{"id":4847,"date":"2019-07-31T15:12:27","date_gmt":"2019-07-31T15:12:27","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=4847"},"modified":"2019-07-31T15:12:27","modified_gmt":"2019-07-31T15:12:27","slug":"cidadao-europeu-visto-morar-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/cidadao-europeu-visto-morar-portugal\/","title":{"rendered":"Cidad\u00e3o europeu precisa de visto para morar em Portugal?"},"content":{"rendered":"

Cidad\u00e3o europeu | Visto para morar em Portugal<\/strong><\/p>\n

Se voc\u00ea tem cidadania europeia (cidad\u00e3o da UE\/EEE\/Su\u00ed\u00e7a) n\u00e3o precisa de visto para morar em Portugal<\/p>\n

Contudo, voc\u00ea precisa procurar a C\u00e2mara Municipal, a fim de solicitar o Certificado de Registo de Cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia. Para tanto, dever\u00e1 atender uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1)<\/strong> Exerce uma actividade profissional subordinada ou independente em Portugal;<\/p>\n

2)<\/strong> Disp\u00f5e de recursos financeiros suficientes (subsist\u00eancia), para si, bem como para os seus familiares. Al\u00e9m disso, dever\u00e1, tamb\u00e9m, possuir um seguro de sa\u00fade, caso seja exigido no Estado membro da sua nacionalidade aos cidad\u00e3os portugueses;<\/p>\n

3)<\/strong> Est\u00e1 inscrito em um estabelecimento de ensino, oficialmente reconhecido, p\u00fablico ou privado, devendo comprovar, por meio de declara\u00e7\u00e3o ou outro documento, a disponibilidade de recursos financeiros suficientes para si e para seus familiares. Al\u00e9m disso, dever\u00e1, tamb\u00e9m, possuir um seguro de sa\u00fade, caso seja exigido no Estado membro da sua nacionalidade aos cidad\u00e3os portugueses;<\/p>\n

4)<\/strong> \u00c9 fam\u00edliar que acompanha ou se reune a um cidad\u00e3o da Uni\u00e3o abrangido pelos requisitos anteriores.<\/p>\n

Tem igualmente o direito de residir em Portugal, por per\u00edodo superior a tr\u00eas meses, aqueles familiares que n\u00e3o tenham a nacionalidade de um Estado membro que acompanhem ou se re\u00fanam a um cidad\u00e3o da Uni\u00e3o que preencha as condi\u00e7\u00f5es mencionas acima.<\/p>\n

Certificado de Registo de cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n

O Certificado de Registo de cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia formaliza o direito de resid\u00eancia em Portugal. O referido certificado deve ser solicitado se o cidad\u00e3o da UE\/EEE\/Su\u00ed\u00e7a permanecer no pa\u00eds por um per\u00edodo acima de tr\u00eas meses. At\u00e9 tr\u00eas meses, o da UE\/EEE\/Su\u00ed\u00e7a necessita, apenas, de ter um bilhete de identidade (BI) ou passaporte v\u00e1lidos.<\/p>\n

Como se ve, o direito de entrada, perman\u00eancia e resid\u00eancia em Portugal estende-se aos cidad\u00e3os dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (UE), do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (EEE), do Principado de Andorra e Su\u00ed\u00e7a e a seus familiares.<\/p><\/blockquote>\n

O Certificado de Registo de cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia pode ser pedido por cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Su\u00ed\u00e7a e deve ser solicitado no prazo de 30 dias ap\u00f3s decorridos tr\u00eas meses da entrada em Portugal em uma C\u00e2mara municipal da \u00e1rea de resid\u00eancia em Portugal.<\/p>\n

Documentos e requisitos:<\/strong><\/p>\n