{"id":5084,"date":"2019-11-01T13:12:43","date_gmt":"2019-11-01T13:12:43","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=5084"},"modified":"2019-11-01T13:12:43","modified_gmt":"2019-11-01T13:12:43","slug":"apostila-de-haia-mais-de-400-mil-apostilamentos-realizados-em-cartorios-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/apostila-de-haia-mais-de-400-mil-apostilamentos-realizados-em-cartorios-brasileiros\/","title":{"rendered":"Apostila de Haia | Mais de 400 mil apostilamentos realizados em cart\u00f3rios brasileiros"},"content":{"rendered":"

Mais de 400 mil apostilamentos s\u00e3o realizados em cart\u00f3rios brasileiros<\/strong><\/p>\n

Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) apontam que, entre agosto e dezembro de 2016, foram realizados pelos cart\u00f3rios brasileiros 404.490 apostilamentos, procedimento para que um documento possa ser aceito por autoridades estrangeiras. Os apostilamentos foram facilitados pela ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o de Documentos P\u00fablicos Estrangeiros, conhecida como Conven\u00e7\u00e3o da Apostila da Haia, que passou a valer no dia 14 de agosto de 2016. A entrada em vigor da conven\u00e7\u00e3o foi possibilitada pelo trabalho conjunto entre o CNJ, \u00f3rg\u00e3o designado pelo Estado brasileiro como autoridade competente, e o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE).<\/p>\n

A vig\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila traz significativos benef\u00edcios para cidad\u00e3os e empresas que necessitam utilizar internacionalmente documentos como diplomas, certid\u00f5es de nascimento, casamento ou \u00f3bito, al\u00e9m de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais. Isso porque antes da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras, era necess\u00e1ria a tramita\u00e7\u00e3o por diversas inst\u00e2ncias, gerando as chamadas \u201clegaliza\u00e7\u00f5es em cadeia\u201d. Agora, basta que o interessado se dirija a um cart\u00f3rio habilitado em uma das capitais estaduais ou no Distrito Federal e solicitar a emiss\u00e3o de uma apostila para o documento.<\/p>\n

\u201cAntes da ado\u00e7\u00e3o, pelo CNJ, da aposi\u00e7\u00e3o de apostilas pelas serventias extrajudiciais do Brasil, a popula\u00e7\u00e3o sofria com a burocracia para realizar o procedimento perante o MRE. O procedimento era complexo, burocr\u00e1tico e caro, pois muitas pessoas contratavam despachantes para realizar o servi\u00e7o. Hoje o procedimento \u00e9 simples, a custo baixo, diretamente na serventia extrajudicial e sem necessidade de despachante\u201d, explica o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a M\u00e1rcio Evangelista Ferreira da Silva.<\/p>\n

A apostila confere validade internacional ao documento, que pode ser apresentado nos 111 pa\u00edses que j\u00e1 aderiram \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o Brasil tamb\u00e9m passou a aceitar apostilas emitidas pelos demais Estados partes da Conven\u00e7\u00e3o. Contudo, a \u201clegaliza\u00e7\u00e3o \u00fanica\u201d n\u00e3o exime o solicitante de apurar junto ao pa\u00eds ou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o destinat\u00e1ria do documento eventuais exig\u00eancias adicionais, a exemplo de tradu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Unifica\u00e7\u00e3o de procedimentos \u2013 De acordo com o juiz da Corregedoria do CNJ M\u00e1rcio Evangelista, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a determinou a todos os Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal que elaborassem listagem de serventias aptas a prestarem o servi\u00e7o. \u201cPara regulamentar os trabalhos, foi realizada ampla pesquisa, por quase tr\u00eas meses, sobre d\u00favidas e reclama\u00e7\u00f5es\u201d, contou. Em poder das informa\u00e7\u00f5es da pesquisa, a Corregedoria publicou o Provimento CNJ n. 58\/2016, que trata das etapas do processo de apostilamento, especificando desde os crit\u00e9rios para cadastramento das serventias e autoridades at\u00e9 a forma de emiss\u00e3o dos documentos.<\/p>\n

Competitividade global \u2013 O novo procedimento tem tamb\u00e9m o objetivo de garantir que cidad\u00e3os e empresas gastar\u00e3o menos recursos e tempo na tramita\u00e7\u00e3o internacional de documentos, o que contribui de forma decisiva para o fomento da atividade econ\u00f4mica. Segundo estudo \u201cInvesting Across Borders\u201d, conduzido pelo Banco Mundial, a ades\u00e3o plena aos procedimentos da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila aumenta a competitividade global e a capacidade de atra\u00e7\u00e3o de investimentos externos do pa\u00eds. De acordo com o estudo, publicado em 2010, para as multinacionais, a ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente \u00fatil, na medida em que facilita o reconhecimento dos documentos durante o processo de registro em um novo pa\u00eds.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o da Apostila permitir\u00e1, ainda, melhor utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, uma vez que o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores n\u00e3o mais precisar\u00e1 dedicar-se \u00e0 consulariza\u00e7\u00e3o de documentos \u2013 o Itamaraty, seja em territ\u00f3rio nacional ou por meio de sua Rede Consular, realiza aproximadamente 1,5 milh\u00e3o de legaliza\u00e7\u00f5es de documentos ao ano.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es acerca da aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila no Brasil poder\u00e3o ser obtidas na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do CNJ.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia CNJ<\/a> de Not\u00edcias<\/p>\n

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