Como obter uma Certidão em modelo internacional em Portugal?

Certidão em modelo internacional em Portugal

A certidão em modelo internacional destina-se a ser utilizada no estrangeiro, tem formato multilingue e é emitida nos modelos aprovados pela Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Atos do Registo Civil, aprovada pelo Decreto do Governo nº 34/83, de 12 de maio.

Ao emitir a certidão em modelo internacional o interessado não precisa de providenciar um assento de nascimento traduzido e certificado. Se desejar, o interessado poderá pedir o apostilamento da certidão, para utilizá-la em qualquer país integrante da Convenção de Haia.

Em regra, as certidões em Portugal estão associadas a um assento de nascimento, casamento ou óbito.

Como pedir uma certidão em Portugal?

As certidões de registo civil português podem ser emitidas em Portugal em três diferentes formatos: narrativa, cópia integral e modelo internacional.

Certidão narrativa

As certidões narrativas narram o conteúdo do assento de forma sintética. Nela são mencionados os elementos extraídos do texto do assento, conjugados com as modificações introduzidas pelos averbamentos existentes à margem.

Certidão de cópia integral

Nas certidões de cópia integral transcreve-se todo o texto dos assentos a que respeitam e os seus averbamentos.

Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal

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