Revolut, MBWay, Revolut, IBAN Português, PayPal, Wise ou, alternativamente, por PIX.

Estamos em Portugal. Mas, temos uma conta específica para receber pagamento por Nubank ou PIX.

Nosso compromisso é apostilar o documento em até 2 dias úteis, contados do pagamento.
Com o código postal do cliente, fazemos a cotação junto à empresa DHL em relação ao custo do envio e a estimativa de entrega.
O cliente recebe um código de rastreamento (tracking code / Waybill) para acompanhar todos os andamentos do envio.
Obviamente, o tempo varia de acordo com a localização do cliente.

A despesa total envolve: honorários do escritório + taxa cobrada pelo governo português e o custo de envio (por DHL) do documento para o cliente.
Portanto, o serviço do apostila tem um preço variável, de acordo com o documento e o endereço do cliente.

O referido cálculo considera a distância entre o remetente e o destinatário (código postal), bem como o peso e a data de entrega. Também pode haver variações de acordo com a época do envio.
Nosso escritório faz o envio apenas por meio da empresa DHL.

Temos um contrato de valor reduzido para o envio. Portanto, o cliente pagará um valor menor para receber o documento.

Enviamos os nossos documentos exclusivamente pela DHL. Temos um contrato comercial com a DHL que nos garante tarifas mais reduzidas. Por conseguinte, o valor a pagar pelo cliente será inferior ao de um envio avulso.

Motivos pelos quais não utilizamos outras empresas: Devido a reclamações por extravio de documentos e atrasos injustificados. Adicionalmente, as estações de correios em Portugal obrigam frequentemente a tempo de espera em filas com sistemas de senhas. O custo da hora do funcionário ou do advogado, aliado às despesas de deslocação e estacionamento, entre outras, teria de ser contabilizado, o que encareceria o serviço.

A certidão de nascimento, casamento ou óbito pode ser facilmente emitida se estiver disponível no sistema do IRN. Infelizmente, existem casos em que a certidão é antiga e ainda não se encontra informatizada, não sendo possível efetuar a emissão na hora. Nesses casos, é necessário fazer o pedido e aguardar. Por isso, é importante que o cliente envie uma cópia por WhatsApp ou e-mail, para que possamos fazer uma análise prévia.

O certificado de registo criminal pode ser emitido pelo cliente ou pelo escritório. Para ser emitido por um dos nossos advogados, precisaremos de receber uma declaração assinada a autorizar a respetiva emissão. Se o cliente já o tiver emitido, basta enviar-nos uma cópia ou o ficheiro PDF por WhatsApp ou e-mail. Acederemos ao documento através do código de acesso, para o imprimir e apostilar.

Caso o cliente não tenha efetuado a emissão, teremos de tratar desse passo (mediante a declaração de autorização assinada pelo cliente). Além disso, precisaremos também de uma cópia de um documento de identificação. Efetuaremos então a emissão e, de seguida, entregaremos o documento no serviço competente para tratar da apostila.

Não podemos apostilar qualquer documento. Passamos a indicar os que podemos e os que, por norma, não podemos apostilar.

Podemos sempre apostilar: Certidões de nascimento, casamento, óbito e divórcio que estejam acessíveis no sistema do IRN, ou seja, nas Conservatórias de Portugal.

No caso das certidões acima referidas, efetuamos a emissão nas Conservatórias na zona Norte de Portugal e, de seguida, tratamos da respetiva apostila.

Tendo em conta que a apostila é feita por região, não podemos apostilar, por exemplo, um documento que tenha sido emitido noutro distrito e que não se encontre acessível para uma nova emissão. Um exemplo mais específico, um diploma emitido em Lisboa terá de ser apostilado em Lisboa. Como estamos localizados no Porto e em Braga, não nos é possível apostilar documentos de Lisboa.

Mas, como já dito, em caso de certidões de conservatórias, basta que façamos uma nova emissão em um conservatória da nossa região e então poderemos providenciar a apostila normalmente.

Por isso, é importante que nos envie uma cópia do documento que pretende apostilar, por WhatsApp ou e-mail, para que possamos fazer uma verificação prévia.

A e-apostila (apostila digital) é uma boa ideia, mas tem causado bastantes transtornos. Existem relatos de atrasos injustificados, bem como de rejeição de pedidos sem um motivo válido aparente. Além disso, não existe qualquer canal direto de comunicação. Os problemas ocorrem de forma pouco transparente e não há margem para esclarecimentos. Obviamente, há ocasiões em que o serviço funciona na perfeição. O problema é que, enquanto prestadores do serviço, não nos queremos comprometer nem responsabilizar por essa insegurança jurídica. Em muitos casos, é preferível tratar da apostila presencialmente. Deste modo, garantimos que será efetivamente concluída e que o conseguiremos fazer dentro do prazo estipulado."

Fazemos traduções certificadas e também apostilamos o documento traduzido. 

A tradução certificada por advogado é um serviço legalmente reconhecido em Portugal, que permite a realização de traduções com validação oficial.

Os advogados inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses têm competência para certificar traduções, atribuindo-lhes validade jurídica perante entidades públicas e privadas (Decreto-lei n.º 237/2001 de 30 de agosto).

Sempre que necessário, também fazemos o pedido de apostila da certificação da tradução, nos termos da Convenção da Haia, junto à entidade pública competente.

Em regra, uma cópia certificada apostilada em Portugal não pode ser recusada no estrangeiro sem um fundamento jurídico específico. Como a Convenção da Haia reconhece a autenticação internacional de cópias certificadas, o país de destino só pode exigir a apresentação do documento original se existir uma lei ou regulamento local que expressamente o obrigue.

Uma cópia certificada apostilada em Portugal é frequentemente utilizada para apresentar um documento noutro país sem a necessidade de entregar ou legalizar diretamente o original. Esta solução é particularmente útil quando o documento não pode receber uma Apostila de Haia, quando não é seguro enviá-lo pelo correio internacional ou quando o titular pretende conservar consigo um documento único (como um diploma universitário ou passaporte).

Apesar da sua validade internacional, é comum encontrar resistência nos balcões de atendimento estrangeiros, com respostas como “Não aceitamos cópias” ou “A Apostila só é válida no original”.

O problema destas afirmações genéricas é que ignoram a natureza jurídica da fotocópia autenticada com apostila. Se uma autoridade estrangeira pretende rejeitar o documento e exigir o original, não basta alegar uma política interna: é necessário indicar qual a norma que obriga à entrega do documento original.

O que é uma cópia certificada?

Uma fotocópia simples é apenas uma reprodução sem qualquer garantia de autenticidade. Uma cópia certificada, pelo contrário, é uma reprodução cuja conformidade com o documento original foi formalmente verificada e atestada por uma entidade legalmente habilitada (como um notário, advogado ou solicitador).

No direito português, o Decreto-Lei n.º 28/2000 estabelece expressamente que as fotocópias devidamente conferidas “têm o valor probatório dos originais”.

Portanto, o processo não se resume a uma simples fotocópia. O fluxo legal em Portugal é o seguinte:
Documento Original → Conferência da Reprodução → Autenticação Notarial (Certificação) → Cópia Certificada

Esta certificação acrescenta ao documento uma qualidade jurídica probatória que uma reprodução comum não possui.

Uma cópia certificada pode receber a Apostila de Haia em Portugal?

Sim. A Procuradoria-Geral da República (PGR), entidade responsável pela legalização de documentos portugueses, reconhece expressamente que os atos de reconhecimento, certificação e autenticação realizados por entidades habilitadas podem ser apostilados.

Para que possamos emitir a certidão de divórcio, esta terá de estar disponível no sistema do IRN (Conservatórias). Caso contrário, não poderemos efetuar a emissão e, consequentemente, não será possível tratar da apostila. Por favor, envie-nos uma cópia do documento que pretende apostilar, para que possamos fazer uma análise. Em qualquer dos casos, precisaremos de receber uma procuração com poderes especiais para requerer a emissão.