O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (CRUE) é um documento necessário para cidadãos da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Suíça que desejam residir em Portugal por um período superior a três meses.
O cidadão deverá apresentar uma lista de documentos, designadamente: documento (passaporte ou Cartão de Cidadão de um país da UE/EEE/Suíça), prova de residência, prova de recursos financeiros etc.
O pedido deverá ser feito na Câmara Municipal da área de residência do cidadão. Em alguns casos, é necessário fazer um agendamento para o atendimento.
Pagar a taxa correspondente ao pedido do CRUE. O valor pode variar, mas geralmente é uma taxa acessível.
Na maioria dos casos, o CRUE é emitido no próprio dia.
Caso prático: O cidadão da UE entra em Portugal e pode ficar 90 dias sem necessidade de qualquer tipo de autorização de residência. Se desejar residir em Portugal, ele terá 30 dias para fazer o pedido do CRUE, contados após o término do período dos 90 dias.
Renovação: O CRUE tem uma validade de 5 anos e deve ser renovado junto a AIMA.
Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal
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