Como abrir uma empresa em Portugal?

Se pretende abrir uma empresa em Portugal, terá de seguir estes passos:

Escolha um nome de empresa

O primeiro passo é escolher um nome para sua empresa que seja único e não registrado no Registro de Empresas Português.

Escolha uma forma legal

O próximo passo é escolher uma forma legal para sua empresa, que pode ser uma empresa individual, uma parceria ou uma sociedade de responsabilidade limitada. A forma mais comum para pequenas e médias empresas é uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC), que oferece a proteção de responsabilidade limitada para os acionistas.

Registo no Registo Comercial

Terá de registar a sua empresa no Registo Comercial Português, denominado “Registo Nacional de Pessoas Coletivas” (RNPC).

Obter um número de identificação fiscal

Terá também de obter um número de identificação fiscal da sua empresa, denominado “Número de Identificação Fiscal” (NIF). Pode obter este número registando-se junto da Autoridade Tributária.

Os advogados em Portugal estão habilitados a providenciar o NIF para seus clientes.

Obtenha licenças e autorizações

Dependendo da natureza do seu negócio, pode ser necessário obter licenças e autorizações das autoridades competentes em Portugal.

Contratar funcionários

Se você planeja contratar funcionários, precisará se registrar no Seguro Social e obter um número de identificação do empregador.

Cumprir os requisitos de contabilidade e relatórios

Você precisará cumprir os requisitos de contabilidade e relatórios portugueses, que incluem a apresentação de demonstrações financeiras anuais e declarações fiscais.

No geral, abrir uma empresa em Portugal pode ser um processo relativamente simples se seguir os passos necessários e cumprir os requisitos legais. Recomenda-se procurar aconselhamento profissional para garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal

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