Se precisa apresentar uma certidão de divórcio em Portugal traduzida para outro idioma da União Europeia, saiba que é possível obter o referido documento em diversos idiomas, sem precisar de tradução juramentada ou apostilamento — desde que o país de destino esteja na União Europeia.
Esta possibilidade está prevista no Regulamento (UE) 2019/1111, aplicável desde agosto de 2022, que estabelece regras sobre o reconhecimento automático de decisões de divórcio entre os Estados-Membros da UE.
Certidão de divórcio em Portugal traduzida sem necessidade de tradução juramentada
O Regulamento Europeu permite que as decisões de divórcio — mesmo as lavradas administrativamente em Conservatória — sejam acompanhadas de um certificado oficial europeu (modelo Anexo II), que pode ser emitido em qualquer idioma oficial da União Europeia.
Isso significa que o cidadão pode pedir que a sua certidão de divórcio em Portugal seja traduzida diretamente pelo Estado português, no formato previsto pelo Regulamento. Dessa forma, não é necessário recorrer a tradutores juramentados, nem realizar validações adicionais.
Exemplo prático: certidão de divórcio em francês para uso na França
Imagine um cidadão português que se divorciou numa Conservatória em Lisboa e agora vive em Lyon, França. Para comprovar o seu estado civil perante as autoridades francesas, pode solicitar uma certidão de divórcio em Portugal traduzida para francês, emitida no formato europeu (Anexo II).
Este documento será reconhecido automaticamente pelas autoridades francesas, sem necessidade de tradução adicional ou legalização consular.
A certidão precisa de apostila?
Em regra, não é necessário apostilar a certidão de divórcio emitida no modelo europeu do Regulamento (UE) 2019/1111. No entanto, algumas entidades estrangeiras podem, por desconhecimento, solicitar o apostilamento de Haia. Por precaução, algumas pessoas optam por apostilar o documento mesmo sem obrigatoriedade legal. É uma opção e não uma obrigação.
E se o titular da certidão de divórcio estiver fora de Portugal?
Muitos cidadãos que necessitam da certidão de divórcio em Portugal traduzida estão a residir fora do país. Nestes casos, é possível nomear um terceiro para fazer o pedido presencialmente. Contudo, é obrigatório apresentar uma procuração com poderes especiais, pois a certidão de divórcio está protegida por sigilo legal e só pode ser acedida pelo próprio ou por representante legal devidamente mandatado.
Apoio jurídico e envio internacional
O nosso escritório presta serviços de emissão e envio de certidões de divórcio em Portugal traduzidas para vários idiomas, com ou sem apostila, conforme o destino. Representamos clientes em todo o mundo, com acompanhamento jurídico completo do processo, desde o pedido à entrega no país de destino.
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