Temos recebido muitas perguntas do tipo:

• Como conseguir agendamento no SEF?
• Quando o sef vai abrir agendamento?
• Quando haverá vagas?

Em razão destas perguntas, resolvi escrever este artigo. Então, vamos lá!

Conseguir ser atendido pelo SEF de Portugal (APMA) é um grande desafio. Se você está tentando e não consegue, você não está só. Milhares de pessoas estão sofrendo diversos tipos de transtornos, porque não conseguem atendimento e não sabem quando e como vão conseguir.

Em alguns casos, a única solução é contratar um advogado experiente com questões de imigração em Portugal e habituado com o funcionamento do SEF (APMA). Mas, em regra, o advogado só conseguirá atuar, após o imigrante conseguir (ele mesmo) fazer o agendamento junto ao SEF. Nesses casos, o advogado estará disponível para acompanhar o cliente no dia do atendimento, fazer um checklist de documentos e ainda fazer requerimentos formais acerca de informações do processo.

Se a única forma de conseguir um agendamento no SEF é por meio do call center, não há opções de solução para o advogado.

Em outras palavras, o advogado também precisará ligar para o mesmo número de telefone para tentar obter um agendamento. Infelizmente, não há um caminho diferenciado para os advogados. Há apenas um call center para todos (advogados e público geral). Isso não está correto, pois a legislação portuguesa determina haver uma prioridade de atendimento aos advogados. Mas, se a única opção é ligar para o call center, a lei é ignorada.

Outro problema comum é não existir vagas para agendamento.

Por exemplo, é comum que não haja vagas para reagrupamento familiar. Portanto, mesmo que a pessoa consiga o atendimento pelo call center, esta pessoa receberá a informação de que não há vagas para agendamento. Além disso, nunca há uma informação segura de quando haverá vagas. A única opção é sofrer a angústia da incerteza.

Importante

Quando o imigrante consegue o agendamento junto ao SEF, o advogado poderá oferecer serviços como: acompanhamento no dia da entrevista pessoal, acompanhamento do processo de autorização de residência ou fazer requerimentos de andamentos e/ou esclarecimentos acerca do processo.

Plataforma digital

Para alguns casos específicos, a única forma do imigrante receber o atendimento é fazer o pedido por meio de uma plataforma digital. Por exemplo, para a renovação automática da autorização de residência, a única forma é fazer o pedido online (plataforma digital do SEF). Não há a opção de fazer agendamento por telefone. Além disso, essa plataforma digital também não tem tido um bom funcionamento. Atualmente, as validades dos títulos de residência estão expirando, antes do imigrante conseguir fazer a renovação online da autorização de residência. Sabemos que há um decreto em Portugal que prorroga a data de expiração dos documentos. Mas, este é um longo debate que ficará para outro momento.

Novos números do Call Center do SEF
217 115 000 (telefone fixo do SEF)
965 903 700 (SEF para celular)

Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal e escritor

https://advocaciapinheiro.com/

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