Se você vai começar a trabalhar, estudar ou viver em Portugal, vai precisar do seu NISS na Segurança Social.
O NISS é o número que identifica cada pessoa no sistema de segurança social e é obrigatório para quem vai trabalhar, abrir atividade ou pedir alguns benefícios.
Quem precisa do NISS?
Qualquer pessoa que vá:
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Trabalhar como empregado;
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Trabalhar por conta própria (abrir atividade nas Finanças);
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Estudar e precisar regularizar documentos;
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Pedir benefícios sociais ou aceder ao Sistema Nacional de Saúde.
Documentos necessários para pedir o NISS
Para pedir o seu NISS na Segurança Social, normalmente são pedidos:
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Passaporte ou outro documento de identificação;
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Comprovativo de residência ou de pedido de autorização de residência;
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Contrato de trabalho ou início de atividade (se já tiver).
E se eu ainda não tiver título de residência?
Se ainda está a tratar da autorização de residência, pode pedir o NISS mostrando o comprovativo de que já iniciou o pedido. Se não apresentar nenhum comprovativo, a Segurança Social poderá recusar o pedido.
Quando é preciso a ajuda de um advogado?
Em alguns casos, mesmo apresentando todos os documentos, o pedido de NISS pode ser demorado ou negado sem motivo.
Nessas situações, um advogado pode:
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Fazer um pedido formal diretamente na Segurança Social;
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Se necessário, entrar com ação judicial para garantir a emissão do NISS.
Este apoio é importante para proteger o seu direito de trabalhar, estudar ou aceder a serviços públicos.
Conclusão
Ter o NISS na Segurança Social é fundamental para começar a vida em Portugal de forma regular.
Mesmo que ainda não tenha contrato ou autorização definitiva, existem formas de obter o seu NISS, com a documentação certa e, se necessário, com apoio jurídico.
