ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO EM PORTUGAL<\/p>\n
(ATENDIMENTO PREFERENCIAL)<\/p>\n
\u00c9 o atendimento nos servi\u00e7os de atendimento presencial, p\u00fablico ou privado, prestado a:<\/p>\n
Deve ser a pr\u00f3pria pessoa a solicitar o atendimento priorit\u00e1rio. <\/span>No entanto, poder\u00e1 ter de comprovar<\/span>, perante quem est\u00e1 no atendimento, o grau de incapacidade, a idade da crian\u00e7a de colo, a gravidez, a idade igual ou superior a 65 anos, mesmo que apresente altera\u00e7\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es das fun\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou mentais.<\/span><\/p>\n Se houver v\u00e1rias pessoas a requerer o atendimento priorit\u00e1rio na mesma circunst\u00e2ncia, ou seja, na mesma fila de espera, o atendimento \u00e9 feito por ordem de chegada.<\/p>\n O atendimento priorit\u00e1rio n\u00e3o se aplica nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n QUAL A LEGISLA\u00c7\u00c3O DE SUPORTE?<\/strong><\/p>\n Decreto-Lei n.\u00ba 58\/2016, de 29 de agosto, que institui a obrigatoriedade de prestar atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas, gr\u00e1vidas e pessoas acompanhadas de crian\u00e7as de colo, para todas as entidades p\u00fablicas e privadas que prestem atendimento presencial ao p\u00fablico.<\/p>\n In English<\/p>\n PRIORITY SERVICE IN PORTUGAL<\/strong><\/p>\n It is the attendance in the face-to-face, public or private attendance services, provided to:<\/p>\n Law \u00cdntegra do Decreto-Lei<\/p>\n Decreto-Lei n.\u00ba 58\/2016\u00a0de 29 de agosto<\/a><\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, adotada na Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque, no dia 30 de mar\u00e7o de 2007, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 56\/2009<\/a>, de 30 de julho, e ratificada pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 71\/2009<\/a>, de 30 de julho, vem reiterar o dever da sociedade em assegurar que as pessoas com defici\u00eancia ou incapacidade possam usufruir de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais na mesma medida que qualquer outra cidad\u00e3 ou cidad\u00e3o.<\/p>\n A igualdade de oportunidades, definida pela ONU como \u00abo processo pelo qual os diversos sistemas da sociedade e do meio envolvente, tais como servi\u00e7os, atividades, informa\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o, se tornam acess\u00edveis a todos e em especial, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia\u00bb, implica por parte dos Estados um compromisso com medidas de pol\u00edtica que garantam a efetividade desse princ\u00edpio.<\/p>\n A generalidade dos estudos nacionais e internacionais t\u00eam comprovado uma acentuada discrimina\u00e7\u00e3o do acesso das pessoas com defici\u00eancia ou incapacidade aos mais variados contextos da sociedade. Da mesma forma, outros p\u00fablicos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, nomeadamente em raz\u00e3o de uma condi\u00e7\u00e3o de idade avan\u00e7ada, gravidez ou quando acompanhados por crian\u00e7as de colo, tamb\u00e9m devem merecer uma especial aten\u00e7\u00e3o neste dom\u00ednio.<\/p>\n Deste modo, a promo\u00e7\u00e3o de uma sociedade inclusiva e da qualidade de vida, bem como da igualdade de condi\u00e7\u00e3o e de oportunidades de todas as cidad\u00e3s e cidad\u00e3os reflete as escolhas pol\u00edticas que caracterizam a matriz do XXI Governo Constitucional.<\/p>\n Atualmente, a obrigatoriedade do atendimento priorit\u00e1rio das pessoas idosas, doentes, gr\u00e1vidas, pessoas com defici\u00eancia ou quando acompanhadas de crian\u00e7as de colo e a outros casos espec\u00edficos com necessidades de atendimento priorit\u00e1rio encontra-se prevista no n.\u00ba 1 do artigo 9.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 135\/99<\/a>, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 73\/2014<\/a>, de 13 de maio.<\/p>\n Contudo, a referida obrigatoriedade verifica-se apenas para os servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o central, regional e local e institutos p\u00fablicos nas modalidades de servi\u00e7os personalizados do Estado ou de fundos p\u00fablicos, excluindo outras formas de atua\u00e7\u00e3o do Estado na satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades coletivas, entre as quais o setor p\u00fablico empresarial e as parcerias p\u00fablico-privadas, bem como o setor privado.<\/p>\n N\u00e3o obstante o car\u00e1ter imperativo da obrigatoriedade do atendimento e a natureza dos interesses tutelados, estabelecida no referido decreto-lei, a norma legal encontra-se destitu\u00edda de qualquer quadro sancionat\u00f3rio em caso de incumprimento.<\/p>\n Pese embora as medidas de boas pr\u00e1ticas adotadas por diversos prestadores de servi\u00e7os e fornecedores de bens do setor privado, o facto de a obrigatoriedade do atendimento priorit\u00e1rio ser circunscrita ao setor p\u00fablico administrativo determina, na maioria das vezes, atua\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias traduzindo uma completa desprote\u00e7\u00e3o das cidad\u00e3s e dos cidad\u00e3os com necessidades de atendimento priorit\u00e1rio.<\/p>\n \u00c9 neste contexto que surge a necessidade de instituir a obrigatoriedade do atendimento priorit\u00e1rio das pessoas com defici\u00eancia ou incapacidade, pessoas idosas, gr\u00e1vidas, ou pessoas acompanhadas de crian\u00e7as de colo, em todos os setores da sociedade.<\/p>\n Assim, o presente decreto-lei visa assegurar a obrigatoriedade de prestar atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou incapacidade, pessoas idosas, gr\u00e1vidas, ou pessoas acompanhadas de crian\u00e7as de colo, para todas as entidades p\u00fablicas e privadas que prestem atendimento presencial ao p\u00fablico e estabelece um quadro contraordenacional em caso de incumprimento.<\/p>\n O presente decreto-lei procede ainda \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 1 do artigo 9.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 135\/99<\/a>, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 73\/2014<\/a>, de 13 de maio.<\/p>\n Foram ouvidos, a t\u00edtulo obrigat\u00f3rio, os \u00f3rg\u00e3os de governo pr\u00f3prio das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses.<\/p>\n Foi ouvida, a t\u00edtulo facultativo, a Ordem dos Advogados.<\/p>\n Foi promovida a audi\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional do Consumo.<\/p>\n Assim:<\/p>\n Nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 198.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, o Governo decreta o seguinte:<\/p>\n Artigo 1.\u00ba<\/strong><\/p>\n Objeto<\/strong><\/p>\n O presente decreto-lei institui a obrigatoriedade de prestar atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou incapacidade, pessoas idosas, gr\u00e1vidas e pessoas acompanhadas de crian\u00e7as de colo, para todas as entidades p\u00fablicas e privadas<\/span> que prestem atendimento presencial ao p\u00fablico.<\/p>\n Artigo 2.\u00ba<\/strong><\/p>\n \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 1 – O disposto no presente decreto-lei aplica-se a todas as pessoas, p\u00fablicas e privadas<\/span>, singulares e coletivas que prestem atendimento presencial ao p\u00fablico.<\/p>\n 2 – Excluem-se do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do presente decreto-lei:<\/p>\n a) As entidades prestadoras de cuidados de sa\u00fade quando, atendendo \u00e0 natureza dos servi\u00e7os prestados designadamente, por estar em causa o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e do acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, a ordem do atendimento deva ser fixada em fun\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica a realizar, impondo-se a obedi\u00eancia a crit\u00e9rios distintos dos previstos no presente decreto-lei;<\/p>\n b) As conservat\u00f3rias ou outras entidades de registo, quando a altera\u00e7\u00e3o da ordem de atendimento coloque em causa a atribui\u00e7\u00e3o de um direito subjetivo ou posi\u00e7\u00e3o de vantagem decorrente da prioridade do registo.<\/p>\n 3 – O disposto no presente decreto-lei n\u00e3o se aplica \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de atendimento presencial ao p\u00fablico realizado atrav\u00e9s de servi\u00e7os de marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n Artigo 3.\u00ba<\/strong><\/p>\n Dever de prestar atendimento priorit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n 1 – Todas as pessoas, p\u00fablicas e privadas<\/span>, singulares e coletivas, no \u00e2mbito do atendimento presencial ao p\u00fablico, devem atender com prioridade sobre as demais pessoas:<\/p>\n a) Pessoas com defici\u00eancia ou incapacidade;<\/p>\n b) Pessoas idosas;<\/p>\n c) Gr\u00e1vidas; e<\/p>\n d) Pessoas acompanhadas de crian\u00e7as de colo.<\/p>\n 2 – Para os efeitos estabelecidos no presente decreto-lei, entende-se por:<\/p>\n a) \u00abPessoa com defici\u00eancia ou incapacidade\u00bb, aquela que, por motivo de perda ou anomalia, cong\u00e9nita ou adquirida, de fun\u00e7\u00f5es ou de estruturas do corpo, incluindo as fun\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas, apresente dificuldades espec\u00edficas suscet\u00edveis de, em conjuga\u00e7\u00e3o com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % reconhecido em Atestado Multi\u00fasos;<\/p>\n b) \u00abPessoa idosa\u00bb, a que tenha idade igual ou superior a 65 anos e apresente evidente altera\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou mentais;<\/p>\n c) \u00abPessoa acompanhada de crian\u00e7a de colo\u00bb, aquela que se fa\u00e7a acompanhar de crian\u00e7a at\u00e9 aos dois anos de idade.<\/p>\n 3 – A pessoa a quem for recusado atendimento priorit\u00e1rio, em viola\u00e7\u00e3o do disposto nos n\u00fameros anteriores, pode requerer a presen\u00e7a de autoridade policial a fim de remover essa recusa e para que essa autoridade tome nota da ocorr\u00eancia e a fa\u00e7a chegar \u00e0 entidade competente para receber a queixa nos termos do artigo 6.\u00ba<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Artigo 4.\u00ba<\/strong><\/p>\n Preval\u00eancia<\/strong><\/p>\n Em caso de conflito de direitos de atendimento preferencial ou priorit\u00e1rio, o atendimento faz-se por ordem de chegada de cada titular do direito de atendimento preferencial ou priorit\u00e1rio.<\/p>\n Artigo 5.\u00ba<\/strong><\/p>\n Direito de queixa<\/strong><\/p>\n Qualquer pessoa a quem for recusado atendimento priorit\u00e1rio em viola\u00e7\u00e3o do disposto no presente decreto-lei pode apresentar queixa junto das entidades competentes.<\/p>\n<\/blockquote>\n Artigo 6.\u00ba<\/strong><\/p>\n Apresenta\u00e7\u00e3o de queixas<\/strong><\/p>\n 1 – A queixa a que se refere o artigo anterior pode ser apresentada junto:<\/p>\n a) Do Instituto Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o, I. P. (INR, I. P.);<\/p>\n b) Da inspe\u00e7\u00e3o-geral, entidade reguladora, ou outra entidade a cujas compet\u00eancias inspetivas ou sancionat\u00f3rias se encontre sujeita a entidade que praticou a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2 – Quando a queixa for apresentada perante uma entidade que n\u00e3o tenha compet\u00eancia para a instru\u00e7\u00e3o do procedimento de contraordena\u00e7\u00e3o, a entidade que a rececionou remete oficiosamente a queixa \u00e0 entidade competente para a instru\u00e7\u00e3o, disso dando conhecimento \u00e0 queixosa ou queixoso.<\/p>\n Artigo 7.\u00ba<\/strong><\/p>\n Instru\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n A instru\u00e7\u00e3o dos procedimentos de contraordena\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o do estabelecido no presente decreto-lei, bem como a aplica\u00e7\u00e3o das coimas, compete \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o-geral, entidade reguladora, ou outra entidade a cujas compet\u00eancias inspetivas ou sancionat\u00f3rias se encontre sujeita a entidade que praticou a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 8.\u00ba<\/strong><\/p>\n Contraordena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n 1 – A entidade que n\u00e3o prestar atendimento priorit\u00e1rio, encontrando-se a isso obrigada de acordo com o disposto no artigo 3.\u00ba incorre na pr\u00e1tica de uma contraordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2 – A contraordena\u00e7\u00e3o prevista no n\u00famero anterior \u00e9 pun\u00edvel com coima de (euro) 50 a (euro) 500 ou de (euro) 100 a (euro) 1000, consoante a entidade infratora seja pessoa singular ou coletiva.<\/p>\n Artigo 9.\u00ba<\/strong><\/p>\n Produto das coimas<\/strong><\/p>\n O produto das coimas aplicadas reverte:<\/p>\n a) Em 60 % para o Estado;<\/p>\n b) Em 30 % para a entidade administrativa que instrui o processo contraordenacional e aplica a respetiva coima;<\/p>\n c) Em 10 % para o INR, I. P.<\/p>\n Artigo 10.\u00ba<\/strong><\/p>\n Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas<\/strong><\/p>\n 1 – As Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas exercem as compet\u00eancias previstas no presente decreto-lei atrav\u00e9s dos organismos definidos pelos \u00f3rg\u00e3os de governo pr\u00f3prios.<\/p>\n 2 – O produto das coimas aplicadas nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas constitui receita pr\u00f3pria destas.<\/p>\n Artigo 11.\u00ba<\/strong><\/p>\n Direito subsidi\u00e1rio<\/strong><\/p>\n \u00c0s contraordena\u00e7\u00f5es previstas no presente decreto-lei \u00e9 subsidiariamente aplic\u00e1vel o regime jur\u00eddico do il\u00edcito de mera ordena\u00e7\u00e3o social aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 433\/82<\/a>, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 356\/89<\/a>, de 17 de outubro, 244\/95<\/a>, de 14 de setembro, e 323\/2001<\/a>, de 17 de dezembro, e pela Lei n.\u00ba 109\/2001<\/a>, de 24 de dezembro.<\/p>\n Artigo 12.\u00ba<\/strong><\/p>\n Norma revogat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n \u00c9 revogado o n.\u00ba 1 do artigo 9.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 135\/99<\/a>, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 73\/2014<\/a>, de 13 de maio.<\/p>\n Artigo 13.\u00ba<\/strong><\/p>\n Entrada em vigor<\/strong><\/p>\n O presente decreto-lei entra em vigor 120 dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 28 de julho de 2016. – Augusto Ernesto Santos Silva – Fernando Ant\u00f3nio Portela Rocha de Andrade – Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva – Manuel de Her\u00e9dia Caldeira Cabral.<\/p>\n Promulgado em 9 de agosto de 2016.<\/p>\n Publique-se.<\/p>\n O Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa.<\/p>\n Referendado em 11 de agosto de 2016.<\/p>\n O Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.<\/p>\n\n
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Decreto-Lei n.\u00ba 58\/2016, de 29 de agosto<\/p>\n
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