{"id":4834,"date":"2019-07-25T15:50:23","date_gmt":"2019-07-25T15:50:23","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=4834"},"modified":"2019-07-31T14:11:41","modified_gmt":"2019-07-31T14:11:41","slug":"cidadania-portuguesa-casamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/cidadania-portuguesa-casamento\/","title":{"rendered":"Cidadania portuguesa por casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel (uni\u00e3o de fato)"},"content":{"rendered":"

Cidadania portuguesa por casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel (uni\u00e3o de fato).<\/strong><\/p>\n

Este artigo \u00e9 destinado para quem \u00e9 casado(a) ou vive em uni\u00e3o de facto com um portugu\u00eas h\u00e1 mais de 3 anos.<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 algumas pessoas que confundem casamento com uni\u00e3o est\u00e1vel (uni\u00e3o de facto).<\/p>\n

Em simples palavras, casamento \u00e9 quando voc\u00ea possui uma certid\u00e3o de casamento. No brasil, esse documento \u00e9 emitido pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em simples palavras, a uni\u00e3o est\u00e1vel (mais conhecida como uni\u00e3o de facto em Portugal) \u00e9 a aquela em que a pessoa vive como se fosse casado, mas n\u00e3o realizou o procedimento formal do casamento, registrando-o no Cart\u00f3rio de Registro Civil.<\/p><\/blockquote>\n

As defini\u00e7\u00f5es acima s\u00e3o simplistas, servindo, apenas, para auxiliar a compreens\u00e3o do leitor leigo em direito de fam\u00edlia.<\/p>\n

A principal diferen\u00e7a pr\u00e1tica entre casamento e uni\u00e3o de facto \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o. Isso porque, para provar o casamento, basta apresentar a certid\u00e3o de casamento. No entanto, para comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel h\u00e1 uma dificuldade e burocracia maior.<\/p>\n

Dentre os documentos<\/strong> necess\u00e1rios, mencionaremos alguns abaixo:<\/p>\n

Casamento:<\/strong> a certid\u00e3o de casamento (se poss\u00edvel, em c\u00f3pia integral emitida por fotoc\u00f3pia), que pode ser dispensada se o registo estiver numa conservat\u00f3ria e identificar essa conservat\u00f3ria, o ano e o n\u00famero do registo<\/p>\n

Uni\u00e3o de fato:<\/strong> a certid\u00e3o da senten\u00e7a do tribunal onde se reconhece que vivem h\u00e1 mais de 3 anos em condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s das pessoas que s\u00e3o casadas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o, com menos de 3 meses, em que o cidad\u00e3o portugu\u00eas confirme que continuam a viver em uni\u00e3o de facto. A referida declara\u00e7\u00e3o pode ser feita presencialmente ao funcion\u00e1rio que recebe o pedido ou escrita e assinada pelo cidad\u00e3o portugu\u00eas, indicando o seu n\u00famero do Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o ou B.I., a data de emiss\u00e3o e o nome da entidade que emitiu o documento.<\/p>\n

Al\u00e9m desses documentos, h\u00e1 diversos outros como, formul\u00e1rios, declara\u00e7\u00f5es, certid\u00f5es etc.<\/p>\n

Vale lembrar que, o SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal) averiguar\u00e1 e investigar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados pelo interessado.<\/p>\n

Lei<\/p>\n

Artigo elaborado com base na Lei da Nacionalidade.<\/p>\n

Artigo 3.\u00ba<\/em><\/p>\n

Aquisi\u00e7\u00e3o em caso de casamento ou uni\u00e3o de facto<\/em><\/p>\n

1 – O estrangeiro casado h\u00e1 mais de tr\u00eas anos<\/strong> com nacional portugu\u00eas pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declara\u00e7\u00e3o feita na const\u00e2ncia do matrim\u00f3nio.<\/em><\/p>\n

2 – A declara\u00e7\u00e3o de nulidade ou anula\u00e7\u00e3o do casamento n\u00e3o prejudica a nacionalidade adquirida pelo c\u00f4njuge que o contraiu de boa-f\u00e9.<\/em><\/p>\n

3 – O estrangeiro que, \u00e0 data da declara\u00e7\u00e3o, viva em uni\u00e3o de facto h\u00e1 mais de tr\u00eas anos com nacional portugu\u00eas pode adquirir a nacionalidade portuguesa, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o de reconhecimento dessa situa\u00e7\u00e3o a interpor no tribunal c\u00edvel.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O pr\u00f3prio interessado pode fazer todo o procedimento ou optar por contratar um advogado especializado.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o ao artigo abaixo:<\/p>\n

Artigo 186.\u00ba \u2013 Casamento ou uni\u00e3o de conveni\u00eancia<\/em><\/p>\n

1 \u2014 Quem contrair casamento ou viver em uni\u00e3o de facto com o \u00fanico objetivo de proporcionar a obten\u00e7\u00e3o ou de obter um visto, uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ou um \u00abcart\u00e3o azul UE\u00bb ou defraudar a legisla\u00e7\u00e3o vigente em mat\u00e9ria de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade \u00e9 punido com pena de pris\u00e3o de um a cinco anos.<\/em>
\n2 \u2014 Quem, de forma reiterada ou organizada, fomentar ou criar condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica dos atos previstos no n\u00famero anterior, \u00e9 punido com pena de pris\u00e3o de dois a seis anos.<\/em>
\n3 \u2014 A tentativa \u00e9 pun\u00edvel.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado em Portugal e no Brasil<\/strong><\/p>\n

Whatsapp +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/strong><\/p>\n

Outras\u00a0hip\u00f3teses de obter cidadania s\u00e3o detalhadas em outros artigos em nosso site. Clique nos respectivos links<\/a>.<\/p>\n

Os servi\u00e7os podem ser requeridos no SEF<\/a> (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras) e Consulado<\/a> de Portugal no Brasil, de acordo com o estado.<\/p>\n

Al\u00e9m do pedido de cidadania, temos no site o texto informativo acerca de todas as hip\u00f3teses de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia (AR), como, por exemplo, estudantes, trabalhadores (empregados em Portugal), profissionais aut\u00f4nomos (profissionais liberais) etc.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro \u00e9 advogado em Portugal e no Brasil<\/strong><\/p>\n

Whatsapp<\/a> +351 91 543 1234 |\u00a0pinheiro@advocaciapinheiro.com<\/p>\n

tags:<\/p>\n

cidadania portuguesa 5 anos<\/p>\n

cidadania portuguesa quanto tempo demora<\/p>\n

dupla cidadania portuguesa pelo casamento<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cidadania portuguesa por casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel (uni\u00e3o de fato). Este artigo \u00e9 destinado para quem \u00e9 casado(a) ou vive em uni\u00e3o de facto com um portugu\u00eas h\u00e1 mais de 3 anos. H\u00e1 algumas pessoas que confundem casamento com uni\u00e3o est\u00e1vel (uni\u00e3o de facto). 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