Certificação de empresas no IAPMEI em Portugal

Certificação de empresas no IAPMEI em Portugal

A certificação de empresas no IAPMEI em Portugal refere-se ao processo de certificação de PME (Pequenas e Médias Empresas) realizado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI).

A certificação PME é um selo de qualidade que reconhece as empresas que cumprem critérios de desempenho e solidez financeira, e que se encontram em boas condições para enfrentar os desafios do mercado. Esta certificação é válida por um período de três anos e pode ser renovada.

Para obter a certificação PME, a empresa deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros;
  • Ter um balanço total inferior a 43 milhões de euros;
  • Ter um número de funcionários inferior a 250.

A certificação IAPMEI PME pode trazer vários benefícios às empresas, tais como:

  • Acesso a linhas de crédito e financiamentos específicos para PMEs;
  • Prioridade nos processos de contratação pública;
  • Possibilidade de redução de taxas e impostos em determinadas circunstâncias.

Para obter a certificação PME, as empresas devem apresentar candidatura no IAPMEI e fornecer informação financeira e outras informações relevantes.

A candidatura é avaliada com base em critérios de desempenho financeiro, gestão e estratégia de negócios, devendo a empresa comprovar o cumprimento das normas e regulamentos vigentes.

Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal

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