{"id":4718,"date":"2019-03-24T00:08:36","date_gmt":"2019-03-24T00:08:36","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=4718"},"modified":"2022-07-18T10:43:58","modified_gmt":"2022-07-18T10:43:58","slug":"reagrupamento-familiar-portugal-sef-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/reagrupamento-familiar-portugal-sef-documentos\/","title":{"rendered":"Reagrupamento familiar em Portugal | SEF | Documentos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Reagrupamento familiar | Portugal | SEF | Documentos<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>Consultoria online: <a href=\"https:\/\/wa.me\/message\/J75ZUQO74ONXD1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Whatsapp +351 91 543 1234<\/a><\/em><\/p>\n<p>Familiares podem adquirir autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, por meio do reagrupamento familiar. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma s\u00e9rie de documentos e preencher alguns requisitos.<\/p>\n<blockquote><p><strong>Consultoria Online | Documentos e d\u00favidas sobre o processo<\/strong><\/p>\n<p>Voc\u00ea pode nos contratar para uma consultoria online sobre todo o processo de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e sobre os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Comparecimento no SEF | Acompanhamento<\/strong><\/p>\n<p>No dia agendado, voc\u00ea dever\u00e1 comparecer pessoalmente no SEF, com todos os documentos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da consultoria online, voc\u00ea pode contratar os nossos servi\u00e7os, para que o advogado esteja com voc\u00ea no dia da entrevista no SEF.<\/p>\n<p><strong>Agendamento junto ao SEF<\/strong><\/p>\n<p>Voc\u00ea deve realizar o agendamento com o SEF (por telefone &#8211; call center). Portanto, n\u00f3s n\u00e3o fazemos o agendamento com o SEF (fa\u00e7a voc\u00ea mesmo).<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Temos o servi\u00e7o de consultoria online<\/li>\n<li>Temos o servi\u00e7o de acompanhamento pessoal no SEF<\/li>\n<li>N\u00e3o fazemos o agendamento junto ao SEF<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.me\/message\/J75ZUQO74ONXD1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4957 size-medium\" src=\"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/advogado_portugal_online_whatsapp-300x105.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"105\" srcset=\"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/advogado_portugal_online_whatsapp-300x105.png 300w, https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/advogado_portugal_online_whatsapp-768x268.png 768w, https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/advogado_portugal_online_whatsapp-1024x358.png 1024w, https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/advogado_portugal_online_whatsapp-260x91.png 260w, https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/advogado_portugal_online_whatsapp-50x17.png 50w, https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/advogado_portugal_online_whatsapp-150x52.png 150w, https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/advogado_portugal_online_whatsapp.png 1031w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea deve realizar o agendamento com o SEF (por telefone &#8211; call center).<\/strong><\/p>\n<p>No dia agendado, voc\u00ea dever\u00e1 comparecer pessoalmente no SEF, com todos os documentos.<\/p>\n<p>Nosso escrit\u00f3rio n\u00e3o faz agendamentos junto ao SEF. Fa\u00e7a voc\u00ea mesmo.<\/p>\n<p><strong>Acompanhamento na entrevista<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m da consultoria, voc\u00ea pode contratar os nossos servi\u00e7os, para o acompanhamento (entrevista) no SEF. Nesse caso, o advogado acompanhar\u00e1 a entrevista, pessoalmente.<\/p>\n<p><strong>Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; Comprovativo do direito ao Reagrupamento Familiar por cidad\u00e3o estrangeiro titular de Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia, Cart\u00e3o Azul UE ou Estatuto de Residente de Longa Dura\u00e7\u00e3o.<br \/>\n&#8211; Comprovativos devidamente autenticados dos v\u00ednculos familiares invocados.<\/p>\n<p>Segundo o site do SEF, \u00e9 dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias autenticadas dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o dos familiares requerentes de AR desde que os originais dos mesmos sejam apresentados pelos seus titulares no Posto de Atendimento, sendo neste caso apenas exigida, a par dos originais, a apresenta\u00e7\u00e3o local de c\u00f3pias dos respetivos documentos.<\/p>\n<p>Segue o restantes dos documentos necess\u00e1rios, segundo o site &#8220;imigrantes&#8221; do SEF.<\/p>\n<p>Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condi\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o (caso o agendamento se realize no posto de atendimento do SEF em Odivelas, Aveiro ou Braga)<br \/>\nPassaporte ou outro documento de viagem v\u00e1lido<br \/>\nComprovativo de que disp\u00f5e de alojamento (n\u00e3o se aplica aos refugiados)<br \/>\nComprovativo de que disp\u00f5e de meios de subsist\u00eancia suficientes para suprir as necessidades da sua fam\u00edlia, conforme previsto na Portaria n.\u00ba 1563\/2007, de 11\/12 (n\u00e3o se aplica aos refugiados)<br \/>\nAutoriza\u00e7\u00e3o para consulta do registo criminal membro da fam\u00edlia, exceto menores de 16 anos, para consulta do registo criminal portugu\u00eas pelo SEF sempre que este tenha permanecido em Territ\u00f3rio Nacional mais de um ano nos \u00faltimos 5 anos<br \/>\nCertificado de registo criminal emitido pela autoridade competente do pa\u00eds de nacionalidade do membro da fam\u00edlia e dos pais em que este resida h\u00e1 mais de um ano<br \/>\nComprovativo da entrada legal em Territ\u00f3rio Nacional<br \/>\nComprovativo da incapacidade de filho maior, no caso de filhos maiores incapazes a cargo<br \/>\nCertid\u00e3o da decis\u00e3o que decretou a ado\u00e7\u00e3o, acompanhada de certid\u00e3o da decis\u00e3o da autoridade nacional que a reconheceu, quando aplic\u00e1vel<br \/>\nC\u00f3pia de certid\u00e3o narrativa completa de nascimento, comprovativo da situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f3mica e documento de matr\u00edcula no estabelecimento de ensino em Portugal, no caso de filhos maiores, solteiros, a cargo<br \/>\nComprovativo da situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f3mica, no caso de ascendente em primeiro grau de idade inferior a 65 anos<br \/>\nCertid\u00e3o da decis\u00e3o que decretou a tutela, acompanhada de certid\u00e3o da decis\u00e3o da autoridade nacional que a reconheceu, quando aplic\u00e1vel, no caso de irm\u00e3os menores<br \/>\nAutoriza\u00e7\u00e3o escrita do progenitor n\u00e3o residente autenticada por autoridade consular portuguesa ou c\u00f3pia da decis\u00e3o que atribui a confian\u00e7a legal do filho menor ou a tutela do incapaz ao residente ou ao seu c\u00f4njuge, quando aplic\u00e1vel<br \/>\nProva indici\u00e1ria de Uni\u00e3o de Facto conforme prevista no art.\u00ba 2.\u00ba-A da Lei n.\u00ba 7\/2001, de 11 de maio, alterada pela Lei n.\u00ba 23\/2010, de 30 de Agosto, acompanhada, sempre que poss\u00edvel, de qualquer prova indici\u00e1ria da Uni\u00e3o de Facto que deva ser tomada em considera\u00e7\u00e3o para os efeitos do n.\u00ba 2 do art.\u00ba 104.\u00ba da Lei de Estrangeiros<\/p>\n<p>NOTAS<br \/>\nA concess\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia implica: a inexist\u00eancia de qualquer facto que, se fosse conhecido pelas autoridades competentes, devesse obstar \u00e0 concess\u00e3o do visto; Aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o por crime que em Portugal seja pun\u00edvel com pena privativa de liberdade de dura\u00e7\u00e3o superior a um ano; N\u00e3o se encontrar o requerente no per\u00edodo de interdi\u00e7\u00e3o de entrada em territ\u00f3rio nacional, subsequente a uma medida de afastamento do Pa\u00eds; Aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Schengen; Aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es do SEF para efeitos de n\u00e3o admiss\u00e3o, nos termos do art.\u00ba 33.\u00ba do REPSAE.<br \/>\nT\u00eam direito ao Reagrupamento Familiar os seguintes membros da fam\u00edlia do residente (cf. art.\u00ba 99.\u00ba e 100.\u00ba da Lei de Estrangeiros):<\/p>\n<p>O c\u00f4njuge<\/p>\n<p>Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos c\u00f4njuges<br \/>\nOs menores adotados pelo requerente quando n\u00e3o seja casado, pelo requerente ou pelo c\u00f4njuge, por efeito de decis\u00e3o da autoridade competente do pa\u00eds de origem, desde que a lei desse pa\u00eds reconhe\u00e7a aos adotados direitos e deveres id\u00eanticos aos da filia\u00e7\u00e3o natural e que a decis\u00e3o seja reconhecida por Portugal<br \/>\nOs filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos c\u00f4njuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal<br \/>\nOs filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos c\u00f4njuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar, sempre que o titular do direito ao reagrupamento tenha autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia concedida ao abrigo do artigo 90.\u00ba -A<br \/>\nOs ascendentes na linha reta e em 1.\u00ba grau do residente ou do seu c\u00f4njuge, desde que se encontrem a seu cargo<br \/>\nOs irm\u00e3os menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decis\u00e3o proferida pela autoridade competente do pa\u00eds de origem e desde que essa decis\u00e3o seja reconhecida por Portugal.<br \/>\nConsideram-se ainda membros da fam\u00edlia para efeitos de reagrupamento familiar do refugiado menor n\u00e3o acompanhado:<\/p>\n<p>Os ascendentes diretos em 1.\u00ba grau;<br \/>\nO seu tutor legal ou qualquer outro familiar, se o refugiado n\u00e3o tiver ascendentes diretos ou n\u00e3o for poss\u00edvel localiz\u00e1-los.<br \/>\nConsideram-se membros da fam\u00edlia para efeitos de reagrupamento familiar do titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para estudo, est\u00e1gio profissional n\u00e3o remunerado ou voluntariado<\/p>\n<p><strong>O c\u00f4njuge<\/strong><\/p>\n<p>Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos c\u00f4njuges<br \/>\nOs menores adotados pelo requerente quando n\u00e3o seja casado, pelo requerente ou pelo c\u00f4njuge, por efeito de decis\u00e3o da autoridade competente do pa\u00eds de origem, desde que a lei desse pa\u00eds reconhe\u00e7a aos adotados direitos e deveres id\u00eanticos aos da filia\u00e7\u00e3o natural e que a decis\u00e3o seja reconhecida por Portugal<br \/>\nUni\u00e3o de facto \u2013 O reagrupamento familiar pode ser autorizado com:<\/p>\n<p>O parceiro que mantenha, em territ\u00f3rio nacional ou fora dele, com o cidad\u00e3o estrangeiro residente uma uni\u00e3o de facto, devidamente comprovada nos termos da lei;<br \/>\nOs filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de facto, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.<\/p>\n<p>Os documentos escritos em l\u00edngua estrangeira devem ser acompanhados da respetiva tradu\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser feita por alguma das entidades constantes no C\u00f3digo do Notariado, designadamente: Not\u00e1rio portugu\u00eas; Consulado portugu\u00eas no Pa\u00eds onde o documento foi passado; Consulado desse Pa\u00eds em Portugal.<br \/>\nS\u00e3o aplic\u00e1veis as seguintes contraordena\u00e7\u00f5es: Art.\u00ba 192.\u00ba do REPSAE (Perman\u00eancia ilegal); Art.\u00ba 197.\u00ba do REPSAE (Falta de declara\u00e7\u00e3o de entrada); Art.\u00ba 198\u00ba do REPSAE (Exerc\u00edcio de atividade profissional independente n\u00e3o autorizado); Art.\u00ba 199.\u00ba do REPSAE (Falta de apresenta\u00e7\u00e3o do documento de viagem).<\/p>\n<p>Fonte: SEF<\/p>\n<p>Nosso <a href=\"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\">site<\/a><\/p>\n<p>Site do <a href=\"https:\/\/imigrante.sef.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SEF<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reagrupamento familiar | Portugal | SEF | Documentos Consultoria online: Whatsapp +351 91 543 1234 Familiares podem adquirir autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, por meio do reagrupamento familiar. 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