Advogados de imigração em Portugal

Dia: 20 de Setembro, 2024

  • Processo de Nacionalidade Portuguesa: Como Funciona e Quais os Documentos Necessários

    A nacionalidade portuguesa pode ser obtida por filiação, casamento ou tempo de residência. Confira as principais etapas e como iniciar o processo.

    Etapas Principais do Processo de Nacionalidade Portuguesa

    1. Reunião dos Documentos: A etapa mais importante, já que a falta de documentos pode resultar no indeferimento.
    2. Protocolo do Pedido: Envio dos documentos através da plataforma online exclusiva para advogados.
    3. Acompanhamento: O cliente pode acompanhar o andamento do processo online.
    4. Deferimento: Após o deferimento, o cliente se torna cidadão português (cidadão da União Europeia).

    Tipos de Cidadania Portuguesa

    • Filho(a) de Português(a): Processo mais rápido.
    • Neto(a) de Português(a): Demanda mais tempo.
    • Casamento: Depende do tempo de união.
    • Tempo de Residência: Requer no mínimo 5 anos de residência legal em Portugal.

    Documentação Necessária para Nacionalidade Portuguesa

    Para iniciar o processo, é essencial reunir certidões específicas, como a certidão de nascimento ou a certidão de batismo do cidadão português. Além disso, serão necessários documentos que comprovem a descendência portuguesa do interessado.

    Como Encontrar Documentos?

    Caso o requerente não possua todos os documentos, especialmente a certidão de nascimento do cidadão português, oferecemos um serviço de pesquisa. Para isso, o cliente deve fornecer informações básicas, como nome completo, data e local de nascimento.

    Consultoria Especializada em Nacionalidade Portuguesa

    Uma consultoria com advogado especializado é fundamental para garantir que o processo seja conduzido corretamente. Nossa equipe orienta sobre a documentação e pode auxiliar na obtenção de documentos tanto no Brasil quanto em Portugal.

    Somente Advogados Inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses Podem Formalizar o Pedido

    Em Portugal, somente advogados inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses podem formalizar pedidos de nacionalidade através da plataforma online exclusiva. Essa plataforma otimiza o protocolo e permite um acompanhamento em tempo real, acelerando o processo de solicitação.

    Taxas e Tempo de Espera no Processo de Nacionalidade Portuguesa

    O governo português cobra uma taxa de 175€ a 250€ pelo processo de nacionalidade.

    Deferimento da Nacionalidade Portuguesa

    Após o deferimento, o cliente poderá solicitar a emissão do passaporte português e do cartão de cidadão, tornando-se oficialmente cidadão português e, automaticamente, um cidadão europeu (UE).

    Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal

    Processo de Nacionalidade Portuguesa

  • Autorização de Residência CPLP: O que é e Quais os Problemas

    A Autorização de Residência CPLP (AR CPLP) permite que cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa residam legalmente em Portugal. No entanto, o documento, emitido em formato A4, sem foto ou dados biométricos, está longe do padrão europeu e tem gerado várias dificuldades para os imigrantes.

    Principais Desvantagens da AR CPLP

    1. Documento precário: Por ser um papel sem foto ou biometria, empregadores desconfiam, dificultando contratações.
    2. Limitações de viagem: Ao contrário das informações iniciais, não permite a circulação no Espaço Schengen.
    3. Reagrupamento familiar: Impede o processo de reagrupamento familiar, causando separação entre familiares.
    4. Discriminação: Candidatos enfrentam discriminação no mercado de trabalho devido à informalidade do documento.

    Soluções Possíveis

    Para muitos, a solução ideal seria substituir a Autorização de Residência CPLP por um título de residência tradicional, um documento em formato de cartão com foto e biometria. No entanto, até o momento, o governo português ainda não indicou planos para essa mudança.

    Exemplos Práticos (nomes fictícios)

    • João perdeu oportunidades de emprego porque o documento não gera confiança nos empregadores.
    • Maria foi impedida de viajar ao descobrir que a AR CPLP não permite a entrada no Espaço Schengen.
    • Carlos não conseguiu trazer sua família para Portugal por conta da restrição ao reagrupamento familiar.
    • Camila percebeu discriminação ao ser preterida para vagas de trabalho devido à informalidade da AR CPLP.

    Consultar um Advogado de Imigração é Essencial

    Dada a complexidade e as limitações da AR CPLP, é altamente recomendável que imigrantes consultem um advogado de imigração especializado. Esse profissional pode avaliar cada caso individualmente, identificar as melhores opções legais e garantir que os direitos do imigrante sejam protegidos. Além disso, um advogado pode aconselhar sobre possíveis soluções, como a troca para um título de residência tradicional ou estratégias judiciais, garantindo um caminho mais seguro para regularização e oportunidades de reagrupamento familiar.

    Conclusão

    A AR CPLP, em seu formato atual, apresenta várias limitações. Para imigrantes que dependem desse documento, uma solução judicial ou política pode ser o caminho para resolver essas dificuldades.

    Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal, atuante em direito de imigração

  • Brasileiros lideram expulsões em Portugal: como evitar irregularidades na imigração

    Brasileiros Lideram Processos de Expulsão em Portugal: Como Evitar Problemas com a Regularização da Situação Migratória

     

    Introdução

    Dados veiculados pelo Jornal Público revelam uma realidade alarmante para a comunidade brasileira em Portugal: os brasileiros, além de serem o maior grupo de imigrantes com autorizações de residência no país, também lideram os processos de expulsão e notificações para abandono voluntário. O Relatório das Migrações 2023, elaborado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), destacou que, em 2023, 444 brasileiros foram impedidos de permanecer em território português devido a irregularidades na documentação.

    Embora os brasileiros tenham recebido 147 mil autorizações de residência no último ano, representando 35,5% de todos os imigrantes regularizados, um número expressivo enfrentou problemas legais que resultaram em ordens de expulsão ou abandonos voluntários. Com base nas informações divulgadas pelo Jornal Público, este artigo pretende explorar as causas dessas expulsões e como os imigrantes podem evitar cair em situações de irregularidade.

    O Que Leva à Expulsão ou Abandono Voluntário em Portugal?

    Segundo o Jornal Público, três situações principais podem levar um estrangeiro a receber uma notificação para abandonar voluntariamente o país:

    1. Estadia irregular: quando o imigrante entra ou permanece no país sem autorização.
    2. Extrapolação do prazo do visto: ao ultrapassar o período de validade do visto sem renovação.
    3. Revogação da autorização de permanência: quando a autorização de residência é cancelada por descumprimento das normas.

    No ano de 2023, 345 brasileiros receberam notificações para deixarem Portugal, representando 52,4% de todas as ordens de abandono voluntário. Este número é significativamente maior em comparação com outras nacionalidades, como Bangladesh, Índia, Marrocos e Nepal, que registraram 40 casos cada.

    Expulsões Administrativas: Impacto Entre os Brasileiros

    De acordo com o Jornal Público, os brasileiros também lideram as expulsões administrativas. Dos 156 estrangeiros expulsos em 2023, 99 eram brasileiros, representando 63,5% do total. As expulsões administrativas ocorrem quando um imigrante não cumpre a ordem de abandono voluntário ou quando as autoridades determinam a expulsão coerciva. Embora o número de expulsões tenha diminuído nos últimos anos, a presença dominante de brasileiros nesse cenário é preocupante.

    Como Evitar Problemas Migratórios em Portugal

    Com base nos dados apresentados pelo Jornal Público, é possível evitar ser alvo de expulsão ou notificação de abandono em Portugal seguindo algumas orientações essenciais:

    1. Documentação em dia: Mantenha a documentação atualizada, seja para o visto ou autorização de residência. O descumprimento de prazos pode resultar em graves complicações legais.
    2. Acompanhamento dos prazos: Respeite rigorosamente os prazos de validade do visto e da autorização de residência, evitando a permanência irregular.
    3. Verificar mudanças na legislação: A legislação migratória em Portugal é dinâmica. Esteja sempre informado sobre qualquer mudança que possa impactar a sua situação.
    4. Consultoria jurídica especializada: Se houver dúvidas sobre a regularização da sua situação, consulte um advogado especializado em imigração para evitar problemas legais.

    Conclusão

    As informações divulgadas pelo Jornal Público mostram que os brasileiros, embora representem uma parte significativa dos imigrantes regularizados em Portugal, são também os mais afetados por processos de expulsão e notificações de abandono voluntário. Para evitar essas complicações, é crucial que os imigrantes mantenham sua situação migratória regularizada, com a documentação em dia e o acompanhamento constante das normas migratórias vigentes. Assim, é possível garantir uma permanência tranquila e legal no país, aproveitando todas as oportunidades que Portugal oferece sem o risco de expulsão.

    Este artigo, com base nos dados divulgados pelo Jornal Público, foi elaborado para ajudar os imigrantes brasileiros e outros cidadãos a entenderem os motivos que podem levar à expulsão e como evitar irregularidades que comprometam a permanência em Portugal.