Artigos

Dezembro 18, 2022

Fale conosco (atendimento online)

Antes de ligar: Envie uma mensagem por meio de email, Whatsapp, Telegram ou SMS; Informe o que deseja contratar. O que precisa? Peça um agendamento para o primeiro atendimento. Whatsapp / Telegram / SMS: +351 91 543 1234email: pinheiro@advocaciapinheiro.com Estamos em Portugal (observe o fuso horário) Time zone in Lisbon […]
Dezembro 16, 2022

Como obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) | Online

O NIF é o Número de Identificação Fiscal em Portugal. É o documento mais utilizado no país, sendo necessário para tudo, como, por exemplo: abrir conta bancária, matricular-se em um curso, comprar um veículo ou imóvel, fazer cadastros em lojas, websites etc. Portanto, obter o NIF deve ser o primeiro […]
Novembro 29, 2022

Visto para Procura de Trabalho em Portugal | Como funciona?

Visto para Procura de Trabalho em Portugal O visto de procura de trabalho habilita o seu titular a entrar e permanecer em território nacional com finalidade de procura de trabalho, autoriza-o a exercer atividade laboral dependente, até ao termo da duração do visto ou até à concessão da autorização de […]
Novembro 29, 2022

Senhorio e inquilino | acção de despejo no Tribunal do Porto

Um Senhorio intentou no Tribunal Judicial da Comarca do Porto uma acção declarativa de condenação contra o inquilino (arrendatário), pedindo que fosse resolvido o contrato de arrendamento e que fosse determinado aos inquilinos que desocupassem o imóvel imediatamente. O Senhorio não conseguiu êxito na ação. Entenda o motivo, ao analisar […]
Novembro 17, 2022

Consulta Online sobre tipos de vistos em Portugal

Nossa consulta online sobre vistos em Portugal Podemos analisar o melhor visto para o seu caso, por meio de uma consultoria online. Cada visto tem seus requisitos e suas peculiaridades. Portanto, o interessado deverá cumprir as exigências e saber quais são os respectivos documentos. Basicamente, os passos da nossa consulta […]
Novembro 15, 2022

Adriano Martins Pinheiro e a presença nas redes sociais

Adriano Martins Pinheiro recebe milhões de visualizações em suas redes sociais. São quase 10 milhões de visualizações em seu canal do Youtube de Portugal e mais de 3 milhões no canal do Brasil. Além disso, são mais de 15 mil seguidores na página do Linkedin e mais de 6 mil […]
Outubro 27, 2022

IMI e Imposto de Selo: Caducidade | Portugal

caducidade; IMI e Imposto de Selo; impostos; liquidação; prazo; Sob a epígrafe “caducidade do direito à liquidação”, o artigo 45º da Lei Geral Tributária estabelece, no seu n.º 1, como regra, que o direito da administração tributária liquidar tributos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no […]
Outubro 18, 2022

Licença de Utilização. O que é? (Autorização de utilização)

Licença de Utilização | Autorização de utilização ​A autorização de utilização (ou licença de utilização) é um procedimento sujeito a controlo prévio de autorização, com objetivo à obtenção do respetivo alvará de utilização e deve ser requerida após a conclusão da obra e previamente à utilização do edifício / fração […]
Outubro 12, 2022

Caderneta Predial. Como consultar e analisar | Compra e Venda de Imóvel

Tópicos: Caderneta Predial | Consultar e analisar | Compra e Venda de Imóvel | Portugal O que é a caderneta predial? A caderneta predial é um documento emitido pelas Finanças (Autoridade Tributária de Portugal), onde constam informações essenciais em matéria fiscal. O documento pode ser uma caderneta predial urbana (CPU) […]
Outubro 12, 2022

Certidão do registo predial: análise indispensável na compra e venda de imóveis

A certidão do registo predial ou CRP contém todos os dados referentes a um imóvel. Esse é o primeiro documento a ser analisado em uma compra e venda de um imóvel. Essa certidão pode ser compreendida como o assento de nascimento da propriedade. Ao analisar a certidão do registo predial […]