O trabalhador que exerce id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o a outro, mas recebe sal\u00e1rio inferior, pode buscar o pagamento da respectiva diferen\u00e7a na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de equipara\u00e7\u00e3o salarial h\u00e1 o reclamante (que recebe sal\u00e1rio inferior) e o paradigma (que recebe sal\u00e1rio superior).<\/p>\n
Dessa forma, o trabalhador reclamante aju\u00edza a a\u00e7\u00e3o, pedindo que seu sal\u00e1rio seja equiparado (igualado) ao sal\u00e1rio do trabalhador paradigma, uma vez que desempenhavam fun\u00e7\u00f5es id\u00eanticas e cumpriam os requisitos da equipara\u00e7\u00e3o salarial, previstos na CLT.<\/p>\n
\u00c9 o que se demonstra na figura abaixo:<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/equipara\u00e7\u00e3o_salarial_sal\u00e1rio-300x242.jpg\")
<\/p>\n
2) C\u00e1lculo da equipara\u00e7\u00e3o salarial<\/strong><\/span><\/p>\n Exemplo:<\/p>\n – trabalhador reclamante recebia R$ 2mil Reflexos: Dever\u00e1 haver um novo em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rios, aviso-pr\u00e9vio, FGTS, adicionais, horas extras e outros.<\/p>\n Isso porque, esses direitos foram pagos com a base de c\u00e1lculo de R$ 2mil. Ap\u00f3s a equipara\u00e7\u00e3o, o c\u00e1lculo dever\u00e1 ser com a base de c\u00e1lculo de R$ 3mil.<\/p>\n Portanto, se houve 3 anos de contrato de trabalho, os c\u00e1lculos dever\u00e3o alcan\u00e7ar todo o per\u00edodo.<\/p>\n 3) Equipara\u00e7\u00e3o Salarial | Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong><\/span><\/p>\n O artigo 7\u00ba, XXX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 j\u00e1 proibia a diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, como se v\u00ea abaixo:<\/p>\n Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: Note-se que a CF\/88 foi taxativa quanto \u00e0 diferen\u00e7a de sal\u00e1rios discriminat\u00f3rios, inclusive, em rela\u00e7\u00e3o ao sexo.<\/p>\n 4) Requisitos da Equipara\u00e7\u00e3o Salarial | Artigo 461, CLT<\/strong><\/span><\/p>\n A CLT prev\u00ea alguns requisitos \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial, que devem ser preenchidos cumulativamente.<\/p>\n Conveniente transcrever o artigo 461, CLT abaixo (atualizado pela reforma trabalhista):<\/p>\n Art. 461.<\/strong> Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba Trabalho de igual valor, para os fins deste Cap\u00edtulo, ser\u00e1 o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, entre pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o para o mesmo empregador n\u00e3o seja superior a quatro anos e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a dois anos.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba Os dispositivos deste artigo n\u00e3o prevalecer\u00e3o quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, plano de cargos e sal\u00e1rios, dispensada qualquer forma de homologa\u00e7\u00e3o ou registro em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba No caso do \u00a7 2\u00ba deste artigo, as promo\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes crit\u00e9rios, dentro de cada categoria profissional.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba – O trabalhador readaptado em nova fun\u00e7\u00e3o por motivo de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental atestada pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Previd\u00eancia Social n\u00e3o servir\u00e1 de paradigma para fins de equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n \u00a7 5\u00ba A equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel entre empregados contempor\u00e2neos no cargo ou na fun\u00e7\u00e3o, ficando vedada a indica\u00e7\u00e3o de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contempor\u00e2neo tenha obtido a vantagem em a\u00e7\u00e3o judicial pr\u00f3pria.<\/p>\n \u00a7 6\u00ba No caso de comprovada discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo ou etnia, o ju\u00edzo determinar\u00e1, al\u00e9m do pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p><\/blockquote>\n Conforme altera\u00e7\u00f5es foram realizadas na reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017).<\/p>\n 5) Requisitos da Equipara\u00e7\u00e3o Salarial | S\u00famula n\u00ba 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong><\/span><\/p>\n S\u00famula \u00e9 um texto utilizado para orientar as decis\u00f5es judiciais. H\u00e1 s\u00famulas de tribunais estaduais, federais, bem como s\u00famulas do STJ e do STF. H\u00e1 uma diferen\u00e7a entre s\u00famula e s\u00famula vinculante, que n\u00e3o \u00e9 objeto do nosso estudo.<\/p>\n S\u00famula n\u00ba 6\/TST<\/p>\n EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL. ART. 461 DA CLT<\/p>\n I – Para os fins previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 461 da CLT, s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exig\u00eancia o quadro de carreira das entidades de direito p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-S\u00famula n\u00ba 06 \u2013 alterada pela Res. 104\/2000, DJ 20.12.2000)<\/p>\n II – Para efeito de equipara\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de servi\u00e7o na fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o no emprego. (ex-S\u00famula n\u00ba 135 – RA 102\/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)<\/p>\n III – A equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se o empregado e o paradigma exercerem a mesma fun\u00e7\u00e3o, desempenhando as mesmas tarefas, n\u00e3o importando se os cargos t\u00eam, ou n\u00e3o, a mesma denomina\u00e7\u00e3o. (ex-OJ da SBDI-1 n\u00ba 328 – DJ 09.12.2003)<\/p>\n IV – \u00c9 desnecess\u00e1rio que, ao tempo da reclama\u00e7\u00e3o sobre equipara\u00e7\u00e3o salarial, reclamante e paradigma estejam a servi\u00e7o do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situa\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita. (ex-S\u00famula n\u00ba 22 – RA 57\/1970, DO-GB 27.11.1970)<\/p>\n V – A cess\u00e3o de empregados n\u00e3o exclui a equipara\u00e7\u00e3o salarial, embora exercida a fun\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o governamental estranho \u00e0 cedente, se esta responde pelos sal\u00e1rios do paradigma e do reclamante. (ex-S\u00famula n\u00ba 111 – RA 102\/1980, DJ 25.09.1980)<\/p>\n VI – Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, \u00e9 irrelevante a circunst\u00e2ncia de que o desn\u00edvel salarial tenha origem em decis\u00e3o judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jur\u00eddica superada pela jurisprud\u00eancia de Corte Superior ou, na hip\u00f3tese de equipara\u00e7\u00e3o salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial em rela\u00e7\u00e3o ao paradigma remoto.<\/p>\n VII – Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, \u00e9 poss\u00edvel a equipara\u00e7\u00e3o salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cuja aferi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 crit\u00e9rios objetivos. (ex-OJ da SBDI-1 n\u00ba 298 – DJ 11.08.2003)<\/p>\n VIII – \u00c9 do empregador o \u00f4nus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\u00e7\u00e3o salarial. (ex-S\u00famula n\u00ba 68 – RA 9\/1977, DJ 11.02.1977)<\/p>\n IX – Na a\u00e7\u00e3o de equipara\u00e7\u00e3o salarial, a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 parcial e s\u00f3 alcan\u00e7a as diferen\u00e7as salariais vencidas no per\u00edodo de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-S\u00famula n\u00ba 274 – alterada pela Res. 121\/2003, DJ 21.11.2003)<\/p>\n X – O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princ\u00edpio, ao mesmo munic\u00edpio, ou a munic\u00edpios distintos que, comprovadamente, perten\u00e7am \u00e0 mesma regi\u00e3o metropolitana. (ex-OJ da SBDI-1 n\u00ba 252 – inserida em 13.03.2002)<\/p><\/blockquote>\n 6) Audi\u00eancia e depoimentos<\/strong><\/span><\/p>\n Em se tratando de pedido de equipara\u00e7\u00e3o salarial, a audi\u00eancia possui extrema import\u00e2ncia.<\/p>\n Isso porque, os depoimentos das partes (reclamante e preposto da empresa), bem como das testemunhas ser\u00e3o colhidos na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o. H\u00e1 casos em que o pr\u00f3prio paradigma presta depoimento.<\/p>\n Logo, os depoimentos poder\u00e3o confirmar, ou n\u00e3o, a identidade de fun\u00e7\u00f5es, alegada pelo reclamante.<\/p>\n Adriano Martins Pinheiro, advogado, escritor e palestrante<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n
\n– trabalhador paradigma recebia R$ 3mil
\n– diferen\u00e7a: R$ 1mil
\n– 36 meses de contrato de trabalho
\n– C\u00e1lculo: 36 x R$ 1mil<\/p>\n
\nXXX – proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.<\/p><\/blockquote>\n![\"\"](\"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/advogado_portugal_online_whatsapp-300x105.png\")
<\/a><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/adriano_martins_pinheiro_tst_equipara\u00e7\u00e3o_salarial.png\")
\n