É importante ressaltar que a manifestação de interesse foi extinta. Portanto, atualmente, essa forma de regularização já não está mais disponível em Portugal.
As manifestações de interesse estavam paradas há meses. A AIMA deixou de realizar os agendamentos, e muitas pessoas aguardam há mais de dois anos para serem chamadas.
A maioria dos agendamentos de manifestações de interesse foi cancelada. Existem rumores (ainda não confirmados oficialmente) de que a AIMA teria cancelado os agendamentos devido à grande quantidade de compromissos que precisou agendar por causa de ações judiciais.
A AIMA alterou o estado de várias manifestações de interesse para o modo de pré-agendamento. Essa mudança foi feita sem aviso prévio ou explicações, e ainda não há previsão de qual será o próximo passo.
A expectativa é que, em algum momento, os imigrantes recebam um e-mail solicitando que entrem na plataforma, efetuem o pagamento da taxa (DUC) e, finalmente, recebam o agendamento. No entanto, não se sabe se isso ocorrerá dentro de meses ou poderá demorar mais de um ano.
Advogados continuam conseguindo agendamentos para pessoas com manifestações de interesse, por meio de ações judiciais. Segundo a legislação portuguesa, a AIMA tem o prazo de 90 dias úteis para iniciar o processo de autorização de residência após o registo do pedido.
Como os agendamentos resultantes de decisões judiciais devem ser cumpridos com urgência, isso pode impactar o andamento dos outros processos.
A manifestação de interesse possibilitava ao imigrante fazer o pedido de autorização de residência em Portugal, sem o visto (artigo 88 º,2 e 89º, 2). Com a extinção, a única opção é fazer o pedido no consulado do país de origem.
