{"id":5306,"date":"2020-10-20T11:30:20","date_gmt":"2020-10-20T11:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=5306"},"modified":"2021-09-27T09:19:50","modified_gmt":"2021-09-27T09:19:50","slug":"cidadania-portuguesa-e-conhecimento-da-lingua-portuguesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/cidadania-portuguesa-e-conhecimento-da-lingua-portuguesa\/","title":{"rendered":"Cidadania Portuguesa e conhecimento da L\u00edngua Portuguesa"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Para adquirir a cidadania portuguesa, o interessado deve cumprir v\u00e1rios requisitos. Dentre eles, conhecer suficientemente a l\u00edngua portuguesa (art. 6\u00ba, 1, c).<\/p>\n<p>Contudo, se o requerente for cidad\u00e3o de um pa\u00eds de l\u00edngua oficial portuguesa, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nenhuma comprova\u00e7\u00e3o, pois o conhecimento da l\u00edngua \u00e9 presumido.<\/p>\n<p>Dessa forma, vamos saber o procedimento para adquirir a cidadania portuguesa, para o estrangeiro de pa\u00eds de l\u00edngua oficial n\u00e3o portuguesa.<\/p>\n<p><strong>Outros requisitos<\/strong><\/p>\n<p>Antes de falar mais sobre a comprova\u00e7\u00e3o do conhecimento a l\u00edngua portuguesa, vamos verificar quais s\u00e3o os outros requisitos.<\/p>\n<p>A aquisi\u00e7\u00e3o da Nacionalidade prevista no artigo 6\u00ba &#8211; n\u00ba 1, da Lei da Nacionalidade Portuguesa se aplica aos:<\/p>\n<p><em>&#8220;estrangeiros maiores ou emancipados \u00e0 face da lei portuguesa, que residam legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas, h\u00e1 pelo menos seis anos, desde que conhe\u00e7am suficientemente a l\u00edngua portuguesa, n\u00e3o tenham sido condenados, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, pela pr\u00e1tica de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de m\u00e1ximo igual ou superior a tr\u00eas anos, segundo a lei portuguesa e n\u00e3o constituam perigo ou amea\u00e7a para a seguran\u00e7a ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a pr\u00e1tica do terrorismo, nos termos da respetiva lei&#8221;. (Fonte: IRN).<\/em><\/p>\n<p>Nota-se que, o Requerente dever\u00e1 ter resid\u00eancia legal em Portugal h\u00e1 pelo menos <strong>6 anos<\/strong>. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 ter sido condenado pela pr\u00e1tica de <strong>crime<\/strong> pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de m\u00e1ximo igual ou superior a tr\u00eas anos.<\/p>\n<p><strong>Como deve apresentar o pedido?<\/strong><\/p>\n<p>O pedido pode ser realizado em qualquer conservat\u00f3ria em Portugal.<\/p>\n<p><strong>Quem pode efetuar o pedido?<\/strong><\/p>\n<p>O pr\u00f3prio interessado ou procurador (com procura\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p><strong>Que documentos devem apresentar?<\/strong><\/p>\n<p>O requerimento deve ser apresentado com os seguintes documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>Requerimento dirigido ao Ministro da Justi\u00e7a, redigido em l\u00edngua portuguesa, devendo conter, al\u00e9m do fundamento do pedido e de outras circunst\u00e2ncias que o interessado considere relevantes, os seguintes elementos:<\/li>\n<li>o nome completo, data do nascimento, estado, naturalidade, nacionalidade, filia\u00e7\u00e3o, profiss\u00e3o e resid\u00eancia atual, bem como a indica\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses onde tenha residido anteriormente;<\/li>\n<li>o nome completo e resid\u00eancia dos representantes legais, caso o interessado seja incapaz, ou do procurador;<\/li>\n<li>a men\u00e7\u00e3o do n\u00famero, data e entidade emitente do t\u00edtulo ou autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, passaporte ou documento de identifica\u00e7\u00e3o equivalente do interessado, bem como do representante legal ou do procurador, se os houver;<\/li>\n<li>a assinatura do requerente, reconhecida presencialmente, salvo se for feita na presen\u00e7a de funcion\u00e1rio de um dos servi\u00e7os ou posto de atendimento com compet\u00eancia para a rece\u00e7\u00e3o do requerimento. Quando o procurador seja advogado ou solicitador, \u00e9 suficiente, para a confirma\u00e7\u00e3o da assinatura, a indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero da respectiva c\u00e9dula profissional.<\/li>\n<li><strong>Certid\u00e3o do registo de nascimento<\/strong>, se poss\u00edvel, de c\u00f3pia integral e emitida por fotoc\u00f3pia, devidamente legalizada e acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o, se escrita em l\u00edngua estrangeira.<\/li>\n<li><strong>Documento comprovativo de que conhece suficientemente a l\u00edngua portuguesa<\/strong>. A prova do conhecimento da l\u00edngua portuguesa pode ser feita atrav\u00e9s de uma das seguintes formas:<\/li>\n<li>Certificado de habilita\u00e7\u00e3o emitido por estabelecimento de ensino p\u00fablico, particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais, desde que o seu detentor tenha frequentado com aproveitamento a unidade curricular\/disciplina de Portugu\u00eas, pelo menos em dois anos letivos;<\/li>\n<li>Certificado de aprova\u00e7\u00e3o em prova de l\u00edngua portuguesa realizada em estabelecimentos de ensino da rede p\u00fablica, quando efetuada em territ\u00f3rio nacional, ou em locais acreditados pelo Cam\u00f5es \u2013 Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o e da L\u00edngua, I.P., quando realizada no estrangeiro (melhores informa\u00e7\u00f5es no s\u00edtio https:\/\/pan.iave.pt\/np4\/home);<\/li>\n<li>Certificado em l\u00edngua portuguesa como l\u00edngua estrangeira, emitido mediante a realiza\u00e7\u00e3o de teste em centro de avalia\u00e7\u00e3o de portugu\u00eas, como l\u00edngua estrangeira, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia, mediante protocolo &#8211; Centro de Avalia\u00e7\u00e3o do Portugu\u00eas L\u00edngua Estrangeira (CAPLE), sediado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tem centros de exame espalhados pelo pa\u00eds e pelo mundo, consultar: https:\/\/caple.letras.ulisboa.pt\/;<\/li>\n<li>Tratando-se de pessoa que tenha frequentado estabelecimento de ensino p\u00fablico ou de ensino particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais em pa\u00eds de l\u00edngua oficial portuguesa, o conhecimento da l\u00edngua portuguesa pode ser comprovado por certificado de habilita\u00e7\u00e3o emitido por esse estabelecimento de ensino. (Que comprove a conclus\u00e3o de pelo menos 2 anos de escolaridade, ainda que sem classifica\u00e7\u00e3o por disciplina).<\/li>\n<li>No caso de pessoa natural e nacional de pa\u00eds que tenha o portugu\u00eas como l\u00edngua oficial h\u00e1 pelo menos 10 anos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Mo\u00e7ambique, Portugal, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Timor-Leste) e que resida em Portugal, independentemente do t\u00edtulo, h\u00e1 pelo menos 5 anos, presume-se existir o conhecimento da l\u00edngua portuguesa.<\/li>\n<li>Havendo d\u00favida sobre a sufici\u00eancia deste certificado, a Conservat\u00f3ria dos Registos Centrais pode solicitar \u00e0s autoridades competentes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que se pronunciem, sob pena de, n\u00e3o sendo considerado suficiente, n\u00e3o poder valer como prova do conhecimento da l\u00edngua.<\/li>\n<li>Certificados do registo criminal emitidos pelos servi\u00e7os competentes do pa\u00eds da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos pa\u00edses onde o interessado tenha tido resid\u00eancia ap\u00f3s os 16 anos, acompanhados de tradu\u00e7\u00e3o, se escritos em l\u00edngua estrangeira. O interessado est\u00e1 dispensado de apresentar o certificado do registo criminal do pa\u00eds da naturalidade e ou do pa\u00eds da nacionalidade sempre que comprove que, ap\u00f3s ter completado os 16 anos, residiu noutro pa\u00eds. O interessado est\u00e1 tamb\u00e9m dispensado de apresentar o certificado de registo criminal portugu\u00eas, que \u00e9 oficiosamente obtido pelos servi\u00e7os.<\/li>\n<li>O documento emitido pelo Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, comprovativo de que reside legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas, h\u00e1 pelo menos 6 anos, ao abrigo de qualquer dos t\u00edtulos \u00e9 oficiosamente obtido pelos servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Prova de conhecimento da L\u00edngua Portuguesa<\/strong><\/p>\n<p><em>&#8220;Certificado em l\u00edngua portuguesa como l\u00edngua estrangeira, emitido mediante a realiza\u00e7\u00e3o de teste em centro de avalia\u00e7\u00e3o de portugu\u00eas, como l\u00edngua estrangeira, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia, mediante protocolo &#8211; Centro de Avalia\u00e7\u00e3o do Portugu\u00eas L\u00edngua Estrangeira (CAPLE), sediado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tem centros de exame espalhados pelo pa\u00eds e pelo mundo, consultar: https:\/\/caple.letras.ulisboa.pt\/&#8221;<\/em><\/p>\n<p>O m\u00ednimo exigido \u00e9 o &#8220;Certificado Inicial de Portugu\u00eas L\u00edngua Estrangeira&#8221; <strong>(CIPLE &#8211; A2).<\/strong> O CIPLE corresponde ao n\u00edvel A2 do Quadro Europeu Comum de Refer\u00eancia para as L\u00ednguas, do Conselho da Europa.<\/p>\n<p>Para adqurir o CIPLE, o interessado dever\u00e1 realizar a &#8220;Avalia\u00e7\u00e3o de Portugu\u00eas L\u00edngua Estrangeira&#8221; (APLE) em qualquer &#8220;Centro de Avalia\u00e7\u00e3o do Portugu\u00eas L\u00edngua Estrangeira (CAPLE)&#8221;.<\/p>\n<p>Os exames ocorrem uma vez por ano, sendo recomend\u00e1vel aten\u00e7\u00e3o \u00e0 data de abertura.<\/p>\n<p>A localiza\u00e7\u00e3o, datas e pre\u00e7os podem realizadas no link abaixo:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/caple.letras.ulisboa.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/caple.letras.ulisboa.pt<\/a><\/p>\n<p>No Porto, os exames s\u00e3o realizados nos locais abaixo:<\/p>\n<p>Universidade do Porto | ple@letras.up.pt<\/p>\n<p>Lyc\u00e9e fran\u00e7ais international de Porto &#8211; Association Marius Latour | cidalia.abreu@lfip.pt<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel visualizar provas anteriores no link abaixo<\/p>\n<p>CIPLE (provas anteriores)<br \/><a href=\"https:\/\/caple.letras.ulisboa.pt\/exame\/2\/ciple\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/caple.letras.ulisboa.pt\/exame\/2\/ciple<\/a><\/p>\n<p>A taxa da inscri\u00e7\u00e3o est\u00e1 em torno de 250 euros e o CIPLE por volta de 75 euros (em outubro de 2020).<\/p>\n<p><strong>Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal<\/strong><\/p>\n<p><blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"EEFxaP3zFM\"><a href=\"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/\">Home<\/a><\/blockquote><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" 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