viabiliza a efetiva conviv\u00eancia da crian\u00e7a ou adolescente com o outro genitor, nas hip\u00f3teses em que seja invi\u00e1vel a guarda compartilhada.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado em S\u00e3o Paulo\/SP, articulista e palestrante<\/p>\n

Contato: (11) 2478-0590 | Whatsapp (11) 99999-7566 | pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/p>\n

\n

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