apoio judiciário | proteção jurídica
Atenção: Este é apenas um texto informativo. Nós somos um escritório de advocacia particular. Portanto, não temos nenhum vínculo com o apoio judiciário (proteção jurídica).
Como o próprio texto diz: Você deverá dirigir-se à Segurança Social. É o único caminho.
Como pedir
O apoio judiciário (proteção jurídica) é pedido à Segurança Social de Portugal.
Você precisará entregar os documentos que comprovam a sua situação económica, preencher e entregar o formulário de pedido de proteção jurídica (MOD PJ 1 – DGSS), onde deve assinalar o campo 4.2 – Apoio judiciário.
Documentos
Além do formulário preenchido e assinado, você deverá entregar os documentos abaixo:
Onde pedir
O pedido de apoio judiciário pode ser entregue em qualquer serviço de atendimento ao público da Segurança Social, pessoalmente ou por correio, com todos os documentos que comprovam a situação económica de quem faz o pedido.
Download do modelo | MOD PJ 1 – DGSS
Você precisará entregar o formulário preenchido e assinado. Faça o download do formulário abaixo:
Link: Requerimento de proteção jurídica – pessoa singular
Com informação da Segurança Social de Portugal