O que saber sobre o serviço de apostila em Lisboa
Apostilar documentos é uma necessidade comum para quem vai usá-los no estrangeiro. A apostila em Lisboa, porém, tem enfrentado um problema recorrente: falta de vagas para marcação na Procuradoria-Geral da República, responsável por este serviço.
Muitos documentos só podem ser apostilados no local onde foram assinados ou emitidos. Assim, se um documento foi assinado em Lisboa, a regra determina que o apostilamento seja feito em Lisboa. Isso tem gerado grandes dificuldades para quem precisa do serviço e não encontra vaga disponível.
Alternativas quando não há vaga para apostila em Lisboa
Perante esta limitação, muitos utentes têm recorrido a uma solução prática: pedem que os documentos sejam emitidos noutro distrito, como no Porto, para que seja possível realizar o apostilamento lá. O nosso escritório trata dessa operação – desde a emissão até à apostila – e envia os documentos para qualquer país.
Recebemos frequentemente pedidos de moradores da zona de Lisboa para realizar o apostilamento em Lisboa através de alternativas viáveis, como o envio do documento para outra localidade com disponibilidade imediata. O envio posterior é feito por correio, com segurança e rapidez.
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Tipos de documentos mais apostilados
Os pedidos mais comuns de apostilamento incluem:
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Certidões de nascimento;
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Certidões de casamento e de óbito;
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Certidões do registo criminal.
Estes documentos, após serem apostilados, tornam-se válidos para apresentação noutros países aderentes à Convenção da Haia.
O que é a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é uma certificação que autentica assinaturas e carimbos em atos públicos, tornando os documentos válidos noutros países que aderiram à Convenção da Haia de 1961. Em Portugal, esse procedimento é indispensável para garantir o reconhecimento oficial de documentos no estrangeiro.
Atendimento preferencial a advogados
Advogados que necessitem de realizar o serviço de apostila têm direito a atendimento prioritário nos serviços públicos, mediante apresentação da respetiva cédula profissional, conforme previsto no artigo 79.º, n.º 2, da Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro.