{"id":4760,"date":"2019-06-14T22:14:17","date_gmt":"2019-06-14T22:14:17","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=4760"},"modified":"2022-07-16T10:54:01","modified_gmt":"2022-07-16T10:54:01","slug":"manifestacao-de-interesse-sef-portugal-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/manifestacao-de-interesse-sef-portugal-documentos\/","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00e3o de interesse | SEF | Portugal | Lei e Documentos"},"content":{"rendered":"

Manifesta\u00e7\u00e3o de interesse | SEF | Portugal | Whatsapp<\/a> +351 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/strong><\/h4>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse \u00e9 uma forma utilizada para pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ao Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF). Dessa forma, pessoas que entraram com visto de turista, mas que precisam de regulariza\u00e7\u00e3o para resid\u00eancia, podem o fazer por meio de contrato de trabalho subordinado ou, ainda, como profissional independente (prestador de servi\u00e7os aut\u00f4nomos).<\/p>\n

No caso dos trabalhadores independentes (aut\u00f4nomos), o pedido deve estar acompanhado dos chamados “recibos verdes”, que, basicamente, equivale \u00e0 nota fiscal do Brasil. O recibo verde tamb\u00e9m serve para comprovar a subsist\u00eancia, ou seja, comprova os rendimentos da pessoa que faz o pedido.<\/p>\n

Se deferido o pedido de\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia (AR), o imigrante recebeu um “t\u00edtulo de resid\u00eancia” (TR), passando a ter direito \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses do\u00a0espa\u00e7o schengen<\/em>, al\u00e9m de outros diversos direitos previstos na Lei de Estrangeiros em Portugal.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o de interesse | SEF | Como fazer<\/strong><\/h3>\n

O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia \u00e9 realizado junto ao SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras).<\/p>\n

Para que o pedido seja deferido<\/strong>, o interessado dever\u00e1 demonstrar que preenche os requisitos previstos na\u00a0Lei n.\u00ba 23\/2007.\u00a0Portanto, recomenda-se a m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos<\/strong> (exig\u00eancias) e os respectivos documentos comprobat\u00f3rios (lista abaixo)<\/strong>.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da complexidade do assunto e da alta burocracia, a maioria dos interessados contratam consultoria <\/strong>e\/<\/strong>ou assessoria<\/strong> de advogados especializados.<\/p>\n

Como j\u00e1 dito, contratar um terceiro\/procurador para realizar o procedimento junto ao SEF \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de inseguran\u00e7a ou comodidade, e n\u00e3o, uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o de interesse | SEF | Quanto tempo demora<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o h\u00e1 um tempo determinado. Qualquer afirma\u00e7\u00e3o ou promessa de tempo \u00e9 enganosa. H\u00e1 uma m\u00e9dia que sempre \u00e9 relativa e mut\u00e1vel, de acordo com a demanda no pa\u00eds.<\/p>\n

O ano de 2018 apresentou um aumento recorde de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse. Em 2019, provavelmente, haver\u00e1 um novo recorde. Infelizmente, o SEF n\u00e3o pessoal e estrutura suficiente para atender a demanda.<\/p>\n

Tenha cuidado com experi\u00eancia de outros em rela\u00e7\u00e3o a prazos. Lembre-se que a cada ano a espera \u00e9 maior. N\u00e3o h\u00e1 como comparar com per\u00edodos passados.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o de interesse | SEF | Recibo verde<\/strong><\/h3>\n

Pense em recibos verdes como as notas fiscais no Brasil. Em regra, o prestador de servi\u00e7os recebe o pagamento e emite uma nota fiscal. Assim, em Portugal, o trabalhador aut\u00f4nomo emite os recibos verdes pelo pagamento recebido.<\/p>\n

O recibo verde \u00e9 uma exig\u00eancia para esse tipo de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. Isso porque, ele comprova que, de fato, o profissional est\u00e1 trabalhando e pagando tributos em Portugal.<\/p>\n

Principais Documentos | Manifesta\u00e7\u00e3o de interesse | Prestador de Servi\u00e7os Aut\u00f4nomo<\/strong><\/h3>\n