Se você é imigrante e precisa renovar o título de residência em Portugal, saiba que o processo foi alterado. Agora, as renovações do título de residência não são mais da competência do IRN – Instituto dos Registos e Notariado. A gestão passou oficialmente para a AIMA – Agência para a Imigração e Mobilidade e para a Estrutura de Missão da AIMA (EMAIMA).
Neste artigo, explicamos detalhadamente as duas situações possíveis, dependendo da data de vencimento do seu título. Também abordamos casos de urgência comprovada.
Títulos de residência caducados até 30 de junho de 2025
Se o seu título de residência caducou antes ou até 30 de junho de 2025, o seu processo deverá ser tratado diretamente pela Estrutura de Missão da AIMA. Importante: você não precisa iniciar qualquer pedido por conta própria.
O procedimento é o seguinte:
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A Estrutura de Missão da AIMA promete enviar uma notificação por e-mail.
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O envio segue ordem cronológica de vencimento, desde fevereiro de 2020.
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Após a notificação:
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Aceda ao site services.aima.gov.pt.
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Revalide suas credenciais.
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Gere o Documento Único de Cobrança (DUC) e pague a taxa no prazo de 10 dias úteis.
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Após o pagamento, aguarde uma proposta de agendamento presencial apenas se necessário (dados biométricos desatualizados ou passaporte caducado).
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Títulos de residência que caducam depois de 30 de junho de 2025
Para quem possui título de residência válido que caducará após 30 de junho de 2025, o processo é diferente.
Agora será necessário:
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Acessar o novo Portal das Renovações da AIMA.
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Preencher o pedido online.
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Efetuar o pagamento das taxas via DUC.
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Submeter os documentos exigidos.
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Aguardar a análise da AIMA e eventual notificação para recolha de dados biométricos, se aplicável.
Autorização prorrogada até 15 de outubro de 2025
O Decreto-Lei n.º 85-B/2025 determina que todos os títulos de residência se consideram prorrogados automaticamente até 15 de outubro de 2025, independentemente da data de vencimento.
Situações de urgência: possibilidade de pedido judicial
Em casos de urgência comprovada — como risco de perda de emprego, necessidade viagem urgente ao exterior ou situações é possível solicitar o agendamento prioritário para renovação do título de residência, por meio de intervenção jurídica de um advogado.
Se a AIMA não atender ao pedido administrativo, é possível recorrer ao tribunal. Esse procedimento será analisado caso a caso e exige prova concreta do risco de prejuízo grave e irreparável já mencionado.
O tribunal poderá determinar à AIMA que conceda agendamento urgente, se reconhecer que o imigrante está perante uma situação de especial urgência.
Conclusão
A renovação do título de residência em Portugal é agora responsabilidade exclusiva da AIMA e da Estrutura de Missão, não havendo qualquer intervenção do IRN.
Em situações normais, siga os procedimentos estabelecidos. Mas, em caso de emergência, avalie a possibilidade de recurso judicial.
📩 Entre em contato conosco para análise do seu caso e apoio jurídico na renovação ou em processos urgentes.
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