{"id":4947,"date":"2019-09-09T21:33:09","date_gmt":"2019-09-09T21:33:09","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=4947"},"modified":"2019-10-06T22:48:38","modified_gmt":"2019-10-06T22:48:38","slug":"usucapiao-analise-dos-principais-requisitos-propriedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/usucapiao-analise-dos-principais-requisitos-propriedade\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o: An\u00e1lise dos principais requisitos | Propriedade"},"content":{"rendered":"

USUCAPI\u00c3O | PROPRIEDADE | REQUISITOS<\/strong><\/p>\n

A usucapi\u00e3o \u00e9 um modo de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade que decorre da posse prolongada no tempo. Al\u00e9m disso, \u00e9 um modo de perda da propriedade, uma vez que, para que algu\u00e9m a adquira, \u00e9 necess\u00e1rio que outro a perca.<\/p>\n

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Acerca da usucapi\u00e3o, S\u00edlvio de Salvo Venosa leciona:<\/p>\n

(…) “a posse prolongada da coisa pode conduzir \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, se presentes determinados requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos, denomina-se usucapi\u00e3o o modo de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, mediante a posse suficientemente prolongada, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es” (VENOSA, S\u00edlvio de Salvo. Direito civil. Direitos reais, 11\u00aa ed., ed. Saraiva: S\u00e3o Paulo,2011, p. 207).<\/p><\/blockquote>\n

Para a configura\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes requisitos: a)<\/strong> coisa h\u00e1bil; b)<\/strong> posse e; c)<\/strong> decurso do tempo. A posse \u00e9 fundamental, mas, para gerar a usucapi\u00e3o, deve ser mansa e pac\u00edfica, cont\u00ednua e com animus domini<\/em>.<\/p>\n

V\u00eddeo explicativo (clique aqui)<\/a><\/strong><\/p>\n

Portanto, a posse deve ser exercida sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o de quem tenha leg\u00edtimo interesse, sem interrup\u00e7\u00e3o e com \u00e2nimo de dono.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a usucapi\u00e3o pode ser dividida em:<\/p>\n

a)<\/strong> usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong> (art. 1.238, do CC): tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos<\/strong>, exercida de forma mansa e pac\u00edfica com \u00e2nimo de dono, que poder\u00e1 ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no im\u00f3vel a sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e servi\u00e7os de car\u00e1ter produtivo (art. 1238, par\u00e1grafo \u00fanico, do CC);<\/p>\n

b)<\/strong> usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong> (art. 1.242, do CC): tem como requisitos a posse cont\u00ednua, exercida de forma mansa e pac\u00edfica pelo prazo de 10 (dez) anos<\/strong>, o justo t\u00edtulo e a boa-f\u00e9, reduzindo esse prazo pela metade no caso de o im\u00f3vel “ter sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante em cart\u00f3rio, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econ\u00f4mico” (art. 1.242, par\u00e1grafo \u00fanico, do CC);<\/p>\n

c)<\/strong> usucapi\u00e3o especial rural<\/strong> (tamb\u00e9m denominada pro labore art. 1.239, do CC): tem como requisitos a posse como sua por 5 (cinco) anos<\/strong> ininterruptos e sem oposi\u00e7\u00e3o, de \u00e1rea rural<\/span> n\u00e3o superior a cinquenta hectares, desde que j\u00e1 n\u00e3o seja possuidor de qualquer outro im\u00f3vel, seja este rural ou urbano. Ainda apresenta como requisito o dever de tornar a terra produtiva porseu trabalho ou de sua fam\u00edlia, tendo nela sua moradia;<\/p>\n

d) usucapi\u00e3o especial urbana<\/strong> (tamb\u00e9m denominado de pro misero<\/em> ou pr\u00f3-moradia art. 1.240, do CC): tem como requisitos a posse sem oposi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea urbana<\/span> de at\u00e9 duzentos e cinquenta metros quadrados por 5 (cinco) anos ininterruptos<\/strong>, utilizando-a como moradia sua ou de sua fam\u00edlia, sendo vedada a posse de qualquer outro im\u00f3vel;<\/p>\n

f)<\/strong> usucapi\u00e3o familiar<\/strong> (art. 1.240-A, do CC): usucapi\u00e3o da propriedade dividida com ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandonou o lar \u00e0quele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, posse direta, com exclusividade, sobre im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250 metros quadrados, utilizando-o para sua moradia ou de sua fam\u00edlia e desde que n\u00e3o sejapropriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/p>\n

Justo t\u00edtulo<\/strong><\/p>\n

Sobre a defini\u00e7\u00e3o de justo t\u00edtulo, conveniente transcrever as li\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n

“O conceito de justo t\u00edtulo leva em considera\u00e7\u00e3o a faculdade abstrata de transferir a propriedade, e \u00e9 nesse sentido que se diz justo qualquer fato jur\u00eddico que tenha o poder em tese de efetuar a transmiss\u00e3o, embora na hip\u00f3tese lhe faltem os requisitos para realiz\u00e1-la.” (RIBEIRO, Benedito Silv\u00e9rio. Tratado de Usucapi\u00e3o, volume 2, Editora Saraiva, 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o,2012, p.860\/861).<\/p>\n

“Tem-se referido que o t\u00edtulo justo deve revestir-se das formalidades externas e estar transcrito no registro imobili\u00e1rio. Mas n\u00e3o nos parece se possa levar ao extremo a exig\u00eancia, pois que se destina o instituto do usucapi\u00e3o precisamente a consolidar tractu temporis a aquisi\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo que apenas em tese era h\u00e1bil a gerar a aquisi\u00e7\u00e3o. A conceitua\u00e7\u00e3o do justo t\u00edtulo leva, pois, em considera\u00e7\u00e3o a faculdade abstrata de transferir a propriedade, e \u00e9 neste sentido que se diz justo qualquer fato jur\u00eddico que tenha o poder em tese de efetuar a transmiss\u00e3o, embora na hip\u00f3tese lhe faltem os requisitos para realiz\u00e1-la” (Institui\u00e7\u00f5es de Direito Civil, vol. IV, 14a ed., Ed. Forense, p. 104).<\/p><\/blockquote>\n

Registro imobili\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A senten\u00e7a de usucapi\u00e3o \u00e9 t\u00edtulo h\u00e1bil para o registro imobili\u00e1rio da propriedade, conforme o quanto disposto no artigo 1.241, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, o qual conferir\u00e1 publicidade \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e inaugurar\u00e1 nova cadeia dominial, possibilitando ao usucapiente dispor do im\u00f3vel e ao adquirente registrar seu t\u00edtulo derivado, preservando a nova continuidade registr\u00e1ria.<\/p>\n

O jurista Francisco Eduardo Loureiro comenta que, dada \u00e0 natureza origin\u00e1ria da aquisi\u00e7\u00e3o, o t\u00edtulo inaugura nova cadeia dominial, de forma que \u201ca melhor t\u00e9cnica \u00e9 a da abertura de nova matr\u00edcula para o im\u00f3vel usucapiendo, marcando sua desvincula\u00e7\u00e3o com o registro anterior, encerrando, ou averbando o desfalque parcial na matr\u00edcula ou transcri\u00e7\u00e3o de origem\u201d (C\u00f3digo Civil Comentado, Doutrina e Jurisprud\u00eancia, Coordenador Ministro CezarPeluso, Ed. Manole, 2007, p. 1074).<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, a senten\u00e7a que declara a usucapi\u00e3o deve conter a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, de acordo com o artigo 176, II, 3 e 4, da Lei n\u00b0 6.015\/73, para abertura da nova matr\u00edcula.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro, advogado, escritor e palestrante, com escrit\u00f3rio sediado em Portugal e filial em S\u00e3o Paulo, Capital.<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n