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Fazemos uma breve análise de seu caso por telefone. Sem compromisso!
Atuamos no Direito Tributário, tanto no contencioso administrativo, quanto no judicial.
Nosso foco é atender a necessidade do contribuinte. Para tanto, buscamos recuperar créditos e afastar cobranças indevidas.
Com advogados, encontramos a melhor estratégia para defender a empresa do feroz e insaciável fisco.
– No âmbito consultivo, nosso escritório elabora consultas, pareceres e planejamento fiscal empresarial;
– No âmbito administrativo, nossos advogados elabora, defesas, embargos e recursos contra ações fiscais, autos de infração e imposição de multa lavrados em procedimentos de fiscalização do Poder Público;
– No âmbito judicial, nosso escritório ajuíza ações, a fim de declarar a inexigibilidade ou diminuição no pagamento de tributos (impostos, taxas, contribuições ou empréstimos compulsórios), federais, estaduais ou municipais.
- possibilidade de recuperação do PIS/Cofins nas operações de importação
- não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
- não-incidência da contribuição ao PIS e da Cofins sobre vendas inadimplidas
- ilegalidade da incidência da contribuição ao FGTS sobre verbas de natureza indenizatória
- inconstitucionalidade do artigo 1º, da lei complementar nº 110/01 – adicional de 10%
- exclusão do ISS e do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal substitutiva sobre a receita bruta
- STJ afasta a incidência do IPI na simples revenda de importados
- a inconstitucionalidade da majoração das taxas do Siscomex e a possibilidade de sua recuperação
- taxa selic – limite para correção monetária e juros de mora para tributos estaduais.
- reintegra – benefício fiscal aos exportadores não compõe a base de cálculo do IRPJ e CSLL
- ilegalidade da inclusão das despesas de capatazia na base de cálculo do valor aduaneiro
- locação de painéis de publicidade (outdoors) – não incidência do ICMS-Comunicação.
- “operação cartão vermelho” – ilegalidade da quebra do sigilo fiscal dos contribuintes.
- operação de “reimportação” – ilegalidade da cobrança do imposto de importação na “reentrada” da mercadoria.
- não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias
- LC 110/2001 – afastamento da contribuição social de 10% sobre o FGTS na despedida sem justa causa (rg reconhecida no STF no re/878313 sc)
- exclusão dos tributos da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB (icms/pis/cofins e iss – re 240. 785/mg – não integram patrimônio da empresa)
- não incidência da contribuição previdenciária nos contratos de stock option
- exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
- SAT/RAT – não aplicação do decreto 6.957/2009 na ausência de dados estatísticos (recurso especial nº 1.425.090 – PR)
- IOF conta corrente – não incidência nas transações entre empresas ligadas
- não incidência de ICMS nas “quebras” no transporte a granel
- utilização de créditos de ICMS para aquisição de maquinário através de regime especial
- arrendamento agrícola vs parceria agrícola: vantagens tributárias
- operações com armazéns (ICMS e ISS)
- creditamento de ICMS nas operações com fornecedores declarados inidôneos
- extensão do conceito de insumo para creditamento de PIS e COFINS
- afastamento da contribuição previdenciária de 15% sobre serviços prestados por cooperativas
- imposto de renda: não incidência na integralização de capital social por meio de bem imóvel
- empresa optante pelo simples não deve pagar adicional de 10% do FGTS
- não incidência da COFINS sobre a mensalidade escolar
- dedução de honorários advocatícios da base de cálculo do imposto de renda
- ilegalidade do decreto 8.426/15 que restabelece as alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras
- o direito ao não pagamento de juros abusivos
- recuperação de valores excedentes pagos a título de multa moratória
- o acúmulo de ICMS como custo para determinação da apuração do IRPJ e CSLL
- incidência de IPI na revenda de importados deve continuar a ser questionada
- ICMS: inconstitucionalidade do estorno de créditos oriundos de benefícios fiscais
- crédito de PIS e COFINS – serviços agrícolas
- procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS
- não incidência de contribuições previdenciárias sobre as receitas de exportação via trading (rg reconhecida pelo STF no re 759244)
- o acúmulo de créditos de PIS e COFINS como custo para determinação da apuração do IRPJ e CSLL
- ilegalidade das tarifas tust e tusd na base de cálculo do ICMS incidente na fatura de energia elétrica
