{"id":5810,"date":"2022-06-15T21:13:59","date_gmt":"2022-06-15T21:13:59","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/?p=5810"},"modified":"2022-06-15T21:43:21","modified_gmt":"2022-06-15T21:43:21","slug":"residencia-portugal-cidadao-europeu-certificado-de-registo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciapinheiro.com\/en\/residencia-portugal-cidadao-europeu-certificado-de-registo\/","title":{"rendered":"Resid\u00eancia em Portugal | Cidad\u00e3o Europeu | Certificado de Registo"},"content":{"rendered":"\n
\n
\n
\n
\n

Nacionais U.E \/ E.E.E \/ ANDORRA \/ SU\u00cd\u00c7A<\/span><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n

De acordo com a Lei n\u00ba 37\/2006, de 9 de agosto, gozam do direito de entrada, perman\u00eancia e resid\u00eancia em Portugal os nacionais de todos os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (UE) que se desloquem ou residam em Portugal, bem como os familiares que os acompanhem ou que a eles se re\u00fanam, assim como os membros dos Estados partes do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega), do Principado de Andorra\u00a0 e da Su\u00ed\u00e7a e dos membros da sua fam\u00edlia, bem como os familiares de cidad\u00e3os nacionais, independentemente da sua nacionalidade\u200b.<\/p>\n

CERTIFICADO DE REGISTO PARA CIDAD\u00c3O DA UE\/EEE\/SU\u00cd\u00c7A<\/strong><\/p>\n

O que preciso para…<\/strong><\/p>\n

O Certificado de Registo, que formaliza o direito de resid\u00eancia em Portugal, deve ser pedido se o cidad\u00e3o da UE\/EEE\/Su\u00ed\u00e7a permanecer no pa\u00eds por um per\u00edodo superior a tr\u00eas meses<\/strong>. At\u00e9 este per\u00edodo, apenas necessitam de ter um Bilhete de Identidade ou passaporte v\u00e1lidos.<\/strong><\/p>\n

O direito de entrada, perman\u00eancia e resid\u00eancia em Portugal abrange os cidad\u00e3os dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (UE), do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (EEE), do Principado de Andorra e Su\u00ed\u00e7a, bem como os seus familiares.<\/p>\n

Quem pode requerer?<\/strong><\/p>\n

Cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

Onde posso requerer?<\/strong><\/p>\n

C\u00e2mara municipal<\/span> da \u00e1rea de resid\u00eancia. Antes da desloca\u00e7\u00e3o, verifique junto da C\u00e2mara municipal da sua \u00e1rea de resid\u00eancia qual o local exacto para atendimento bem como os hor\u00e1rios de funcionamento.<\/p>\n

Quando posso requerer?<\/strong><\/p>\n

No prazo de 30 dias<\/span> ap\u00f3s decorridos tr\u00eas meses da entrada no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O que preciso para requerer?<\/strong><\/p>\n

Documentos e requisitos:<\/p>\n

1.<\/strong> Bilhete de Identidade\/ passaporte v\u00e1lidos;\u00a0
2.<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal;
Ou
Declara\u00e7\u00e3o, sob compromisso de honra, de que disp\u00f5e de recursos suficientes para si pr\u00f3prio e para os seus familiares, bem como um seguro de sa\u00fade, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidad\u00e3os portugueses;<\/p>\n

Se for estudante<\/span>:<\/p>\n

3.<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o, sob compromisso de honra, de que est\u00e1 inscrito num estabelecimento de ensino p\u00fablico ou privado, oficialmente reconhecido, desde que comprove, mediante declara\u00e7\u00e3o ou outro meio de prova \u00e0 sua escolha, a posse de recursos financeiros suficientes para si pr\u00f3prio e para os seus familiares, bem como disponha de um seguro de sa\u00fade, desde que tal seja exigido no Estado membro da sua nacionalidade aos cidad\u00e3os portugueses.<\/p>\n

Qual o custo?<\/strong><\/p>\n

\u20ac 15,00<\/p>\n

Fonte:<\/a> SEF<\/p>\n

Home<\/a><\/blockquote>