{"id":4999,"date":"2019-09-23T21:21:48","date_gmt":"2019-09-23T21:21:48","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=4999"},"modified":"2019-09-24T11:33:03","modified_gmt":"2019-09-24T11:33:03","slug":"acumulo-de-funcao-desvio-de-funcao-legislacao-diferencas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/acumulo-de-funcao-desvio-de-funcao-legislacao-diferencas\/","title":{"rendered":"Ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o e desvio de fun\u00e7\u00e3o | Legisla\u00e7\u00e3o e diferen\u00e7as"},"content":{"rendered":"

Ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o e desvio de fun\u00e7\u00e3o | Legisla\u00e7\u00e3o e diferen\u00e7as<\/p>\n

I – Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Em resumidas palavras, o desvio de fun\u00e7\u00e3o corresponde a uma altera\u00e7\u00e3o contratual em que o trabalhador exerce, habitualmente, atividades correspondentes a um outro cargo, diverso daquele para o qual foi contratado, sem, contudo, receber a respectiva contrapresta\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, por sua vez, ocorre quando, al\u00e9m das atividades habituais de seu cargo, o empregador imp\u00f5e ao trabalhador o exerc\u00edcio de atividades inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o distinta daquela j\u00e1 exercida.<\/p>\n

II – Caso pr\u00e1tico (senten\u00e7a comentada)<\/strong><\/span><\/p>\n

Para melhor exemplificar, transcrevemos abaixo uma senten\u00e7a relacionada ao pedido de adicional por ac\u00famulo\/desvio de fun\u00e7\u00e3o, em que a empresa reclamada foi condenada ao pagamento de 10% do sal\u00e1rio da trabalhadora, com reflexos nas horas extraordin\u00e1rias, nos DSRs decorrentes das horas extraordin\u00e1rias, nos 13\u00ba sal\u00e1rios, nas f\u00e9rias acrescidas de 1\/3, no aviso pr\u00e9vio indenizado, e no FGTS principal e acess\u00f3rio \u00e0s verbas referidas, acrescido de 40 %:<\/p>\n

Senten\u00e7a: ADICIONAL POR AC\u00daMULO\/DESVIO DE FUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n

“\u00c9 fato incontroverso que al\u00e9m de exercer a fun\u00e7\u00e3o de “Repositora” a Autora executava as atividades de “Gerente de Caixa”.<\/p>\n

Primeiramente, cumpre distinguir pleito de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, que se caracteriza quando o trabalhador, al\u00e9m de desempenhar as atividades precipuamente ajustadas no contrato de trabalho, tamb\u00e9m desempenha, de forma n\u00e3o eventual e n\u00e3o excepcional, outras atribui\u00e7\u00f5es cuja complexidade n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o cargo que ocupa, de pedido de reconhecimento de atua\u00e7\u00e3o em desvio de fun\u00e7\u00e3o, a qual resulta do exerc\u00edcio exclusivo de fun\u00e7\u00e3o distinta daquela correspondente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e para a qual o empregador preveja remunera\u00e7\u00e3o diferenciada, ainda que inexista outra pessoa na empresa que exer\u00e7a a mesma atividade, e que se fundamenta no necess\u00e1rio equil\u00edbrio entre presta\u00e7\u00e3o e contrapresta\u00e7\u00e3o que deve nortear o contrato de trabalho, conforme ensina a doutrina:<\/p>\n

“O desvio de fun\u00e7\u00e3o se caracteriza, sobretudo, quando h\u00e1 quadro de pessoal organizado em carreira; mas pode ocorrer mesmo quando n\u00e3o exista o quadro. N\u00e3o se trata, por\u00e9m, na hip\u00f3tese, de equipara\u00e7\u00e3o salarial, pois o desvio de fun\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o seja epis\u00f3dico ou eventual, cria o direito a diferen\u00e7as salariais, ainda que n\u00e3o haja paradigma no mesmo estabelecimento”. (Sussekind, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho, Editora Renovar, 3\u00aa Ed., 2010)<\/p>\n

Por esse prisma, considerando os fatos articulados na peti\u00e7\u00e3o inicial, reputo que o caso concreto configura ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do exposto, condeno a R\u00e9 ao pagamento mensal de 10% do sal\u00e1rio da Autora a t\u00edtulo de adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o (Lei 3.207\/57, art. 8\u00ba e Lei 6.615\/78, art. 13, ambas aplicadas por analogia, nos termos do permissivo do art. 8\u00ba – CLT), com reflexos nas horas extraordin\u00e1rias, nos DSRs decorrentes das horas extraordin\u00e1rias, nos 13\u00ba sal\u00e1rios, nas f\u00e9rias acrescidas de 1\/3, no aviso pr\u00e9vio indenizado, e no FGTS principal e acess\u00f3rio \u00e0s verbas referidas, acrescido de 40 %”.<\/p><\/blockquote>\n

Apesar da senten\u00e7a favor\u00e1vel acima, parece haver um maior n\u00famero de senten\u00e7as desfavor\u00e1veis ao trabalhador. Al\u00e9m disso, institutos de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o e desvio de fun\u00e7\u00e3o geram grandes diverg\u00eancias e conceitos diferentes na doutrina e na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

III – Legisla\u00e7\u00e3o e Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

No Brasil, inexiste fundamento legal determinando o pagamento de um plus salarial na ocorr\u00eancia de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, salvo nos casos previstos em Lei ( artigo 13 da Lei n\u00ba 6.615\/78 (que regula a profiss\u00e3o de radialista), no artigo 22 da Lei 6.533\/78 (que prev\u00ea o adicional de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o para artistas e t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos de divers\u00f5es) e no artigo 8\u00ba, da Lei n\u00ba 3.207\/57), segundo o qual o vendedor que presta servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o tem direito a receber do empregador um adicional de 1\/10 (um dez avos) sobre a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Existe, no entanto, uma constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, de que o exerc\u00edcio pelo empregado, de fun\u00e7\u00e3o diversa para a qual foi contratado, gerando acr\u00e9scimo de servi\u00e7o e de responsabilidade nas tarefas, al\u00e9m das antes desempenhadas, caracteriza o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

IV –\u00a0 Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Vale lembrar que, no direito brasileiro existem figuras an\u00e1logas, relativamente ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, dentre as quais, destacam-se:<\/p>\n

a)<\/strong> ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o;
\nb)<\/strong> desvio de fun\u00e7\u00e3o e;
\nc)<\/strong> equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

A equipara\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 mat\u00e9ria complexa, mas est\u00e1 bem fundamentada no artigo 461, CLT, bem como na S\u00famula 6, do TST. Temos publica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas tratando da equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

No momento, basta enfatizar que o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o e desvio de fun\u00e7\u00e3o s\u00e3o completamente diversos entre si. Isto porque, como j\u00e1 afirmado, o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o ocorre quando o trabalhador exerce mais de uma fun\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo, enquanto o desvio de fun\u00e7\u00e3o caracteriza-se quando o trabalhador deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi contratado, passando a exercer fun\u00e7\u00e3o diversa, mais complexa.<\/p>\n

Adriano Martins Pinheiro<\/a>, advogado, escritor e palestrante<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\n

http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L3207.htm<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L6615.htm<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L6533.htm<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

\n

acumulo de fun\u00e7\u00e3o clt
\nacumulo de fun\u00e7\u00e3o jurisprud\u00eancia
\nacumulo de fun\u00e7\u00e3o reforma trabalhista
\nacumulo de fun\u00e7\u00e3o percentual<\/p>\n

acumulo de fun\u00e7\u00e3o clt 2018 | 2019
\nacumulo de fun\u00e7\u00e3o nova clt
\nacumulo de fun\u00e7\u00e3o zelador<\/p>\n

desvio de fun\u00e7\u00e3o
\ndesvio de fun\u00e7\u00e3o clt
\ndesvio de fun\u00e7\u00e3o clt art 818
\ndesvio de fun\u00e7\u00e3o reforma trabalhista
\ndesvio de fun\u00e7\u00e3o quanto ganha
\ndesvio de fun\u00e7\u00e3o no trabalho
\ndesvio de fun\u00e7\u00e3o como provar<\/p>\n

Ac\u00famulo de Fun\u00e7\u00e3o | Desvio de Fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n

equipara\u00e7\u00e3o salarial<\/p>\n

acumulo de fun\u00e7\u00e3o desvio de fun\u00e7\u00e3o diferen\u00e7a<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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