Advogados de Imigração em Portugal impactam o Tratamento aos Imigrantes

Nos últimos anos, o aumento significativo do número de advogados especializados em imigração em Portugal tem sido um marco essencial para a defesa dos direitos dos estrangeiros. Esse fenômeno não apenas beneficiou os imigrantes, mas também trouxe reflexos positivos na aplicação da legislação, na agilidade dos processos e na conscientização das instituições públicas envolvidas.

Um Contexto Desafiador para os Imigrantes

Em regra, os órgãos públicos em Portugal têm enfrentado dificuldades para atender adequadamente os imigrantes. Seja por desconhecimento da lei, negligência dos responsáveis pelo atendimento ou falta de reinvestimento em recursos humanos e tecnológicos.

A Atuação dos Advogados de Imigração

Os advogados têm assumido a linha de frente na defesa dos imigrantes, apresentando requerimentos formais, reclamações fundamentadas e, quando necessário, ações judiciais. Essa postura tem promovido uma mudança gradual na maneira como a AIMA e seus funcionários lidam com os casos envolvendo estrangeiros.

Os requerimentos apresentados pelos advogados, sempre acompanhados de sólida fundamentação legal, têm contribuído para a formação prática dos funcionários e seus superiores hierárquicos. O receio de enfrentar medidas legais, gera uma maior cautela no tratamento dos pedidos, desenvolvendo uma consciência mais clara sobre a importância do cumprimento da legislação.

A Formação dos Funcionários Através da Prática

Muitas vezes, os próprios superiores hierárquicos da AIMA aprendem com as petições e recursos apresentados pelos advogados. Esse aprendizado é, posteriormente, repassado aos subalternos, criando um efeito de capacitação indireta. Decisões inicialmente equivocadas, como indeferimentos de pedidos de autorização de residência, são frequentemente revertidas em recursos administrativos ou judiciais, evidenciando a importância do papel do advogado como educador prático do sistema.

O Papel da Justiça e o Ensino através de Decisões Judiciais

Infelizmente, muitos casos de desprezo aos pedidos ou interpretações erradas da lei só encontram solução nos tribunais. O Tribunal do Círculo de Lisboa, por exemplo, registra milhares de ações contra a AIMA, a maioria delas movidas por advogados de imigração. As decisões judiciais, que geralmente dão razão aos argumentos apresentados pelos advogados, também desempenham um papel pedagógico, forçando a AIMA a adaptar sua conduta e a melhorar a aplicação da legislação.

Os Benefícios Diretos para os Imigrantes

Os imigrantes, frequentemente lesados por funcionários sem formação ou desatualizados, ou mesmo por falta de recursos e estrutura dos órgãos públicos, encontram nos advogados de imigração um apoio indispensável. Esses profissionais garantem que os direitos dos estrangeiros sejam respeitados, atuando como um pilar de justiça e colaboração para melhorar o sistema como um todo.

Conclusão

Os advogados de imigração têm sido peças-chave na construção de um sistema mais justo para os imigrantes em Portugal. A sua atuação não apenas corrige injustiças individuais, mas também transforma e educa as instituições públicas, contribuindo para a criação de um ambiente onde os direitos dos estrangeiros são melhor compreendidos e aplicados.

Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal, formador e escritor