Dia: 6 de Abril, 2023

  • O planejamento imigratório em Portugal

    O planejamento imigratório é um processo de preparação e estratégia para os aspectos legais e logísticos da mudança para um novo país para trabalho, estudo ou motivos pessoais. Envolve identificar as etapas e requisitos necessários para obter um visto ou permissão, obter a documentação necessária e providenciar moradia, emprego e outras logísticas no país de destino.

    O planejamento da imigração também pode envolver a identificação de possíveis desafios e riscos associados à mudança, como diferenças culturais, barreiras linguísticas ou considerações legais e financeiras.

    Como parte do processo de planejamento, os indivíduos podem consultar advogados de imigração ou outros profissionais para garantir que tenham uma compreensão abrangente dos requisitos legais e regulamentares da imigração para o país de destino.

    O planejamento da imigração é particularmente importante para indivíduos que planejam se mudar para um novo país de forma permanente, pois pode ajudá-los a evitar possíveis armadilhas e garantir uma transição mais tranquila para seu novo lar. No entanto, também pode ser útil para aqueles que estão se mudando temporariamente, como para trabalhar ou estudar no exterior, pois pode ajudá-los a lidar com os complexos requisitos legais e logísticos de sua estadia no novo país.

    Adriano Martins Pinheiro é advogado, inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal

  • Como abrir uma empresa em Portugal?

    Se pretende abrir uma empresa em Portugal, terá de seguir estes passos:

    Escolha um nome de empresa

    O primeiro passo é escolher um nome para sua empresa que seja único e não registrado no Registro de Empresas Português.

    Escolha uma forma legal

    O próximo passo é escolher uma forma legal para sua empresa, que pode ser uma empresa individual, uma parceria ou uma sociedade de responsabilidade limitada. A forma mais comum para pequenas e médias empresas é uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC), que oferece a proteção de responsabilidade limitada para os acionistas.

    Registo no Registo Comercial

    Terá de registar a sua empresa no Registo Comercial Português, denominado “Registo Nacional de Pessoas Coletivas” (RNPC).

    Obter um número de identificação fiscal

    Terá também de obter um número de identificação fiscal da sua empresa, denominado “Número de Identificação Fiscal” (NIF). Pode obter este número registando-se junto da Autoridade Tributária.

    Os advogados em Portugal estão habilitados a providenciar o NIF para seus clientes.

    Obtenha licenças e autorizações

    Dependendo da natureza do seu negócio, pode ser necessário obter licenças e autorizações das autoridades competentes em Portugal.

    Contratar funcionários

    Se você planeja contratar funcionários, precisará se registrar no Seguro Social e obter um número de identificação do empregador.

    Cumprir os requisitos de contabilidade e relatórios

    Você precisará cumprir os requisitos de contabilidade e relatórios portugueses, que incluem a apresentação de demonstrações financeiras anuais e declarações fiscais.

    No geral, abrir uma empresa em Portugal pode ser um processo relativamente simples se seguir os passos necessários e cumprir os requisitos legais. Recomenda-se procurar aconselhamento profissional para garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

    Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal

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  • Certificação de empresas no IAPMEI em Portugal

    A certificação de empresas no IAPMEI em Portugal refere-se ao processo de certificação de PME (Pequenas e Médias Empresas) realizado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI).

    A certificação PME é um selo de qualidade que reconhece as empresas que cumprem critérios de desempenho e solidez financeira, e que se encontram em boas condições para enfrentar os desafios do mercado. Esta certificação é válida por um período de três anos e pode ser renovada.

    Para obter a certificação PME, a empresa deve cumprir os seguintes requisitos:

    • Ter um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros;
    • Ter um balanço total inferior a 43 milhões de euros;
    • Ter um número de funcionários inferior a 250.

    A certificação IAPMEI PME pode trazer vários benefícios às empresas, tais como:

    • Acesso a linhas de crédito e financiamentos específicos para PMEs;
    • Prioridade nos processos de contratação pública;
    • Possibilidade de redução de taxas e impostos em determinadas circunstâncias.

    Para obter a certificação PME, as empresas devem apresentar candidatura no IAPMEI e fornecer informação financeira e outras informações relevantes.

    A candidatura é avaliada com base em critérios de desempenho financeiro, gestão e estratégia de negócios, devendo a empresa comprovar o cumprimento das normas e regulamentos vigentes.

    Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal

    tags: empresa em portugal, certificação IAPMEI, empreendedores em portugal, start up, investimento em portugal .