{"id":5735,"date":"2021-05-01T15:42:00","date_gmt":"2021-05-01T15:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=5735"},"modified":"2022-06-01T18:41:47","modified_gmt":"2022-06-01T18:41:47","slug":"divorcio-brasileiros-casados-no-brasil-residentes-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/divorcio-brasileiros-casados-no-brasil-residentes-no-exterior\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio de brasileiros residentes no exterior (ex. Portugal)"},"content":{"rendered":"\n

Vamos tratar de div\u00f3rcio de brasileiros, casados no Brasil e residentes no exterior.<\/p>\n

Para facilitar, temos o seguinte exemplo:<\/p>\n

\n

Maria e Jo\u00e3o s\u00e3o brasileiros e casaram no Brasil<\/span>. Posteriormente, o casal mudou para Portugal. Estando em Portugal (residentes), o casal decidiu romper o matrim\u00f4nio. <\/em><\/strong><\/p>\n

Para que o exemplo fique mais simples, vamos considerar que eles n\u00e3o tem filhos em comum, n\u00e3o tem bens a partilhar e n\u00e3o haver\u00e1 pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

O advogado de Maria e Jo\u00e3o distribuiu (iniciou) o processo de div\u00f3rcio no Brasil, uma vez que foi onde as partes se casaram.<\/p>\n

A senten\u00e7a de indeferimento<\/strong><\/p>\n

Contudo, o juiz, ao receber o processo, indeferiu (rejeitou o pedido), alegando que o div\u00f3rcio n\u00e3o pode ser realizado no Brasil, uma vez que as partes residem no exterior (art. 485, I, CPC).<\/p>\n

O recurso ao tribunal (2\u00aa inst\u00e2ncia)<\/strong><\/p>\n

Inconformado, o advogado recorreu da decis\u00e3o, pedindo ao tribunal a “revers\u00e3o” (reforma) da senten\u00e7a de indeferimento. O recurso foi fundamentado no artigo 21, do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro. Vamos transcrever o referido artigo abaixo:<\/p>\n

\n

Art. 21. Compete \u00e0 autoridade judici\u00e1ria brasileira processar e julgar as a\u00e7\u00f5es em que<\/strong>:<\/em>
I – o r\u00e9u, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;<\/em>
II – no Brasil tiver de ser cumprida a obriga\u00e7\u00e3o;<\/em>
III – o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil<\/strong>.<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Nas raz\u00f5es do recurso, o advogado alegou que o inciso III, do artigo supratranscrito (21, CPC), determina que “compete \u00e0 autoridade judici\u00e1ria brasileira processar e julgar as a\u00e7\u00f5es em que” (…) o fundamento seja ato praticado no Brasil. Portanto, se o “ato” (casamento) foi realizado no Brasil, compete \u00e0 autoridade judici\u00e1ria brasileira processar e julgar o pedido de div\u00f3rcio.<\/p>\n

A decis\u00e3o do tribunal\u00a0<\/strong><\/p>\n

O tribunal analisou o caso e “reverteu” a decis\u00e3o, concordando com a tese do advogado e, portanto, decretou o div\u00f3rcio de Maria e Jo\u00e3o, conforme haviam pedido.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia do STJ<\/strong><\/p>\n

Para que nossos leitores fiquem mais seguros em rela\u00e7\u00e3o ao nosso exemplo, vamos transcrever uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ):<\/p>\n

\n

“1. Embora atualmente os c\u00f4njuges residam no exterior, a autoridade judici\u00e1ria brasileira possui compet\u00eancia para a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio se o casamento foi celebrado em territ\u00f3rio nacional. Intelig\u00eancia do art. 88, III, do CPC. 2. Recurso especial provido”. (REsp 978.655\/MG, Rel. Ministro JO\u00c3O OT\u00c1VIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 23\/02\/2010, DJe 08\/03\/2010).<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Por fim, enfatizo que, infelizmente, as partes residentes no exterior podem passar pela transtorno e aborrecimento de recorrer de uma eventual decis\u00e3o de indeferimento. Mas, como visto acima, a quest\u00e3o pode ser resolvida com um recurso \u00e0 segunda inst\u00e2ncia, com base em jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O assunto div\u00f3rcio de brasileiros residentes no exterior pode parecer algo simples, mas n\u00e3o \u00e9! Na verdade, algumas vezes \u00e9 algo bastante complexo, caro e burocr\u00e1tico.<\/p>\n

Vejamos algumas d\u00favidas comuns:<\/strong><\/p>\n