Cidadão Europeu não precisa de visto para entrar nos Estados Unidos | ESTA

Cidadão Europeu não precisa de visto para entrar nos Estados Unidos | ESTA

O que é o Programa de Isenção de Visto?

O programa de isenção de visto é um programa do Governo dos EUA que permite aos cidadãos dos países dos 36 Países com Isenção de Visto entrar nos Estados Unidos em turismo ou negócios, com uma duração de até 90 dias, sem obter um visto.

A vantagem de entrar nos Estados Unidos ao abrigo do programa de isenção de visto é que pode viajar para os Estados Unidos com pouco aviso prévio, sem ter que obter um visto antecipadamente.

O que é a ESTA?

ESTA significa Electronic System for Travel Authorization (Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem).

ESTA é um sistema de solicitação online desenvolvido pelo governo dos Estados Unidos para pré-selecionar os viajantes antes de poderem embarcar num avião ou barco com destino aos Estados Unidos. A partir de 12 de janeiro de 2009, qualquer pessoa que entre nos Estados Unidos ao abrigo do programa de isenção de visto deve ter uma Autorização de Viagem ESTA aprovada.

Quem Deve Solicitar uma ESTA?

Todos os viajantes que entrem nos Estados Unidos (por via aérea ou marítima) ao abrigo do programa de isenção de visto devem deter uma autorização de viagem ESTA válida. O objetivo da ESTA é permitir ao Departamento de Segurança Interna dos EUA pré-selecionar todos os viajantes com Isenção de Visto antes de saírem dos respetivos países. Recomenda-se que os viajantes com destino aos Estados Unidos solicitem uma Autorização de Viagem com, no mínimo, 72 horas de antecedência em relação à partida.

As condições de uma ESTA são as seguintes:

  • A ESTA é válida durante 24 meses a partir da data de aprovação (ou até à data de validade do seu passaporte – caso o passaporte expire dentro dos próximos 24 meses);
  • A ESTA é um visto de entrada múltipla, sendo que cada visita deve ter uma duração máxima de 90 dias;
  • O limite de visita de 90 dias da ESTA não começa a contar até chegar aos EUA;
  • O portador de uma ESTA tem o direito de desenvolver atividades de turismo, e certas atividades profissionais, como explorar oportunidades de emprego, consultar com parceiros de negócios, viajar para uma convenção ou conferência científica, educacional, profissional ou de negócios; e
  • Ao portador de uma ESTA não é permitido levar a cabo qualquer trabalho, estudo, ou treino.

Por favor tenha em atenção que não será autorizado a entrar nos EUA com uma ESTA caso tenha certas condenações penais. Consulte o seu consolado americano local antes de solicitar o seu visto ESTA.

Uma autorização de viagem garante-me acesso aos Estados Unidos?

Caso a sua autorização de viagem eletrónica seja aprovada, esta aprovação determina que poderá viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto, mas não garante entrada nos Estados Unidos. À chegada, será inspecionado por um agente do Serviço de Alfândegas e Proteção de Fronteiras do seu porto de entrada que poderá determinar que não é admissível ao abrigo do Programa de Isenção de Visto, ou por qualquer motivo de acordo com a lei dos Estados Unidos.

Uma autorização de viagem é um visto?

Não, uma autorização de viagem aprovada não é um visto. Este documento não cumpre os requisitos legais ou regulamentares para agir em lugar de um visto americano, nos casos em que um visto é necessário de acordo com a lei dos Estados Unidos.

Os indivíduos que possuam um visto válido continuarão a poder viajar para os Estados Unidos, com esse mesmo visto, para o motivo com que o visto foi obtido. OS viajantes com um visto válido não são obrigados a solicitar uma autorização de viagem.

Durante quanto tempo é válida a minha autorização de viagem?

A não ser que seja revogada, as autorizações de viagem são válidas durante dois anos a partir da data de autorização, ou até que expire a validade do seu passaporte, o que quer que aconteça primeiro.

Os cidadãos de países que participam no Programa de Isenção de Visto necessitam de uma autorização de viagem se apenas passarem em trânsito pelos Estados Unidos, a caminho de outro país?

Os cidadãos elegíveis de países que participam no Programa de Isenção de Visto necessitam ou de uma autorização de viagem ou de um visto para transitar os Estados Unidos. Caso um viajante apenas planeie transitar nos Estados Unidos a caminho de outro país, quando completar a solicitação da autorização de viagem ESTA deve introduzir as palavras “Em Trânsito” e o local do destino final nas linhas de endereço no campo Morado Enquanto nos Estados Unidos, durante a solicitação.

Quem pode solicitar admissão ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?

Pode solicitar admissão ao abrigo do Programa de Isenção de Visto caso;

  • Pretenda entrar nos Estados Unidos, por um período de 90 dias ou menos, com motivo de negócios, prazer ou em trânsito;
  • Possua um passaporte válido, legalmente emitido por um país do Programa de Isenção de Visto;
  • Possoa uma autorização de viagem para viajar, através do Sistema Electrónico para Autorização de Viagem (ESTA);
  • Chegue através de uma transportador autorizada pelo Programa de Isenção de Visto;
  • Tenha um bilhete de regresso ou de continuação de viagem;
    A viagem não pode terminar em território contíguo ou ilhas adjacentes, a não ser que o viajante seja residente de uma dessas áreas
    Seja cidadão de um país do Programa de Isenção de Visto.

O que deve fazer um viajante que não receba aprovação para viajar através da ESTA?

Caso uma solicitação ESTA seja negada e o viajante deseje continuar a viagem, o viajante deverá solicitar um visto de não-imigrante numa Embaixada ou Consulado dos EUA.

Requisitos para o ESTA

Existe uma variedade de requisitos para o ESTA que os solicitantes devem cumprir para assegurar uma aprovação para as suas solicitações de autorização de viagem.

Muitos dos requisitos do ESTA são consistentes com os introduzidos pelo Programa de Isenção de Visto em 1988. Esta página é continuamente atualizada para refletir as alterações mais recentes às regras estabelecidas pelo Departamento de Segurança Interna (DHS).

Requisitos do passaporte

Deve ter um passaporte de um dos seguintes países:

Alemanha, Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Brunei, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mônaco, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República de Malta, São Marino, Singapura, Suécia, Suíça, Taiwan.

O seu passaporte deve conter uma secção legível por máquina na página biográfica.

Ele deve ser válido no momento da solicitação do ESTA e no momento da sua partida para os EUA. Se a aprovação do seu ESTA expirar enquanto estiver nos EUA, não precisa de solicitar um novo ESTA, mas assegure-se de que não permanece no país por um total de 90 dias durante a sua visita. Não pode renovar uma solicitação de ESTA enquanto estiver nos Estados Unidos.

Se o seu ESTA expirar, deve deixar o país no prazo de 90 dias a partir do momento em que o seu passaporte foi carimbado na última travessia da fronteira dos EUA. Os visitantes que desejam permanecer nos Estados Unidos durante mais de 90 dias devem obter um visto visitando a Embaixada ou Consulado dos EUA mais próximo e solicitando o visto apropriado com base na finalidade da sua viagem.

Deve ter um passaporte eletrónico com chip (o chip contém os dados biométricos dos titulares dos passaportes).

A partir de 1 de abril de 2016, todos os passageiros que viajarem para os EUA usando o programa ESTA deverão ter um passaporte eletrónico com chip eletrónico, como mostrado na foto. NOTA: não será elegível para solicitar um ESTA se o passaporte que estiver a usar para visitar os EUA não tiver um chip eletrónico. Se não for possível determinar se o seu passaporte possui um chip eletrónico, poderá ser impedido de embarcar em aeronaves norte-americanas de entrada.

Requisitos de viagem

A sua visita aos EUA é de menos de 90 dias.

  • Turismo: a sua visita aos EUA é para fins de turismo, férias, visita a amigos ou familiares, ou até para receber tratamentos médicos;
  • Negócios: a sua visita aos EUA serve para se consultar com parceiros de negócios ou negociar contratos com potenciais clientes;
  • Eventos profissionais: irá participar numa convenção ou conferência científica, educacional, profissional ou empresarial nos EUA ou irá participar em formação não remunerada de curto prazo. Não tem permissão para receber pagamento por participar nesses eventos, exceto para reembolsos de despesas pagas durante a sua visita;
  • Eventos sociais: a sua visita aos EUA tem como objetivo participar em eventos sociais, tais como aqueles organizados por uma organização fraternal, social ou de serviço. Além disso, a participação em eventos ou competições amadoras, musicais, desportivas ou similares, é permitida se os visitantes não estiverem a receber presentes ou prémios que possam constituir uma forma de pagamento;
  • Recreação: a sua visita aos EUA destina-se à realização de um curso de estudo recreativo curto, tal com um curso de tricot, apesar de participar em cursos que concedam créditos para um curso universitário não seja permitido.

Requisitos de solicitação

Deve solicitar o ESTA online (link abaixo).

Deve solicitar o seu ESTA antes da sua partida para os EUA. Irá receber uma resposta poucos minutos depois da solicitação, apesar de para uma pequena percentagem dos solicitantes serem necessárias 72 horas para processamento adicional.

Outros requisitos

Chegar por via aérea ou marítima: os viajantes que chegam aos EUA por via aérea ou marítima devem possuir um bilhete de volta para o seu país de origem ou um bilhete para outro destino fora dos EUA. Se estiver a viajar com um bilhete eletrónico, deve trazer consigo uma cópia do itinerário para apresentar à imigração dos EUA na porta de entrada.

Fonte: Oficial – Esta

Advocacia Adriano Martins Pinheiro

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