Se pretende utilizar um documento público fora de Portugal, é essencial compreender o que é a Apostila de Haia e como funciona o seu processo. Este selo de validação internacional é indispensável para que documentos portugueses tenham validade em outros países signatários da Convenção de Haia.

O que é a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia é um certificado que autentica a origem de um documento público, permitindo que ele seja reconhecido em qualquer um dos países signatários da Convenção de Haia. Sem esta validação, um documento pode necessitar de legalização consular, um processo mais burocrático e demorado.

Exemplo prático: apostilamento de certidões e certificados

Se precisar apresentar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito em outro país, é necessário apostilar o documento para que ele tenha validade no exterior. O mesmo se aplica ao certificado de registo criminal, frequentemente exigido para processos de imigração ou trabalho internacional.

Como funciona o serviço de apostilamento?

Nosso escritório é especializado nesse serviço. Portanto, fazemos:

• Emissão do documento original;
• Apostilamento conforme as regras da Convenção de Haia;
• Envio do documento apostilado via correio para o país de destino;
• Envio de uma cópia digital em PDF por e-mail.

Esta solução é altamente conveniente para quem não pode deslocar-se pessoalmente para tratar do processo.

Documentos mais comuns para apostilamento

Entre os documentos mais solicitados para apostilamento estão:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Certificado de registo criminal;
• Certidão de sentença de divórcio;
• Documentos traduzidos (se possuir certificação);
• Documento autenticado por advogado (cópia ou assinatura autenticada).

É comum o apostilamento de documentos traduzidos, sendo que, em Portugal, o advogado pode traduzir e certificar traduções e, posteriormente, apostilar o documento traduzido. Além disso, o advogado pode autenticar cópias de documentos e assinaturas e depois levar ao apostilamento.

Cada um destes documentos pode ser exigido por diferentes instituições internacionais, seja para processos de imigração, casamento no exterior, aquisição de cidadania ou outras finalidades legais.

Preferência no atendimento para advogados

De acordo com a legislação portuguesa, advogados têm prerrogativa de preferência no atendimento para emissão e apostilamento de documentos. Os departamentos do governo português que realizam esse serviço devem cumprir a lei e garantir esse direito aos profissionais da área jurídica.

Apostilamento de diplomas e históricos escolares: um desafio regional

O apostilamento de diplomas e históricos escolares apresenta um desafio específico. A autenticação deve ser feita na mesma região onde a instituição de ensino emitiu o documento. Por isso, quem precisa apostilar um diploma deve verificar onde se encontra o cartório ou entidade competente para realizar esse procedimento.

Conclusão

O apostilamento é um passo fundamental para garantir a validade de documentos no exterior de forma rápida e segura. Seja para fins de cidadania, trabalho ou estudos, contar com um serviço especializado pode fazer toda a diferença no processo. Certifique-se de que seus documentos estejam devidamente apostilados para evitar transtornos e atrasos.

Adriano Martins Pinheiro é advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) e tem escritório com sede em Portugal.