{"id":4938,"date":"2019-09-05T10:58:29","date_gmt":"2019-09-05T10:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=4938"},"modified":"2019-09-05T10:58:29","modified_gmt":"2019-09-05T10:58:29","slug":"eleitor-no-exterior-transferencia-do-titulo-eleitoral-titulo-net","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/eleitor-no-exterior-transferencia-do-titulo-eleitoral-titulo-net\/","title":{"rendered":"Eleitor no exterior | Transfer\u00eancia do t\u00edtulo eleitoral | T\u00edtulo-Net"},"content":{"rendered":"<p><strong>Eleitor no exterior | Transfer\u00eancia do t\u00edtulo eleitoral | T\u00edtulo-Net<\/strong><\/p>\n<p><strong>1.<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es Gerais<br \/>\n<strong>2.<\/strong> T\u00edtulo Net<br \/>\n<strong>3.<\/strong> Inscri\u00e7\u00e3o eleitoral no exterior<br \/>\n<strong>4.<\/strong> Transfer\u00eancia do t\u00edtulo eleitoral<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>1. Informa\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/span><\/p>\n<p>Esclarece-se que os eleitores vinculados aos TREs dos estados da Federa\u00e7\u00e3o, ou seja, aqueles que, apesar de estarem no exterior, permanecem inscritos nas zonas eleitorais dos respectivos munic\u00edpios, devem buscar orienta\u00e7\u00f5es sobre justificativa ou pend\u00eancias de multa ou emiss\u00e3o de certid\u00f5es, al\u00e9m de outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, junto aos pr\u00f3prios TREs, cujos canais de comunica\u00e7\u00e3o por meio das Ouvidorias podem ser obtidos em Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados.<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre o alistamento eleitoral ou transfer\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o para o exterior ou revis\u00e3o de dados ou segunda via do t\u00edtulo ou quita\u00e7\u00e3o eleitoral, al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o dos editais de indeferimento de Requerimentos de Alistamento Eleitoral provenientes do exterior, est\u00e3o dispon\u00edveis neste portal do TRE-DF, onde tamb\u00e9m poder\u00e1 o eleitor inscrito na 1\u00aa ZE\/ZZ obter as orienta\u00e7\u00f5es sobre o Recolhimento de Multas e Justificativa Eleitoral ou, ainda, quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta T\u00edtulo Net para o pr\u00e9-atendimento eleitoral no exterior.<\/p>\n<p>Os brasileiros residentes no exterior tamb\u00e9m devem cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais, realizando o alistamento e o exerc\u00edcio do voto nas elei\u00e7\u00f5es para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica. O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para os cidad\u00e3os brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos, sendo facultativo para quem est\u00e1 com idade entre 16 e 18 anos, bem como para os maiores de 70 anos e para as pessoas n\u00e3o alfabetizadas.<\/p>\n<p>Elei\u00e7\u00f5es no exterior s\u00e3o organizadas pela Justi\u00e7a Eleitoral em Bras\u00edlia-DF\/Brasil e realizadas em outros pa\u00edses com o apoio dos Consulados e Embaixadas brasileiros. O C\u00f3digo Eleitoral prev\u00ea como condi\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de mesas de vota\u00e7\u00e3o no exterior o n\u00famero m\u00ednimo de 30 eleitores. As se\u00e7\u00f5es eleitorais funcionar\u00e3o, preferencialmente, nas sedes das embaixadas, em reparti\u00e7\u00f5es consulares ou em locais em que existam servi\u00e7os do governo brasileiro. Excepcionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral poder\u00e1 autorizar a abertura de se\u00e7\u00e3o eleitoral fora desses locais. A cada elei\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio verificar onde as se\u00e7\u00f5es ser\u00e3o instaladas.<\/p>\n<p>Somente ser\u00e1 admitido a votar o eleitor cujo nome conste do caderno de vota\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o eleitoral. Se tiver d\u00favidas a respeito de sua se\u00e7\u00e3o eleitoral, procure o Administrador de Local para a verifica\u00e7\u00e3o nas listas de cada se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar justificativa eleitoral no dia da elei\u00e7\u00e3o nas Mesas Receptoras de Votos no exterior. A Justificativa para quem estiver fora do seu domic\u00edlio eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es se dar\u00e1 em at\u00e9 60 dias, individualmente ap\u00f3s cada turno, pelo Sistema Justifica. Se por qualquer motivo a justificativa n\u00e3o puder ser enviada de forma eletr\u00f4nica pelo sistema, o respectivo Requerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) dever\u00e1 ser encaminhada pelo eleitor, por servi\u00e7o postal, ao seu cart\u00f3rio de origem no Brasil, devidamente preenchido e assinado.<\/p>\n<p>Para tratar de informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas n\u00e3o esclarecidas diretamente no portal, poder\u00e1 o interessado contatar a Ouvidoria do TRE do Distrito Federal (TRE-DF) preenchendo por completo o formul\u00e1rio: Fale Conosco. Tenha em m\u00e3os seus dados completos, inclusive o n\u00famero do seu t\u00edtulo eleitoral e, se poss\u00edvel, indique tamb\u00e9m o n\u00famero do seu protocolo do T\u00edtulo Net Exterior.<\/p>\n<p>Eleitores inscritos na 1\u00aa ZE\/ZZ (que j\u00e1 votam no exterior) ou aqueles em fase de alistamento ou regulariza\u00e7\u00e3o que desejarem informa\u00e7\u00f5es individualizadas sobre documenta\u00e7\u00e3o enviada ao Cart\u00f3rio do Exterior dever\u00e3o encaminhar mensagem eletr\u00f4nica para o e-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br. Tenha em m\u00e3os seus dados completos, o n\u00famero do seu t\u00edtulo eleitoral e\/ou o n\u00famero do seu protocolo do T\u00edtulo Net Exterior, bem como a data em que os pedidos foram feitos. Ser\u00e1 necess\u00e1rio informar a data em que compareceu ao Consulado ou Embaixada para apresentar a sua documenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica e tamb\u00e9m esclarecer o tipo de solicita\u00e7\u00e3o requerida.<\/p>\n<p>Mes\u00e1rios convocados para trabalhar em outros pa\u00edses em 2018, se tiverem d\u00favidas, dever\u00e3o enviar mensagem exclusivamente para o endere\u00e7o: mesarios2018.exterior@tre-df.jus.br, visto que as quest\u00f5es relativas ao treinamento e emiss\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de comparecimento devem ser tratadas somente por esse canal de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: Orienta\u00e7\u00f5es relativas ao atendimento nas reparti\u00e7\u00f5es consulares no exterior (hor\u00e1rio de atendimento, pedido de inclus\u00e3o na agenda, datas dispon\u00edveis, endere\u00e7o, telefone, e-mail) devem ser verificadas no Portal Consular, visto que cabe ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) organizar o atendimento nos Consulados, inclusive recomenda-se consultar o t\u00f3pico de Perguntas e Respostas Fequentes. Segundo o pr\u00f3prio s\u00edtio do Portal Consular, de responsabilidade do MRE, todo coment\u00e1rio, sugest\u00e3o, elogio ou cr\u00edtica a respeito de qualquer servi\u00e7o prestado por uma Embaixada ou Consulado no exterior, ou por algum setor consular do pr\u00f3prio Itamaraty, poder\u00e1 ser encaminhado \u00e0 Ouvidoria Consular do MRE pelo e-mail: ouvidoria.consular@itamaraty.gov.br.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>2. T\u00edtulo Net<\/strong><\/span><\/p>\n<p>Brasileiros maiores de 16 anos residentes no exterior poder\u00e3o iniciar seu atendimento para solicitar alistamento eleitoral, revis\u00e3o e transfer\u00eancia de domic\u00edlio de sua inscri\u00e7\u00e3o eleitoral pela Internet. Para tanto, o cidad\u00e3o poder\u00e1 utilizar o T\u00edtulo Net Exterior, que \u00e9 a ferramenta de entrada de dados no requerimento eleitoral.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de preencher os formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos, \u00e9 necess\u00e1rio enviar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o: certid\u00e3o de nascimento, certid\u00e3o de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filia\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<li>carteira de trabalho e previd\u00eancia social (CTPS), entre outros;<\/li>\n<li>comprovante de resid\u00eancia;<\/li>\n<li>comprovante de quita\u00e7\u00e3o eleitoral (se for o caso);<\/li>\n<li>comprovante de quita\u00e7\u00e3o militar para os cidad\u00e3os do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O requerimento ser\u00e1 analisado pelo TRE\/DF e seu processamento poder\u00e1 ser acompanhado por e-mail ou no link disponibilizado nesta p\u00e1gina. Para o processamento da opera\u00e7\u00e3o, o eleitor dever\u00e1 comparecer pessoalmente \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o consular escolhida levando os documentos originais que foram anexados ao requerimento para a confirma\u00e7\u00e3o dos dados. ATEN\u00c7\u00c3O! O agendamento do atendimento consular \u00e9 realizado pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n<p>Para iniciar requerimento ou acompanhar o requerimento, clique <a href=\"http:\/\/www.tre-df.jus.br\/eleitor\/eleitor-no-exterior\/eleitor-no-exterio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>3. Inscri\u00e7\u00e3o eleitoral no exterior<\/strong><\/span><\/p>\n<p>Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos de idade, no pleno gozo de seus direitos pol\u00edticos, que residam no exterior, devem requerer a sua inscri\u00e7\u00e3o eleitoral (t\u00edtulo de eleitor) nas reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas brasileiras com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a localidade de sua resid\u00eancia ou no Cart\u00f3rio Eleitoral do Exterior, sediado em Bras\u00edlia. O interessado pode iniciar seu atendimento de alistamento eleitoral pela Internet, por meio do T\u00edtulo-Net.<\/p>\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 facultativa para os analfabetos, para os maiores de 16 e menores de 18 anos, e para os maiores de 70 anos. Em anos eleitorais, os menores que completarem 16 anos at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o podem se alistar como eleitores.<\/p>\n<p>Os portadores de defici\u00eancia que torne imposs\u00edvel ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais (alistamento e voto) podem requerer a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es legais, na forma das Res.-TSE n\u00ba 20.717, de 12 de setembro de 2000 e 21.920, de 19 de setembro de 2004.<\/p>\n<p>N\u00e3o podem se alistar como eleitores os estrangeiros, os conscritos (durante o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio) e os que tiverem perda ou suspens\u00e3o em seus direitos pol\u00edticos (condena\u00e7\u00e3o criminal irrecorr\u00edvel, enquanto durar seus efeitos, recusa ao cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o a todos imposta ou presta\u00e7\u00e3o alternativa, improbidade administrativa, outorga a brasileiro de gozo de direitos pol\u00edticos em Portugal).<\/p>\n<p>Para se inscrever como eleitor, o interessado dever\u00e1 requerer sua inscri\u00e7\u00e3o pela internet, por meio do T\u00edtulo-Net, sistema que permite ao eleitor comparecer uma \u00fanica vez \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o consular (para apresentar os documentos originais que foram anexados ao requerimento).<\/p>\n<p>Algumas embaixadas e reparti\u00e7\u00f5es consulares brasileira ainda n\u00e3o implantaram o sistema T\u00edtulo-Net. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o eleitor dever\u00e1 comparecer pessoalmente \u00e0 sede da embaixada ou da reparti\u00e7\u00e3o consular respons\u00e1vel pela localidade em que reside para formalizar o requerimento manual e apresentar os documentos listados abaixo, acompanhados das respectivas c\u00f3pias.<\/p>\n<p>No primeiro caso (T\u00edtulo-Net), as solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas \u00e0 an\u00e1lise do Cart\u00f3rio Eleitoral do Exterior, por meio eletr\u00f4nico, t\u00e3o logo a embaixada ou a reparti\u00e7\u00e3o consular sinalize no sistema que houve a confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n<p>No segundo caso (preenchimento manual da solicita\u00e7\u00e3o), o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), assinado pelo alistando, juntamente com a c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, ser\u00e1 enviado ao Cart\u00f3rio Eleitoral do Exterior, no Brasil, para an\u00e1lise.<\/p>\n<p>Em ambos os casos, deferido o respectivo requerimento, o eleitor poder\u00e1 obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral no site da Justi\u00e7a Eleitoral, contendo todos os dados de sua inscri\u00e7\u00e3o, ou poder\u00e1 baixar o aplicativo m\u00f3vel &#8220;e-T\u00edtulo&#8221; para obten\u00e7\u00e3o da via digital do seu t\u00edtulo eleitoral, que permitir\u00e1 acesso r\u00e1pido e f\u00e1cil \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Os seguintes documentos s\u00e3o obrigat\u00f3rios para o alistamento:<\/p>\n<p>um documento oficial brasileiro de identifica\u00e7\u00e3o (carteira de identidade, carteira profissional emitida por \u00f3rg\u00e3o criado por lei federal, certid\u00e3o de nascimento ou casamento, instrumento p\u00fablico no qual conste idade e outros elementos necess\u00e1rios \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o do requerente, inclusive a nacionalidade brasileira). O novo modelo de passaporte, em raz\u00e3o da indisponibilidade de dados sobre filia\u00e7\u00e3o, somente ser\u00e1 aceito se acompanhado de documento que possibilite a individualiza\u00e7\u00e3o do interessado no cadastro.<br \/>\ncomprovante ou declara\u00e7\u00e3o (formato PDF) que ateste sua resid\u00eancia no exterior;<br \/>\ncertificado de quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).<br \/>\nEm anos eleitorais, a inscri\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser requerida at\u00e9 151 dias antes da data da elei\u00e7\u00e3o, pois ao in\u00edcio deste prazo o cadastro eleitoral estar\u00e1 fechado. Se nesse per\u00edodo houver necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o eleitoral, o interessado deve entrar em contato com o Cart\u00f3rio da Zona Eleitoral do Exterior.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>4. Transfer\u00eancia do t\u00edtulo eleitoral<\/strong><\/span><\/p>\n<p>O eleitor inscrito no Brasil, residindo em pa\u00eds onde haja representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica brasileira, pode solicitar a transfer\u00eancia de seu t\u00edtulo eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior.<\/p>\n<p>A transfer\u00eancia pode tamb\u00e9m ser requerida pelo eleitor inscrito no exterior que tenha se mudado para outro pa\u00eds ou cidade sob jurisdi\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica brasileira diversa daquela em que \u00e9 inscrito.<\/p>\n<p>Em qualquer das situa\u00e7\u00f5es, o interessado dever\u00e1 requerer a transfer\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o pela internet, por meio do T\u00edtulo-Net, sistema que permite ao eleitor comparecer uma \u00fanica vez \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o consular (para apresentar os documentos originais que foram anexados ao requerimento).<\/p>\n<p>Algumas embaixadas e reparti\u00e7\u00f5es consulares brasileira ainda n\u00e3o implantaram o sistema T\u00edtulo-Net. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o eleitor dever\u00e1 comparecer pessoalmente \u00e0 sede da embaixada ou da reparti\u00e7\u00e3o consular brasileira respons\u00e1vel pela localidade em que reside para formalizar o requerimento manual e apresentar os documentos listados abaixo, acompanhados das respectivas c\u00f3pias.<\/p>\n<p>No primeiro caso (T\u00edtulo-Net), as solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas \u00e0 an\u00e1lise do Cart\u00f3rio Eleitoral do Exterior, por meio eletr\u00f4nico, t\u00e3o logo a embaixada ou a reparti\u00e7\u00e3o consular sinalize no sistema que houve a confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n<p>No segundo caso (preenchimento manual), o requerimento da transfer\u00eancia, assinado pelo eleitor, juntamente com a c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, ser\u00e1 enviado ao Cart\u00f3rio Eleitoral do Exterior, no Brasil, para an\u00e1lise.<\/p>\n<p>Em ambos os casos, deferido o respectivo requerimento, o eleitor poder\u00e1 obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral no site da Justi\u00e7a Eleitoral, contendo todos os dados de sua inscri\u00e7\u00e3o, ou poder\u00e1 baixar o aplicativo m\u00f3vel &#8220;e-T\u00edtulo&#8221; para obten\u00e7\u00e3o da via digital do seu t\u00edtulo eleitoral, que permitir\u00e1 acesso r\u00e1pido e f\u00e1cil \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Os seguintes documentos s\u00e3o obrigat\u00f3rios para a transfer\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>um documento oficial brasileiro de identifica\u00e7\u00e3o (carteira de identidade, carteira profissional emitida por \u00f3rg\u00e3o criado por lei federal,<\/li>\n<li>certid\u00e3o de nascimento ou casamento, instrumento p\u00fablico no qual conste idade e outros elementos necess\u00e1rios \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o do requerente, inclusive a nacionalidade brasileira). O novo modelo de passaporte, em raz\u00e3o da indisponibilidade de dados sobre filia\u00e7\u00e3o, somente ser\u00e1 aceito se acompanhado de documento que possibilite a individualiza\u00e7\u00e3o do interessado no cadastro.<\/li>\n<li>comprovante ou declara\u00e7\u00e3o (formato PDF) que ateste sua resid\u00eancia no exterior;<\/li>\n<li>t\u00edtulo eleitoral, se dele dispuser.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A transfer\u00eancia s\u00f3 ser\u00e1 admitida se satisfeitas as seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n<ul>\n<li>estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral;<\/li>\n<li>ter transcorrido, pelo menos, 1 ano do alistamento ou da \u00faltima transfer\u00eancia requerida;<\/li>\n<li>residir h\u00e1, no m\u00ednimo, 3 meses no novo domic\u00edlio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O disposto nos itens b e c n\u00e3o se aplica \u00e0 transfer\u00eancia de t\u00edtulo eleitoral de servidor p\u00fablico civil, militar, aut\u00e1rquico, ou de membro de sua fam\u00edlia, que tenha sido removido &#8220;a servi\u00e7o&#8221;.<\/p>\n<p>Em anos eleitorais, a transfer\u00eancia s\u00f3 pode ser requerida at\u00e9 151 dias antes da data da elei\u00e7\u00e3o, pois ao in\u00edcio deste prazo o cadastro eleitoral ser\u00e1 fechado. Se nesse per\u00edodo houver necessidade de comprovar a regularidade da situa\u00e7\u00e3o eleitoral, o interessado deve entrar em contato com o cart\u00f3rio da zona eleitoral onde \u00e9 inscrito (endere\u00e7o dispon\u00edvel na p\u00e1gina dos TREs dos Estados da Federa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>Fonte: TRE\/DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Eleitor no exterior | Transfer\u00eancia do t\u00edtulo eleitoral | T\u00edtulo-Net 1. Informa\u00e7\u00f5es Gerais 2. T\u00edtulo Net 3. Inscri\u00e7\u00e3o eleitoral no exterior 4. Transfer\u00eancia do t\u00edtulo eleitoral 1. 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