Advogados de imigração em Portugal

Dia: 12 de Janeiro, 2018

  • ‘Flanelinha’ é condenado por extorsão

    ‘Flanelinha’ é condenado por extorsão

    Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um homem que atuava como “flanelinha” em São Bernardo do Campo pelo crime de extorsão. Ele deve prestar serviços à comunidade pelo período de 1 ano e 4 meses, além do pagamento de 10 dias-multa.

    De acordo com a denúncia, o réu teria abordado a vítima que parava seu veículo em via pública e exigido pagamento pelo estacionamento, mediante grave ameaça. Como o motorista negou, o acusado insinuou que causaria danos ao carro. Disse, ainda, que havia memorizado a placa do automóvel e que não adiantaria estacionar em outro local, pois ainda continuaria sob a ameaça.

    Em seu voto, o relator Euvaldo Chaib Filho destacou que não importa, para a decisão do processo, se a atividade exercida pelo réu seria ‘flanelinha’ ou guardador de veículo, e se estaria trabalhando de forma regular. “A ameaça foi dirigia à obtenção de vantagem econômica o que caracteriza crime mais grave, justamente o crime de extorsão, pelo qual o réu acabou condenado. Tanto assim o é que, caso a vítima resolvesse se retratar, e remunerar o réu com alguma vantagem econômica, atendendo assim à ‘extorsão’, a questão estaria resolvida, poderia ela deixar o seu veículo estacionado na via pública, tranquilamente.”

    Os desembargadores Ivan Sartori e Camilo Léllis também participaram do julgamento, que teve votação unânime.

    Fonte: Comunicação Social TJSP – PC (texto) / Internet (foto ilustrativa) | Apelação nº 0019935-95.2014.8.26.0564

  • O advogado e as exigências da advocacia moderna

    O advogado e as exigências da advocacia moderna

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    Fonte: Network Paulista | Entrevista

    Clientes de advocacia estão mais exigentes, inclusive, em relação a profissionais mais ágeis e atualizados. A exigência tem gerado um novo perfil de advogados no mercado. Estão sobrevivendo e ganhando espaço no mercado os escritórios de advocacia personalizada, que contam com a energia e ousadia dos advogados jovens, mais familiarizados com a tecnologia.

    Para falar mais sobre o assunto, entrevistamos o advogado Adriano Martins Pinheiro.

    NetWork Paulista: Como a tecnologia afeta o trabalho do advogado?

    Pinheiro: O advogado não pode se tornar ultrapassado. A falta de habilidade em softwares e sistemas on-line tem paralisado alguns profissionais. Isso porque, atualmente, o Poder Judiciário utiliza ferramentas tecnológicas cada vez mais avançadas, como o processo digital, que exige uma familiaridade com plataformas digitais. Mas não é só! O próprio advogado já não consegue atuar de modo satisfatório, sem determinados conhecimentos tecnológicos.

    Advogados que não se atualizaram ou não se preocupam em se aperfeiçoar na utilização de tais sistemas afetam, diretamente, a prestação e serviços ao cliente.

    Dessa forma, o profissional deve buscar, constantemente, atualizações e inovações, sob pena de ser visto pelo cliente como alguém desatualizado.

    NP: Qual a importância da tecnologia na relação advogado x cliente?

    Pinheiro: Muitos advogados deixam de posicionar seus clientes quanto aos andamentos do processo. Contudo, na era da comunicação digital, as pessoas, em regra, não aceitam a falta de informação. Pelo contrário, elas querem estar, sempre, bem informadas.

    Mais uma vez, o profissional deverá estar apto a organizar seus casos e viabilizar a comunicação de cada andamento processual ao seu cliente.

    É bem verdade que não basta ferramentas, tem que haver compromisso com o cliente, para que este receba todas as informações pertinentes, sempre que surgirem.

    NP: O que o levou a escolher a advocacia personalizada em vez de advocacia de massa?

    Pinheiro: Todos sabem que o trabalho por produção oferece riscos. Se queremos produzir muito, teremos, sempre, o risco de produzir mal. Por isso, quantidade e qualidade é uma relação arriscada.

    Atualmente, há escritórios que buscam um perfil de trabalho personalizado, optando de trabalhar com casos selecionados, em vez de casos em massa.

    É que, a opção não é ter muitos clientes, e sim, ter clientes satisfeitos. Os clientes percebem quando são apenas mais um caso e, em regra, não indicam outros clientes. O chamado boca a boca exige qualidade.

    A vantagem em trabalhar com uma menor quantidade de processos consiste em, justamente, dedicar maior atenção e zelo a cada caso. Menos processos possibilitam o advogado entrevistar o cliente com mais calma, analisar os documentos e provas de forma mais detalhada e elaborar as petições de forma mais artesanal, evitando o chamando “ctrl+c / ctrl+v”.

    Não se está dizendo que trabalhar com uma grande quantidade significa, necessariamente, uma baixa qualidade. Como dito, é um desafio ao ser vencido. O cliente é quem avalia o resultado.

  • Neymar | Defesa do jogador tenta anular provas entregues por ex-assessor à Justiça

    Neymar | Defesa do jogador tenta anular provas entregues por ex-assessor à Justiça

    Advogados do atacante querem que colaboração do MPF com promotoria da Espanha seja considerada ilegal; Tribunal negou liminar em dezembro.

    A defesa do atacante Neymar tenta anular uma série de provas entregues à Justiça por um ex-assessor do atleta, Eduardo Musa. Um pedido de liminar com esse objetivo foi negado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo em dezembro.

    Tratam-se de e-mails, segundo o GloboEsporte.com apurou, que na opinião dos procuradores reforçam a suspeita de que a venda do jogador ao Barcelona, concretizada em 2013, foi fatiada em diferentes contratos para diminuir a incidência de impostos – base das acusações contra o atleta, que hoje atua no PSG, da França, e nega qualquer ilegalidade.

    Essas novas evidências foram enviadas em julho de 2017 pelo Ministério Público Federal de São Paulo à Justiça da Espanha, que anexou as provas ao processo criminal em andamento em Madri.

    Em habeas corpus protocolado em novembro do ano passado, os advogados de Neymar apontam o que consideram irregularidades na cooperação com os europeus. Com uma decisão favorável, poderiam contestar a utilização dos e-mails na ação de Madri.

    A tese da defesa é de que essas provas se referem a crimes que, se tivessem sido cometidos no Brasil, estariam prescritos, o que desrespeitaria o decreto que rege a colaboração entre as justiças dos dois países.

    O pedido de liminar foi negado em 19 de dezembro pelo Desembargador Nino Toldo, da 11ª Turma do TRF-SP, mas o mérito ainda será julgado.

    A assessoria de imprensa de Neymar informou que não pode se manifestar sobre o caso, que está sob segredo de Justiça.

    E-mails

    Eduardo Musa, conhecido como Duda, foi personagem importante nos primeiros anos da carreira de Neymar. Ex-funcionário do Santos, foi destacado para gerenciar a imagem do atleta e gerar receitas suficientes para mantê-lo na Vila Belmiro, apesar das investidas de clubes da Europa.

    Musa participou ativamente das negociações que levaram Neymar ao Barcelona, inclusive copiado nos e-mails que definiram o modelo da transferência, com contratos secretos assinados em 2011, dois anos antes da concretização da venda.

    São algumas dessas mensagens, até então desconhecidas pelos acusadores, que foram entregues ao MPF paulista e repassadas à Espanha.

    Elas demonstrariam que a negociação foi conduzida de forma a diminuir o pagamento de impostos com contratos simulados que teriam, sempre na visão dos procuradores, o objetivo de esconder o real valor da transferência.

    Os advogados de Neymar negam as acusações e defendem a legalidade da operação.

    Com a ida de Neymar ao Barcelona, Musa deixou o Santos e acompanhou o jogador na Espanha. A parceria durou até 2015. No ano seguinte, o assessor processou as empresas da família do atacante na Justiça do Trabalho. A ação foi encerrada em dezembro, num acordo.

    Musa prestou depoimento ao procurador-chefe do MPF-SP, Thiago Lacerda Nobre, que conduz a investigação, em 22 de fevereiro do ano passado.

    Procurado pelo GloboEsporte.com, Musa confirmou ter repassado os documentos exigidos pelo Ministerio Público sob o risco de ser acusado de ocultação de provas. Ele foi ouvido na condição de testemunha.

    Longa disputa

    A defesa de Neymar trava uma longa batalha contra o Ministério Público Federal de São Paulo desde a instauração da investigação por fraude em 2013.

    Os procuradores miram a transferência do atleta para o Barcelona – o que também é alvo da Justiça da Espanha –, além de contratos de direitos de imagem que renderam milhões ao jogador enquanto ele atuou no Santos.

    A procuradoria aponta crimes de sonegação de impostos e falsidade ideológica em contratos e na constituição de empresas comandadas pela família de Neymar para gerir a carreira do atacante.

    O MPF denunciou Neymar e o pai dele, Neymar da Silva Santos, em 2016. A denúncia foi rejeitada no mesmo ano e arquivada em julho de 2017, em decisão que não pode mais ser reformada.

    Apesar disso, a investigação do MPF continua em andamento, mesmo com os insistentes pedidos de arquivamento feitos pela defesa do jogador.

    A procuradoria ainda aguarda o fim do processo administrativo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), pendente de recursos.

    O caso foi julgado no ano passado, quando os conselheiros mantiveram uma pequena parte dos débitos fiscais cobrados pelo Fisco. A multa caiu de R$ 189 milhões para cerca de R$ 8 milhões, segundo cálculos dos advogados do jogador, que se dispôs a pagar o valor para encerrar a questão.

    Fonte: Globo Esporte