{"id":5087,"date":"2019-11-01T13:20:18","date_gmt":"2019-11-01T13:20:18","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=5087"},"modified":"2019-11-01T13:21:46","modified_gmt":"2019-11-01T13:21:46","slug":"apostilamento-brasil-disponibiliza-nova-plataforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/apostilamento-brasil-disponibiliza-nova-plataforma\/","title":{"rendered":"Apostilamento | Brasil disponibiliza nova plataforma"},"content":{"rendered":"

E-Apostila | Brasil disponibiliza nova plataforma de apostilamento<\/strong><\/p>\n

Mais intuitiva, mais simples e totalmente pass\u00edvel de ser replicada por outros pa\u00edses. Essa \u00e9 a E-apostila, nova plataforma de apostilamento brasileira criada pela equipe de tecnologia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e apresentada nesta sexta-feira (18\/10) para a comunidade internacional no 11\u00ba F\u00f3rum Internacional do Programa de Apostila Eletr\u00f4nica (e-APP) da Haia, em Fortaleza. \u201cA nova plataforma conta com um novo sistema para a assinatura e armazenamento de documentos e apostilas. Al\u00e9m disso, ela proporcionar\u00e1 o seu uso em outros pa\u00edses, pois foi constru\u00edda com um mecanismo de tradu\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios idiomas. Desse modo, os pa\u00edses interessados poder\u00e3o fazer uso do novo sistema, que ser\u00e1 disponibilizado sem custos pelo CNJ\u201d, destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

\u201cO sistema foi constru\u00eddo a partir dos mais avan\u00e7ados conceitos de arquitetura tecnol\u00f3gica e pretende trazer para os usu\u00e1rios mais agilidade e simplicidade na utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, permitindo ao cidad\u00e3o acesso aos benef\u00edcios que a Apostila Eletr\u00f4nica pode proporcionar, por meio dos mais novos recursos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis\u201d, explicou o presidente do CNJ.<\/p>\n

O novo sistema foi desenvolvido exclusivamente para fazer apostilamentos. \u201cA principal mudan\u00e7a \u00e9 na arquitetura estrutural do programa, que foi totalmente readequado para a realidade do apostilamento. Demos tamb\u00e9m maior velocidade para o uso, mais facilidade, maior adequa\u00e7\u00e3o aos dispositivos m\u00f3veis e, principalmente, deixamos ele preparado para ser internacionalizado\u201d, explicou Tiago Vieira, do Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do CNJ (DTI\/CNJ).<\/p>\n

O projeto piloto para implanta\u00e7\u00e3o da nova plataforma ser\u00e1 realizado em um cart\u00f3rio civil de Bras\u00edlia. \u201cHoje temos uma apostila h\u00edbrida: temos um papel no qual a apostila \u00e9 afixada e esse material \u00e9 scanneado e colocando na internet, para acesso \u00e0 toda comunidade internacional. A partir do E-apostila, pretende-se que s\u00f3 haja a vers\u00e3o eletr\u00f4nica, sem a necessidade do papel\u201d, explicou.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio-geral da Hague Conference on Private International Law (HCCH), Christophe Bernasconi, promotora do F\u00f3rum Internacional, elogiou o compromisso do Brasil na aplica\u00e7\u00e3o dos diferentes instrumentos da conven\u00e7\u00e3o e agradeceu o CNJ pelo envolvimento na organiza\u00e7\u00e3o do encontro.<\/p>\n

De acordo com Bernasconi, nem todos os pa\u00edses implantaram o sistema eletr\u00f4nico de apostilamento e seguem com os procedimentos anal\u00f3gicos. Segundo ele, os pa\u00edses que s\u00e3o signat\u00e1rios mais antigos, como Fran\u00e7a e da B\u00e9lgica, s\u00e3o os que tem mais dificuldade para aderir \u00e0 apostila eletr\u00f4nica. Os participantes do evento tamb\u00e9m destacaram a ativa participa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira na Agenda 2030 da ONU. Toffoli apresentou boas pr\u00e1ticas do Brasil na mat\u00e9ria e disp\u00f4s-se a incrementar o interc\u00e2mbio dessas experi\u00eancias com os demais Estados-membros da Conven\u00e7\u00e3o, em especial os da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Apostila eletr\u00f4nica no mundo<\/strong><\/p>\n

A Diretora do Escrit\u00f3rio de Direito da Uni\u00e3o, Direito Internacional Privado e Coopera\u00e7\u00e3o Civil, Dire\u00e7\u00e3o de Assuntos Civis e Selos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da Fran\u00e7a, Christelle Hilpert, contou que todas as apostilas francesas ainda s\u00e3o feitas em papel. \u201cEst\u00e1 sendo um grande desafio digitalizar o sistema. Estamos tendo que criar um banco de dados de assinaturas eletr\u00f4nicas das autoridades totalmente novo. A nossa expectativa \u00e9 de que a primeira apostila eletr\u00f4nica francesa saia apenas em 2022\u201d, enfatizou.<\/p>\n

A Diretora do Servi\u00e7o de Legaliza\u00e7\u00f5es, Servi\u00e7o P\u00fablico Federal de Assuntos Exteriores, Com\u00e9rcio Exterior e Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da B\u00e9lgica, Julie Remy, relatou a mesma experi\u00eancia da Fran\u00e7a, em especial quando houve os atentados \u00e0 Bruxelas e \u00e0 Paris, em 2016. \u201cDe repente, come\u00e7amos a ter filas enormes de espera por apostilamento de documentos e nosso diretor chamou a aten\u00e7\u00e3o para a inseguran\u00e7a do processo manual. Passamos, ent\u00e3o, a estudar e viabilizar a integra\u00e7\u00e3o do sistema por meio eletr\u00f4nico\u201d, disse. O projeto todo demorou 18 meses, de acordo com a representante do governo belga. Antes o processo de apostilamento demorava at\u00e9 um m\u00eas na B\u00e9lgica. Com a mudan\u00e7a para a plataforma eletr\u00f4nica, a espera agora \u00e9 de at\u00e9 20 minutos.<\/p>\n

A Indon\u00e9sia \u00e9 outro pa\u00eds que est\u00e1 se preparando para aderir \u00e0 apostila eletr\u00f4nica. \u201cEstamos ainda ampliando a nossa capacidade tecnol\u00f3gica para atender essa demanda, mas \u00e9 o nosso objetivo faz\u00ea-lo o mais breve poss\u00edvel\u201d, afirmou Azharuddin, diretor Adjunto de Direito Internacional, Divis\u00e3o de Autoridades Centrais & Direito Internacional, Diretoria Geral de Assuntos Jur\u00eddicos Administrativos, Minist\u00e9rio de Direito e Direitos Humanos da Indon\u00e9sia.<\/p>\n

O grande volume de filipinos morando no exterior, cerca de 10 milh\u00f5es, foi o principal motivador da entrada das Filipinas na Conven\u00e7\u00e3o de Haia. \u201cAderimos para atender \u00e0 demanda dos nossos cidad\u00e3os. Entramos direto no sistema eletr\u00f4nico. Por enquanto apenas o Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Exterior emite as apostilas, que podem ser acessadas na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do governo na internet. No entanto, estamos estudando ampliar o n\u00famero de autoridades apostilantes.<\/p>\n

Case brasileiro<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira vez que o Brasil sedia o F\u00f3rum Internacional do Programa de Apostila Eletr\u00f4nica (e-APP), organizado pela Hague Conference on Private International Law (HCCH). A d\u00e9cima primeira edi\u00e7\u00e3o do evento tem o apoio do CNJ, do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE), da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR), do Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB\/CF) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).<\/p>\n

O sucesso da implanta\u00e7\u00e3o da apostila eletr\u00f4nica no Brasil foi o que motivou \u00e0 HCCH a realizar o evento no Pa\u00eds. At\u00e9 outubro deste ano, mais de 1,2 milh\u00e3o de documentos foram apostilados pelos cart\u00f3rios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o da Haia, a autenticidade de documentos p\u00fablicos. Em todo o ano de 2018, foram 1,8 milh\u00e3o de documentos apostilados.<\/p>\n

A estimativa \u00e9 de mais de que 3,5 milh\u00f5es de documentos foram apostilados pelos cart\u00f3rios brasileiros desde agosto de 2016, quando a Resolu\u00e7\u00e3o n. 228\/2016 do CNJ estabeleceu os titulares de cart\u00f3rios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil.<\/p>\n

Fonte: CNJ<\/a> | 18 de outubro de 2019<\/p>\n

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