Certidão em modelo internacional em Portugal
A certidão em modelo internacional destina-se a ser utilizada no estrangeiro, tem formato multilingue e é emitida nos modelos aprovados pela Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Atos do Registo Civil, aprovada pelo Decreto do Governo nº 34/83, de 12 de maio.
Ao emitir a certidão em modelo internacional o interessado não precisa de providenciar um assento de nascimento traduzido e certificado. Se desejar, o interessado poderá pedir o apostilamento da certidão, para utilizá-la em qualquer país integrante da Convenção de Haia.
Em regra, as certidões em Portugal estão associadas a um assento de nascimento, casamento ou óbito.
Como pedir uma certidão em Portugal?
As certidões de registo civil português podem ser emitidas em Portugal em três diferentes formatos: narrativa, cópia integral e modelo internacional.
Certidão narrativa
As certidões narrativas narram o conteúdo do assento de forma sintética. Nela são mencionados os elementos extraídos do texto do assento, conjugados com as modificações introduzidas pelos averbamentos existentes à margem.
Certidão de cópia integral
Nas certidões de cópia integral transcreve-se todo o texto dos assentos a que respeitam e os seus averbamentos.
Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal
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