Ações Judiciais contra a AIMA: Um Caminho para Regularização de Imigrantes em Portugal
Muitos imigrantes em Portugal estão conseguindo êxito em ações judiciais contra a AIMA relacionadas ao pedido de autorização de residência.
Situação de Irregularidade
Atualmente, inúmeros estrangeiros encontram-se em situação de irregularidade ou ilegalidade devido à ausência de um título de residência. Este problema tem sido exacerbado pela incapacidade da AIMA de disponibilizar vagas para que os estrangeiros entreguem seus documentos, realizem biometria e formalizem o pedido de autorização de residência.
Consequências da Falta de Vagas
A falta de vagas está submetendo os estrangeiros a uma situação caótica, humilhante e desesperadora. Tal cenário pode causar graves perturbações emocionais devido à incerteza e à marginalização que os imigrantes enfrentam.
Infelizmente, não há previsão de abertura de novas vagas. A AIMA possui centenas de milhares de processos pendentes e dificilmente abrirá novas vagas antes de resolver essas pendências.
Descumprimento da Legislação
A AIMA está descumprindo a legislação portuguesa de diversas formas, incluindo a não disponibilização de vagas para agendamento de pedidos de renovação de residência, reagrupamento, manifestação de interesse etc. Este descumprimento tem levado muitos imigrantes a recorrerem a ações judiciais, como única solução para conseguir um agendamento junto à AIMA.
Objetivo das Ações Judiciais
Em regra, as ações judiciais têm o objetivo de que a justiça portuguesa determine que a AIMA disponibilize um agendamento imediato ao requerente.
Vale lembrar que a ação judicial é um pedido direcionado a um juiz, feito por um advogado. Portanto, o advogado faz o pedido e, após isso, aguarda a decisão a ser proferida pelo julgador. Dessa forma, jamais deve haver uma promessa de êxito, visto que é impossível prever o entendimento do tribunal em cada caso.
Crescimento das Ações Judiciais
De qualquer forma, os estrangeiros não estão tendo outra opção senão ajuizar ações judiciais para conseguir um agendamento junto à AIMA. O número de ações judiciais contra a AIMA está aumentando, o que tem gerado um certo acúmulo de pedidos na justiça portuguesa. Portanto, não se deve garantir uma rápida decisão judicial.
Conclusão
Em resumo, a situação dos imigrantes em Portugal é desafiadora devido à incapacidade da AIMA de gerenciar os processos de autorização de residência de maneira eficiente. A judicialização tem se mostrado uma alternativa viável, embora não se deva garantir resultados.
Os Imigrantes devem estar cientes dos procedimentos legais e buscar orientação adequada para navegar por esse processo complexo.
Autor do artigo
Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal e atua exclusivamente na área de imigração.
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