Se precisa renovar a autorização de residência em Portugal, atenção: desde 1 de agosto de 2025, o processo mudou e já não pode ser feito pelo IRN (Instituto dos Registos e do Notariado). A partir dessa data, toda a renovação passa a ser da responsabilidade da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Neste artigo explicamos tudo de forma simples e prática: quem deve renovar, onde fazer o pedido, prazos, exceções e contactos úteis.
O que mudou na renovação da autorização de residência?
Desde 1 de agosto de 2025, o IRN deixou de ter competência para tratar de renovações. Agora, todos os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela AIMA.
Onde renovar a autorização de residência agora?
Se o seu título de residência expirou a partir de 1 de julho de 2025, deverá fazer o pedido de renovação através do novo Portal de Renovações da AIMA:
🔗 https://portal-renovacoes.aima.gov.pt
Este é o único canal oficial para este tipo de pedido.
E quem teve o título expirado antes de julho?
Se o seu título expirou entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025, considere que a validade dos títulos de residência foi automaticamente prorrogada até 15 de outubro de 2025.
A AIMA está a enviar email convocando para um agendmento / marcação, a fim de proceder a renovação.
E se eu tiver um caso urgente?
Se estiver numa situação que exija atendimento urgente, ou não se enquadra nas regras acima, poderá avaliar a possibilidade de avançar com uma ação judicial com pedido de urgência.
No entanto, é importante saber que a urgência deve ser devidamente comprovada através de documentos. Sem essa prova, o tribunal poderá recusar o pedido.
Os títulos expirados ainda são válidos?
Sim. De acordo com o Decreto-Lei n.º 85-B/2025, todos os títulos de residência expirados até 30 de junho de 2025 continuam válidos até 15 de outubro de 2025, sendo aceites legalmente em Portugal.
O IRN ainda responde dúvidas?
Não. Como já não tem competência legal nesta matéria, o IRN deixou de prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre a renovação da autorização de residência.
Conclusão: atenção às datas e use os canais certos
Para evitar problemas ou atrasos, verifique a data de validade do seu título de residência e siga o canal adequado:
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Expirado a partir de 1/07/2025? Use o portal de renovações da AIMA.
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Expirado entre 22/02/2020 e 30/06/2025? Aguarde o contacto da AIMA.
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Caso urgente? Consulte um advogado
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