{"id":4181,"date":"2018-09-22T07:35:24","date_gmt":"2018-09-22T10:35:24","guid":{"rendered":"http:\/\/advocaciapinheiro.adv.br\/?p=4181"},"modified":"2019-09-19T15:31:23","modified_gmt":"2019-09-19T15:31:23","slug":"cidadania-portuguesa-documentos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/cidadania-portuguesa-documentos-brasileiros\/","title":{"rendered":"Cidadania Portuguesa: Principais d\u00favidas e como conseguir"},"content":{"rendered":"

Cidadania Portuguesa | Principais d\u00favidas | como conseguir<\/strong><\/p>\n

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1)<\/strong> Como adquirir a nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o?
\n2)<\/strong> Que elementos devem constar do meu requerimento de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o?
\n3)<\/strong> Como se desenrola o processo da naturaliza\u00e7\u00e3o?
\n4)<\/strong> Sou um cidad\u00e3o estrangeiro residente em Portugal. Que requisitos e documentos tenho de reunir?
\n5)<\/strong> Sou um cidad\u00e3o estrangeiro, descendente de portugueses, que requisitos e documentos tenho de reunir?<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

1) Como adquirir a nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A Lei da Nacionalidade prev\u00ea as seguintes situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o:
\nEstrangeiros maiores ou emancipados \u00e0 face da lei portuguesa, que residam legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas, h\u00e1 pelos menos seis anos;
\nMenores, \u00e0 face da lei portuguesa, nascidos no territ\u00f3rio portugu\u00eas, filhos de estrangeiros em que no momento do pedido, um dos progenitores aqui resida legalmente, h\u00e1 pelo menos cinco anos;
\nMenores, \u00e0 face da lei portuguesa, nascidos no territ\u00f3rio portugu\u00eas, que aqui tenham conclu\u00eddo o primeiro ciclo do ensino b\u00e1sico.
\nIndiv\u00edduos maiores que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade;
\nIndiv\u00edduos maiores nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do 2\u00ba grau da linha reta de nacionalidade portuguesa (netos de um cidad\u00e3o portugu\u00eas) e que n\u00e3o tenha perdido esta nacionalidade;
\nIndiv\u00edduos maiores nascidos no territ\u00f3rio portugu\u00eas, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido;
\nIndiv\u00edduos maiores que, n\u00e3o sendo ap\u00e1tridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascend\u00eancia portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar servi\u00e7os relevantes ao Estado Portugu\u00eas ou \u00e0 comunidade nacional;
\nDescendentes (maiores) de judeus sefarditas portugueses, atrav\u00e9s da demonstra\u00e7\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de liga\u00e7\u00e3o a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral.<\/p>\n

2) Que elementos devem constar do meu requerimento de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Nome completo, data de nascimento, estado, naturalidade, nacionalidade, filia\u00e7\u00e3o, profiss\u00e3o, resid\u00eancia atual, indica\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses onde residiu anteriormente;
\nNome completo e resid\u00eancia dos representantes legais, caso o interessado seja incapaz ou do procurador;
\nMen\u00e7\u00e3o do n\u00famero, data e entidade emitente do t\u00edtulo ou Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia, passaporte ou documento de identifica\u00e7\u00e3o equivalente do interessado, do representante legal ou do procurador;
\nAssinatura do requerente, reconhecida presencialmente, salvo se for feita na presen\u00e7a de funcion\u00e1rio de um dos servi\u00e7os ou posto de atendimento com compet\u00eancia para a rece\u00e7\u00e3o do requerimento.<\/p>\n

3) Como se desenrola o processo da naturaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Se o requerimento n\u00e3o for entregue na Conservat\u00f3ria dos Registos Centrais (CRC), as entidades que receberem o mesmo devem remet\u00ea-lo ao referido organismo, no prazo de 48 horas;
\nA Conservat\u00f3ria dos Registos Centrais deve ent\u00e3o, no prazo de 30 dias, analisar sumariamente o processo;
\nSe o requerimento n\u00e3o contiver os elementos essenciais ou n\u00e3o for acompanhado dos documentos necess\u00e1rios para a sua an\u00e1lise, o Conservador ou o oficial dos registos procede ao indeferimento liminar que \u00e9 notificado ao requerente;
\nNeste caso, o interessado tem 20 dias para responder. Depois da rece\u00e7\u00e3o da resposta do requerente ou passados os 20 dias sem que o interessado responda, a Conservat\u00f3ria dos Registos Centrais profere a sua decis\u00e3o;
\nSe o requerimento tiver todos os elementos essenciais, e for acompanhado de todos os documentos necess\u00e1rios, a CRC pede informa\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e \u00e0 Pol\u00edcia Judici\u00e1ria que as devem fornecer no prazo de 30 dias, podendo este prazo ser alargado, desde que justificado;
\nPassados 45 dias, a CRC deve emitir um parecer acerca da viabilidade do pedido.
\nSe o parecer for positivo, o processo deve ser enviado ao Ministro da Justi\u00e7a para decis\u00e3o final;
\nSe o parecer for negativo, o interessado \u00e9 notificado para responder num prazo de 20 dias. Passado aquele prazo, e ap\u00f3s ter sido analisada a resposta (se a houver), o processo \u00e9 enviado ao Ministro da Justi\u00e7a, para decis\u00e3o final.
\nNota: Em casos especiais, o Ministro da Justi\u00e7a pode dispensar, a requerimento fundamentado do interessado, a apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer documento que deva instruir o processo de naturaliza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o existam d\u00favidas sobre a verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos que esse documento se destinava a comprovar<\/p>\n

4) Sou um cidad\u00e3o estrangeiro residente em Portugal. Que requisitos e documentos tenho de reunir?<\/strong><\/p>\n

Podem adquirir a nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, os cidad\u00e3os estrangeiros que satisfa\u00e7am cumulativamente os seguintes requisitos:
\nSerem maiores de 18 anos ou emancipados \u00e0 face da lei portuguesa;
\nResidirem h\u00e1 seis anos, pelo menos, em territ\u00f3rio portugu\u00eas ou sobre administra\u00e7\u00e3o portuguesa;
\nConhecerem suficientemente a l\u00edngua portuguesa;
\nTerem idoneidade moral e civil;
\nPossu\u00edrem capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsist\u00eancia.
\nDocumentos a juntar ao requerimento:
\nRequerimento dirigido ao Ministro da Justi\u00e7a;
\nCertid\u00e3o do registo de nascimento, se poss\u00edvel, de c\u00f3pia integral e emitida por fotoc\u00f3pia, devidamente legalizada e acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o, se escrita em l\u00edngua estrangeira;
\nDocumento comprovativo de que conhece suficientemente a l\u00edngua portuguesa (consultar as formas de comprovar o conhecimento da l\u00edngua portuguesa);
\nCertificados do registo criminal emitidos pelos servi\u00e7os competentes, do pa\u00eds da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos pa\u00edses onde tenha tido resid\u00eancia ap\u00f3s os 16 anos, acompanhados de tradu\u00e7\u00e3o, se escritos em l\u00edngua estrangeira. O interessado est\u00e1 dispensado de apresentar o certificado de registo criminal portugu\u00eas, que \u00e9 oficiosamente obtido pela Conservat\u00f3ria;
\nO documento emitido pelo Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, comprovativo de que reside legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas, h\u00e1 pelo menos 6 anos, ao abrigo de qualquer dos t\u00edtulos \u00e9 oficiosamente obtido pela Conservat\u00f3ria;
\nEm casos especiais, o Ministro da Justi\u00e7a pode dispensar, a requerimento fundamentado do interessado, a apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer documento que deva instruir o pedido de naturaliza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o existam d\u00favidas sobre a verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos que esse documento se destinava a comprovar.<\/p>\n

5) Sou um cidad\u00e3o estrangeiro, descendente de portugueses, que requisitos e documentos tenho de reunir?<\/strong><\/p>\n

Os indiv\u00edduos nascidos no estrangeiro, com pelo menos um av\u00f4 ou uma av\u00f3 portugu\u00eas\/a e que n\u00e3o tenha perdido essa nacionalidade, podem adquirir a nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, desde que satisfa\u00e7am cumulativamente os seguintes requisitos:
\nTerem 18 anos (ou serem emancipados face \u00e0 lei portuguesa);
\nConhecerem suficientemente a l\u00edngua portuguesa;
\nN\u00e3o terem sido condenados, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, pela pr\u00e1tica de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de m\u00e1ximo igual ou superior a tr\u00eas anos, segundo a lei portuguesa (ex. homic\u00eddio, ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, roubo, furto, tr\u00e1fico de droga).
\nDocumentos a juntar ao pedido:
\nCertid\u00e3o do registo de nascimento, de c\u00f3pia integral e, se poss\u00edvel, emitida por fotoc\u00f3pia, do ascendente do 2\u00ba grau da linha reta (av\u00f4 ou av\u00f3) de nacionalidade portuguesa;
\nCertid\u00e3o do registo de nascimento, se poss\u00edvel, de c\u00f3pia integral e emitida por fotoc\u00f3pia, do progenitor (pai ou m\u00e3e) que for filho de nacional portugu\u00eas. Esta certid\u00e3o deve comprovar que a filia\u00e7\u00e3o foi estabelecida na menoridade;
\nDocumento comprovativo de que conhece suficientemente a l\u00edngua portuguesa (consultar as formas de conhecimento da l\u00edngua portuguesa);
\nCertificados do registo criminal emitidos pelos servi\u00e7os competentes portugueses, do pa\u00eds da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos pa\u00edses onde tenha tido e tenha resid\u00eancia ap\u00f3s os 16 anos de idade, acompanhados de tradu\u00e7\u00e3o, se escritos em l\u00edngua estrangeira. O interessado est\u00e1 dispensado de apresentar o certificado de registo criminal portugu\u00eas, que \u00e9 oficiosamente obtido pelos servi\u00e7os.
\nEm casos especiais, o Ministro da Justi\u00e7a pode dispersar, a requerimento fundamentado do interessado, a apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer documento que deva instruir o pedido de naturaliza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o existam d\u00favidas sobre a verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos que esse documento se destinava a comprovar.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/p>\n

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