Due Diligence Imobiliária: O Que Verificar Antes de Comprar Imóvel em Portugal

A due diligence imobiliária é o processo de análise detalhada dos documentos e da situação jurídica de um imóvel antes de concluir uma compra. Este procedimento evita surpresas e garante que o investimento seja seguro.

Importância da Due Diligence Imobiliaria

A análise abrange verificar a Certidão do Registo Predial, licenças, e outros documentos fundamentais. Sem essa investigação, o comprador corre riscos de adquirir imóveis com pendências legais.

Documentos a Verificar

Alguns dos principais documentos que precisam ser analisados durante a due diligence incluem:

• Certidão do Registo Predial
• Licença de utilização
• Planta do imóvel
• Declaração de inexistência de dívidas fiscais

O Papel do Advogado na Due Diligence Imobiliária

Durante uma due diligence, o advogado tem a função de garantir que a compra do imóvel ocorra sem surpresas ou problemas legais. Ele verifica toda a documentação relacionada ao imóvel, incluindo a Certidão do Registo Predial, licenças de construção, planta do imóvel, e se há algum tipo de penhora, dívida ou litígio associado ao bem. Além disso, o advogado assegura que o imóvel está legalmente disponível para venda e orienta o comprador sobre os riscos envolvidos. Esse processo minimiza possíveis prejuízos e garante uma transação segura, dentro da conformidade legal.

Portanto, contar com um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para realizar a due diligence de forma completa. O advogado revisa os documentos, verifica a existência de penhoras, dívidas ou litígios, e orienta o comprador sobre os riscos envolvidos, garantindo que a compra ocorra sem imprevistos.

Riscos de Não Fazer a Due Diligence

Assim, comprar um imóvel sem realizar uma due diligence pode resultar em graves problemas, como penhoras, irregularidades fiscais ou processos judiciais. Realizar essa verificação evita prejuízos financeiros e garante uma compra tranquila e segura.

Adriano Martins Pinheiro, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses, com escritório em Portugal e atendimento online para o mundo todo.