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Muitos imigrantes não estão conseguindo emitir o certificado da CPLP e pelo que tudo indica, não conseguirão tão cedo. A pessoas aguardando a dita “análise” há meses, sem qualquer informação ou esclarecimento sobre o problema.
Se o processo está em análise, significa que houve algum problemas de dados no sistema. Portanto, será necessário que o SEF identifique o problema e providencie a respectiva correção. O problema é que o SEF não está fazendo essas correções ou não está fazendo na velocidade que deveria.
Há casos que foram solucionados após pedidos formais de advogados, mas nem todos os imigrantes tem condição econômica para contratar um profissional.
Em suma, a autorização de residência CPLP está gerando muitas reclamações e insatisfações dos imigrantes.
Detalhamento do problema
Na aba submissão aparecem os seguintes textos:
– “O pedido de autorização de residência ao abrigo do acordo de mobilidade CPLP foi submetido em (data e hora).
Também há o seguinte texto:
– “Obtenha “aqui” [link] o Documento Único de Pagamento (DUC) para proceder ao pagamento da taxa de emissão da Autorização de Residência CPLP”.
Ao clicar no link acima (para obter o DUC), surge então o seguinte texto:
“Ainda não tem o DUC para pagamento da taxa de emissão digital da autorização de residência. O DUC será disponibilizado após a submissão do seu pedido e respectiva validação”.
Dessa forma, o processo permanece “em análise” e nunca é “validado”.
Portanto, ao clicar em “emitir certificado” (na aba “5. Autorização de Residência”), surge o seguinte texto:
“A situação do pedido de autorização de residência não permite a sua emissão”.
Esse é um dos problemas. Obviamente, podem haver outros.
Resta ao interessado buscar seus direitos junto ao SEF, para que tenha de fato, o certificado da CPLP ou, no mínimo, que receba explicações sobre o andamento do processo.
O que é CPLP?
A autorização de residência CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) em Portugal é um tipo de autorização de residência concedida a cidadãos dos países membros da CPLP que desejam residir em Portugal por um período superior a três meses.
A CPLP é uma organização composta por países que compartilham a língua portuguesa como idioma oficial. Esses países incluem Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial.
A autorização de residência CPLP facilita a imigração desses cidadãos para Portugal, permitindo-lhes residir, trabalhar e estudar no país por um período prolongado. Essa autorização é concedida com base em acordos e benefícios mútuos entre Portugal e os países membros da CPLP.
Dificuldade de acesso à informação: Alguns solicitantes podem enfrentar dificuldades em obter informações claras e atualizadas sobre o processo de autorização de residência CPLP em Portugal.
Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal
https://advocaciapinheiro.com/
tags: cplp, portugal, autorização de residência, sef, visto, imigração, imigrantes, análise, demora, processo .
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