A Autorização de Residência CPLP (AR CPLP) permite que cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa residam legalmente em Portugal. No entanto, o documento, emitido em formato A4, sem foto ou dados biométricos, está longe do padrão europeu e tem gerado várias dificuldades para os imigrantes.
Principais Desvantagens da AR CPLP
- Documento precário: Por ser um papel sem foto ou biometria, empregadores desconfiam, dificultando contratações.
- Limitações de viagem: Ao contrário das informações iniciais, não permite a circulação no Espaço Schengen.
- Reagrupamento familiar: Impede o processo de reagrupamento familiar, causando separação entre familiares.
- Discriminação: Candidatos enfrentam discriminação no mercado de trabalho devido à informalidade do documento.
Soluções Possíveis
Para muitos, a solução ideal seria substituir a Autorização de Residência CPLP por um título de residência tradicional, um documento em formato de cartão com foto e biometria. No entanto, até o momento, o governo português ainda não indicou planos para essa mudança.
Exemplos Práticos (nomes fictícios)
- João perdeu oportunidades de emprego porque o documento não gera confiança nos empregadores.
- Maria foi impedida de viajar ao descobrir que a AR CPLP não permite a entrada no Espaço Schengen.
- Carlos não conseguiu trazer sua família para Portugal por conta da restrição ao reagrupamento familiar.
- Camila percebeu discriminação ao ser preterida para vagas de trabalho devido à informalidade da AR CPLP.
Conclusão
A AR CPLP, em seu formato atual, apresenta várias limitações. Para imigrantes que dependem desse documento, uma solução judicial ou política pode ser o caminho para resolver essas dificuldades.
Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal, atuante em direito de imigração
