Há muito tempo não há vagas para agendamento no SEF | junho de 2023.
Sabemos que é necessário realizar um agendamento junto ao SEF, para conseguir a autorização de residência. Em regra, a única forma de conseguir este agendamento é por meio do call center do SEF (o número mudou recentemente). Portanto, o imigrante deve ligar e pedir o respectivo agendamento.
Contudo, raramente há vagas disponíveis. Isso sem considerar as horas de espera e inúmeras tentativas para conseguir, de fato, ser atendido no call center. Por vezes, é simplesmente impossível ser atendido. Por incrível que pareça, não há solução e o imigrante fica entregue à própria sorte.
Vale lembrar que o call center é a única forma de atendimento para tais casos. Portanto, nem mesmo advogados conseguem resolver a questão. Em outras palavras, um advogado também teria os mesmos problemas para tentar conseguir um agendamento, ou seja, ficaria horas tentando ser atendido e, por fim, receberia a informação de que não há vagas disponíveis.
A exceção é para o procedimento de manifestação de interesse, pois as vagas são informadas por email. Além disso, quem chegou em Portugal com visto já possui um agendamento automático para comparecimento no SEF – em tese.
Em suma, a única solução é o governo português investir na estrutura responsável por atender os imigrantes. É necessário investir em contratação de pessoal e em desenvolvimento de sistemas eficazes para facilitar e agilizar os procedimentos. Sem investimento, não há solução. A demanda cresceu muito o não houve um investimento proporcional.
Devemos lembrar que Portugal recebe cada vez mais imigrantes. Pessoas de todas as partes do mundo estão imigrando para Portugal; e a demanda apenas cresce. Milhares de famílias chegam de países como Brasil, Índia e China. Por serem países populosos, a tendência e chegar cada vez mais. Como já dito, o problema é a falta de investimento português para atender a demanda. Isso porque, se o país pretende receber imigrantes, deve criar condições para isso.
Por fim, sabemos que o SEF está em processo de extinção e está sendo criada a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Portanto, muitas mudanças estão acontecendo e o futuro é incerto. A única opção é observar. Até o momento (junho de 2023), há milhares de imigrantes entregues à própria sorte, sem autorização de residência e sujeitos à marginalização e miserabilidade.
Autor: Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal, escritor e consultor internacional.
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tags: sef, aima, portugal, autorização de residência, vagas, agendamento .
