{"id":5048,"date":"2019-10-06T19:18:32","date_gmt":"2019-10-06T19:18:32","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=5048"},"modified":"2019-10-06T19:18:32","modified_gmt":"2019-10-06T19:18:32","slug":"o-que-e-consultoria-tipos-lei-e-consultoria-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/o-que-e-consultoria-tipos-lei-e-consultoria-juridica\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 consultoria? Tipos, Lei e Consultoria Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"<h3>O que \u00e9 consultoria? Tipos | Lei | Consultoria Jur\u00eddica<\/h3>\n<h3>I &#8211; O que \u00e9 consultoria?<\/h3>\n<p>A consultoria \u00e9 definida pelo Dicion\u00e1rio Michaelis, como:<\/p>\n<p><b>a)\u00a0<\/b>Ato ou efeito de dar consultas, conselhos, orienta\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es.<\/p>\n<p><b>b)\u00a0<\/b>A\u00e7\u00e3o ou efeito de um especialista emitir um parecer t\u00e9cnico ou orienta\u00e7\u00e3o profissional sobre um assunto de sua especialidade.<\/p>\n<p>Vale salientar que, a segunda defini\u00e7\u00e3o menciona o &#8220;especialista&#8221; e a &#8220;orienta\u00e7\u00e3o profissional&#8221;, sendo que o profissional emite a consultoria ou um parecer t\u00e9cnico acerca de uma mat\u00e9ria que faz parte de sua especialidade.<\/p>\n<p>Como se v\u00ea, uma consultoria profissional e t\u00e9cnica n\u00e3o pode ser emitida por qualquer pessoa. Pelo contr\u00e1rio, o curr\u00edculo (forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia) \u00e9 &#8211; ou deveria ser &#8211; um crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio no momento da contrata\u00e7\u00e3o de um consultor.<\/p>\n<h3>II &#8211; Tipos de consultoria<\/h3>\n<p>Como j\u00e1 exposto, a verdadeira consultoria adv\u00e9m de um profissional com forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia pertinente. Logo, cada necessidade demandar\u00e1 um tipo de profissional ou empresa. \u00c9 dizer, as \u00e1reas de consultoria dividem-se de acordo com a expertise do profissional \/ empresa.<\/p>\n<p>Por outro lado, o contratante da consultoria pode ser uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Em se tratando de empresa, pode haver a contrata\u00e7\u00e3o de uma consultoria empresarial, havendo diversas \u00e1reas envolvidas, como: publicit\u00e1rios, advogados, economistas, contadores etc. Todos eles voltados a uma ou mais necessidades.<\/p>\n<p>No entanto, uma empresa pode contratar uma consultoria especializada em uma \u00e1rea espec\u00edfica, como a consultoria jur\u00eddica, para o caso de uma advocacia preventiva, por exemplo.<\/p>\n<p>Dessa forma, temos in\u00fameros tipos de consultoria. Citamos alguns abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>consultoria jur\u00eddica<\/li>\n<li>consultoria de marketing<\/li>\n<li>consultoria financeira<\/li>\n<li>consultoria em recursos humanos<\/li>\n<li>consultoria empresarial<\/li>\n<\/ul>\n<h3>III &#8211; Tipos de Consultoria Jur\u00eddica<\/h3>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 complexidade da consultoria jur\u00eddica, h\u00e1 escrit\u00f3rios que atendem v\u00e1rias \u00e1reas e outros que focam em apenas uma delas.<\/p>\n<p>Vejamos alguns tipos de consultoria jur\u00eddica:<\/p>\n<ul>\n<li>consultoria jur\u00eddica de direito internacional<\/li>\n<li>consultoria jur\u00eddica de direito imobili\u00e1rio<\/li>\n<li>consultoria jur\u00eddica trabalhista<\/li>\n<li>consultoria jur\u00eddica tribut\u00e1ria<\/li>\n<li>consultoria jur\u00eddica de direitos autorais<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 muito comum que o escrit\u00f3rio de advocacia conte com um advogado &#8220;cl\u00ednico-geral&#8221;. Isso porque, para saber a \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o que o cliente necessita, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma breve an\u00e1lise do caso.<\/p>\n<p>Vale lembrar que, o advogado que faz \u00e0s vezes de cl\u00ednico geral do escrit\u00f3rio, tamb\u00e9m possui sua pr\u00f3pria \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>IV &#8211; Consultoria jur\u00eddica deve ser feita, apenas, por advogado (Lei Federal n\u00ba 8.906\/1994)<\/h3>\n<p>Por lei (e por l\u00f3gica) a verdadeira consultoria jur\u00eddica \u00e9 prestada, apenas, por advogados.<\/p>\n<p>De in\u00edcio, conveniente abordar o que diz a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal, acerca do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es (art. 5\u00ba, XIII):<\/p>\n<blockquote><p>Art. 5\u00ba:<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>XIII &#8211; E livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer.<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>(&#8230;)<\/p><\/blockquote>\n<p>Como se v\u00ea, a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0prev\u00ea que deve haver uma lei, para estabelecer (regular) o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es. Logo, o primeiro passo \u00e9 verificar se h\u00e1, ou n\u00e3o, lei que trate de determinada profiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Em se tratando de advocacia e consultoria jur\u00eddica, temos a Lei Federal n\u00ba\u00a08.906\/1994. O artigo 1\u00ba da referida lei regula as atividades privativas, ou seja, exclusivas da advocacia. Transcreve-se abaixo:<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Art. 1\u00ba S\u00e3o atividades\u00a0<b>privativas\u00a0<\/b>de advocacia:<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>II &#8211; as atividades de\u00a0<b>consultoria<\/b>, assessoria e dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddicas&#8221;.<\/p><\/blockquote>\n<p>Como se v\u00ea, a\u00a0<b>consultoria jur\u00eddica<\/b>\u00a0faz parte das atividades\u00a0<b>privativas\u00a0<\/b>de advocacia.<\/p>\n<p>Dessa forma, s\u00f3 est\u00e1 habilitado para realizar consultoria jur\u00eddica, aquele que o est\u00e1 para exercer a advocacia.<\/p>\n<p>Para deixar ainda mais claro o assunto, vale transcrever o artigo 3\u00ba, da lei em an\u00e1lise (Lei Federal n\u00ba\u00a08.906\/1994):<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Art. 3\u00ba O exerc\u00edcio da atividade de\u00a0<b>advocacia\u00a0<\/b>no territ\u00f3rio brasileiro e a denomina\u00e7\u00e3o de\u00a0<b>advogado\u00a0<\/b>s\u00e3o\u00a0<b>privativos\u00a0<\/b>dos\u00a0<b>inscritos\u00a0<\/b>na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p><\/blockquote>\n<p>Note-se que, para n\u00e3o haver d\u00favidas, a lei estabelece que o termo&#8221;advocacia&#8221;e o termo&#8221;advogado&#8221;s\u00e3o privativos (exclusivos) daqueles que s\u00e3o\u00a0<b>inscritos\u00a0<\/b>na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n<p>Assim, basta uma simples consulta, para saber se um profissional est\u00e1 habilitado \/ inscrito em sua classe profissional.<\/p>\n<p>Portanto, quem afirma estar prestando&#8221; consultoria jur\u00eddica &#8220;,\u00a0<b>sem possuir a habilita\u00e7\u00e3o de advogado<\/b>, comete contraven\u00e7\u00e3o penal, como se v\u00ea abaixo:<\/p>\n<blockquote><p><b>Art. 47, da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/b><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>&#8220;Exercer profiss\u00e3o ou atividade econ\u00f4mica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condi\u00e7\u00f5es a que por lei est\u00e1 subordinado o seu exerc\u00edcio:<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>Pena \u2013 pris\u00e3o simples, de quinze dias a tr\u00eas meses, ou multa, de quinhentos mil r\u00e9is a cinco contos de r\u00e9is&#8221;.<\/p><\/blockquote>\n<p>Em muitos casos, os&#8221;falsos advogados&#8221;s\u00e3o acusados, tamb\u00e9m, de estelionato, podendo haver alguma diverg\u00eancia quanto \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Infelizmente, a imprensa divulga com frequ\u00eancia a pr\u00e1tica do&#8221; exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o &#8220;. A pr\u00e1tica torna-se mais f\u00e1cil em raz\u00e3o da ingenuidade e da falta de precau\u00e7\u00f5es dos contratantes.<\/p>\n<p>Como j\u00e1 dito, basta uma simples consulta pr\u00e9via, antes da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>V &#8211; Conclus\u00e3o<\/h3>\n<p>Diante do exposto, tem-se que a verdadeira e boa consultoria \u00e9 prestada por profissional que tenha habilita\u00e7\u00e3o e expertise em determinada \u00e1rea.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Adriano Martins Pinheiro<\/a> \u00e9 advogado, sediado em Portugal, com escrit\u00f3rio filial em S\u00e3o Paulo\/SP (inscrito nos dois pa\u00edses), p\u00f3s-graduado em direito empresarial, com cursos de extens\u00e3o em contratos pela FGV.<\/h3>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong><a href=\"http:\/\/api.whatsapp.com\/send?1=pt_BR&amp;phone=351915431234\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">+351 91 543 1234<\/a> | pinheiro@advocaciapinheiro.com |\u00a0<a href=\"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/api.whatsapp.com\/send?1=pt_BR&amp;phone=351915431234\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-5050 aligncenter\" src=\"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/advogado_online_whatsapp-300x105.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"105\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3688.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3688.htm<\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm<\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848.htm<\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078.htm<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 consultoria? 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