Em simples palavras, a apostila de haia \u00e9 utilizada para comprovar a autencidade de um documento, utilizado em pa\u00eds diverso daquele que o emitiu.<\/p>\n
Por exemplo:<\/p>\n
Um estudante brasileiro deseja matricular-se em um curso em Portugal.<\/p>\n
Considerando que seus documentos escolares (diplomas, hist\u00f3ricos e certificados) foram emitidos no Brasil, ele ter\u00e1 que comprovar a autencidade em Portugal, por meio do “apostilamento de haia”.<\/p>\n
A Apostila \u00e9 um certificado de autenticidade emitido por pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o da Haia, que \u00e9 colocado em um documento p\u00fablico para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente p\u00fablico, selo ou carimbo de institui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Esse documento p\u00fablico apostilado ser\u00e1 apresentado em outro pa\u00eds, tamb\u00e9m signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o da Haia, uma vez que a Apostila s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida entre pa\u00edses signat\u00e1rios.<\/p>\n
Para ter um documento apostilado voc\u00ea deve entrar em contato com um cart\u00f3rio ou tabelionato da capital mais pr\u00f3xima, de acordo com o tipo de documento que deseja apostilar.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o da Haia de 05 de outubro de 1961, sobre a Elimina\u00e7\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o de Documentos P\u00fablicos Estrangeiros (tamb\u00e9m conhecida como Conven\u00e7\u00e3o da Apostila) \u00e9 um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autentica\u00e7\u00e3o de documentos a serem usados no exterior.<\/p>\n
Foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666\/2016. A partir de sua entrada em vigor, em 16 de agosto de 2016, ao inv\u00e9s de percorrer toda uma cadeia de legaliza\u00e7\u00e3o, os cidad\u00e3os dos pa\u00edses signat\u00e1rios devem recorrer a um \u00fanico procedimento, que consiste na emiss\u00e3o da Apostila.<\/p>\n
A Apostila dever\u00e1 ser providenciada quando voc\u00ea precisar apresentar algum documento em outro pa\u00eds que n\u00e3o seja aquele no qual foi emitido. Por exemplo, um documento brasileiro a ser apresentado na Espanha, ou um documento espanhol a ser utilizado no Brasil.<\/p>\n
Nesses casos, a emiss\u00e3o da Apostila garantir\u00e1 o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente p\u00fablico competente dotado de f\u00e9 p\u00fablica ou do not\u00e1rio que tenha reconhecido a firma do documento no pa\u00eds onde foi emitido.<\/p>\n
Lembrando que ambos os pa\u00edses, de origem e de destino, devem ser signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila e que o documento em quest\u00e3o deve ser considerado p\u00fablico, no pa\u00eds em que foi emitido.<\/p>\n
A Apostila nunca poder\u00e1 ser utilizada para reconhecimento de documento no pa\u00eds em que foi emitido. \u00c9 um certificado que se refere, exclusivamente, para o uso desses documentos no exterior.<\/p>\n
A Apostila certifica apenas a origem do documento p\u00fablico, e n\u00e3o o pr\u00f3prio documento. Em outras palavras, ela certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da fun\u00e7\u00e3o ou do cargo exercido pelo signat\u00e1rio do documento e, quando cab\u00edvel, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.<\/p>\n
A Apostila n\u00e3o certifica o conte\u00fado do documento, nem deve ser utilizada para reconhecimento dentro do pa\u00eds em que foi emitida.<\/p>\n
Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta lev\u00e1-lo a um dos cart\u00f3rios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira. O apostilamento abrange uma via f\u00edsica e outra eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A primeira ser\u00e1 emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada. A segunda fica registrada em sistema pr\u00f3prio e ser\u00e1 utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as Apostilas emitidas no Brasil.
\nAdemais, os interessados estrangeiros poder\u00e3o consultar a autenticidade da Apostila emitida no Brasil, por meio de um c\u00f3digo (QR Code), inserido na pr\u00f3pria Apostila f\u00edsica.<\/p>\n
J\u00e1 os documentos estrangeiros, uma vez apostilados no exterior, tamb\u00e9m estar\u00e3o aptos a produzir efeitos no Brasil, junto \u00e0s autoridades, \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es interessadas. N\u00e3o haver\u00e1 mais envolvimento do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores \u2013 ou de suas representa\u00e7\u00f5es no exterior \u2013 no processo.<\/p>\n
Importante ressaltar que eventuais formalidades, no Brasil, podem ser exigidas, como a tradu\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas. A autoridade competente para apostilamento, no exterior, varia de pa\u00eds a pa\u00eds. Sugerimos que consulte a embaixada ou consulados do pa\u00eds emissor do documento, ou a lista de autoridades competentes da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila.<\/p>\n
N\u00e3o. C\u00f3pias autenticadas tamb\u00e9m podem ser apostiladas.<\/p>\n
Somente podem ser apostilados documentos p\u00fablicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por not\u00e1rio ou autoridade p\u00fablica competente.<\/p>\n
O artigo 1\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o estabelece serem documentos p\u00fablicos:<\/p>\n
a)<\/strong> Os documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente p\u00fablico vinculados a qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado, inclusive os documentos provenientes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de escriv\u00e3o judici\u00e1rio ou de oficial de justi\u00e7a; Cada pa\u00eds pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento.<\/p>\n A Apostila emitida no Brasil carrega um c\u00f3digo (QRcode) que possibilita o acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao documento apostilado, por meio do uso de um smartphone ou tablet.<\/p>\n H\u00e1 ainda a possibilidade de verifica\u00e7\u00e3o da apostila por c\u00f3digo alfanum\u00e9rico, diretamente no site do CNJ, por meio do qual \u00e9 poss\u00edvel, tamb\u00e9m, visualizar o pr\u00f3prio documento que foi apostilado.<\/p>\n Devem ser realizados dois apostilamentos: do documento original e da tradu\u00e7\u00e3o, uma vez que s\u00e3o documentos independentes.<\/p>\n Lembramos que \u00e9 sempre prudente solicitar informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde o documento ser\u00e1 apresentado quanto \u00e0 necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de tradu\u00e7\u00e3o simples ou juramentada junto ao documento original, ou, ainda, quanto \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o de tradu\u00e7\u00e3o realizada por tradutor brasileiro (alguns pa\u00edses podem exigir que a tradu\u00e7\u00e3o seja realizada por nacional de seu pa\u00eds).<\/p>\n Nos casos em que houver documento p\u00fabico assinado apenas digitalmente, pode haver a emiss\u00e3o da apostila desde que seja poss\u00edvel, ao not\u00e1rio, reconhecer a autenticidade do referido documento.<\/p>\n Nesse caso, a emiss\u00e3o da Apostila se dar\u00e1 com base no reconhecimento realizado pelo not\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n Fonte: CNJ | Brasil<\/p>\n
\nb)<\/strong> Os documentos administrativos;
\nc)<\/strong> Os atos notariais;
\nd)<\/strong> As declara\u00e7\u00f5es oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certid\u00f5es que comprovem o registro de um documento ou a sua exist\u00eancia em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.<\/p>\nCaso o destinat\u00e1rio do documento (no exterior) deseje verificar a autenticidade da Apostila emitida no Brasil, o que devo sugerir?<\/h2>\n
No caso das tradu\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio emitir uma Apostila para a tradu\u00e7\u00e3o e outra para o documento original? Ou basta um apostilamento?<\/h2>\n
Possuo uma certid\u00e3o, emitida por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e na qual n\u00e3o consta assinatura. Esse documento pode ser apostilado?<\/h2>\n